O senador Mão Santa vem travando incansavelmente nos bastidores do Congresso Nacional uma dura batalha contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em prol dos aposentados e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) de número 296, datado de 2003, cujo autor é o senador Paulo Paim (PT-RS), e trata do fim do fator previdenciário, que provoca uma ampla perda salarial nas aposentadorias.
O parlamentar piauiense encarregou-se da relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e apresentou voto favorável, atestando sua constitucionalidade. “Ninguém desconhece a importância dos rendimentos dos aposentados nas pequenas cidades. A relevância deles é tanta que alguns municípios oferecem moradia para aposentados e pensionistas, em troca da transferência deles para as localidades”, argumentou em seu voto.
Depois de aprovada na Comissão, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), a pedido do Palácio do Planalto, movimentou-se com o objetivo de que a matéria ainda passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, para que só então fosse a plenário. A articulação já dava como certo Romero Jucá ser o relator do PLS na CAE, para obstruir o trâmite da proposta.
Mas a oposição foi mais rápida e remeteu o projeto para o plenário em regime de urgência. Lá, novamente Mão Santa foi designado relator, desta vez da CAE, no plenário. Manobra regimentalmente permitida por conta do pedido de urgência para dar agilidade à tramitação, que ganhou amplo apoio, provocou a aprovação da matéria e o posterior encaminhamento do PLS para Câmara.
Temeroso de ter que vetar o texto a ser aprovado na Casa revisora, no caso a Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) que não pusesse o PLS na pauta de votação do plenário, uma vez que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara Baixa. Porém, o peemedebista, que também teme o desgaste, comprometeu-se com o senador Mão Santa que a matéria vai à apreciação do plenário antes do final do ano.
“Quando eu estava na presidência [do Senado] eu liguei para o Michel Temer advertindo que os velhinhos aposentados iriam tomar o Congresso e fazer greve de fome”, alertou o parlamentar piauiense, advertindo-o para a má imagem que o Legislativo brasileiro iria passar à opinião pública.
Realmente, um grupo formado por cerca de mil aposentados está ameaçando invadir o Congresso Nacional e realizar o protesto. Um pequeno ato da demonstração do poder de estrago dos membros da melhor idade foi dado semana passada, quando viraram as costas a parlamentares após adiamento de uma das datas marcadas para votação. “Eu fiquei impressionado com a cena. Pena que não houve divulgação dessa imagem nos jornais e televisão”, criticou o senador.
O Palácio do Planalto tenta a todo custo evitar que aprovado, esse projeto vá à sanção presidencial antes do período eleitoral, fazendo com que o Lula amargue o ônus de ter vetado um projeto que agrada aos aposentados. Daí a articulação do governo para adiar a votação para o próximo ano, quando passaria a valer somente em 2011. O governo não se esquece do desgaste sofrido pelo recadastramento de velhinhos, que tirou muitos até dos hospitais para enfrentar filas expressivas e visava retirar da folha de pagamento da previdência os fantasmas.
“O governo federal anuncia que pretende emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD) e países vizinhos, mas deveria era devolver o dinheiro aos idosos e acabar com o fator redutor das aposentadorias”, expõe a contradição o senador Mão Santa, que já mostrou contracheque seu de aposentado médico na tribuna do Senado no valor de R$ 3.011,00 mensais. “Isso é uma vergonha, dá úlcera”, disparou.
“O fator previdenciário, calculado com utilização da expectativa média de vida para ambos os sexos, foi introduzido com o objetivo de contar as despesas com benefícios da Previdência Social, embora o argumento utilizado para a sua aprovação tenha sido a necessidade de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica. Dessa forma, promoveu-se a redução do valor das aposentadorias ou o retardamento de sua concessão. O que é vergonhoso”, pontuou Mão Santa.
A Superintendência Municipal de Trânsito fará ainda esta semana a entrega solene de Cinco novas Motocicletas à Guarda Civil Municipal para ajudar no trabalho de fiscalização do transito em Parnaiba.
