.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
14 de out. de 2026
ALEPI promulga lei que assegura ao consumidor receber faturas impressas
Consumidor pode exigir contas de água e luz impressas sem custo adicional
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), promulgou, na última sexta-feira (9), a Lei 9.130/26. A legislação, já em vigor, assegura aos piauienses o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público, como água e energia, com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico.
O código de barras deverá estar impresso em local visível e de fácil leitura, possibilitando o pagamento por meio físico nos canais tradicionais de arrecadação. Não pode ser cobrado valor adicional ao consumidor pela emissão. Em caso de descumprimento, a concessionária infratora estará sujeita às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
O autor do projeto, deputado Franzé Silva (PT), explicou que a medida é importante porque muitos serviços estão migrando para o digital, mas isso acaba por excluir certos públicos, como os idosos: “A finalidade é proteger o direito de escolha e garantir a inclusão de todos os consumidores — especialmente os idosos, pessoas com baixo letramento digital ou residentes em áreas com acesso limitado à internet — no pagamento de contas de serviços públicos essenciais”. A lei busca assegurar que as transações digitais sejam feitas com responsabilidade, respeitando as diversidades sociais, econômicas e culturais que marcam a realidade do povo piauiense.
A legislação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) no segundo semestre de 2025, com relatoria de Gessivaldo Isaías (MDB) e Henrique Pires (MDB), respectivamente. No Plenário, a lei foi aprovada em segunda votação em agosto de 2026.
.jpeg)
Polícia Fedral atua no combate ao contrabando e a grupo criminoso no litoral do Piauí
Operação Porto Seguro busca desarticular organização criminosa armada envolvida na entrada clandestina de cigarros estrangeiros
Foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos municípios piauienses de Parnaíba, Cajueiro da Praia e Teresina.
A investigação teve início após a apreensão de três mil caixas de cigarros estrangeiros sem registro na Anvisa. Também foram apreendidos uma embarcação, caminhões e equipamentos de comunicação.
As apurações identificaram uma estrutura para o recebimento, para o descarregamento e para o transporte das cargas, com divisão de tarefas e segurança armada.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa armada e contrabando.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Skill Red e Parnahyba ficam no empate pela primeira rodada do Piauiense Feminino
Skill Red e Parnahyba ficaram no empate por 1 a 1 na noite dessa terça-feira (13), no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, pela última partida da primeira rodada do Grupo A do Campeonato Piauiense Feminino 2026. Nucyarah abriu o placar para o Azulino ainda no primeiro tempo, mas Fumaça converteu uma cobrança de pênalti na etapa final e garantiu a igualdade para o Skill Red.
Pela segunda rodada do Piauiense Feminino 2026, o Skill Red não
entrará em campo e ficará de folga. Já o Parnahyba enfrentará o Comercial-PI no
dia 17 de outubro, às 18h, no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina.
Foto:
Izabella Furtado/GP1
Bola de futebol em campo
Jogos
do Piauiense Feminino
2ª
rodada
Grupo B
15/10 (Qui) – 16h: Oeirense x Piauí — Estádio Lindolfo Monteiro,
Teresina
15/10 (Qui) – 18h: Corisabbá x Atlético-PI — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
16/10 (Sex) – 16h: Piripiri x Tiradentes — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
Grupo A
17/10 (Sáb) – 16h: Abelhas Rainhas x São João — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
17/10 (Sáb) – 18h: Parnahyba x Comercial-PI — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
3ª
rodada
Grupo B
19/10 (Seg) – 16h: Oeirense x Atlético-PI — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
19/10 (Seg) – 18h: Tiradentes x Corisabbá — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
20/10 (Ter) – 16h: Piauí x Piripiri — Estádio Lindolfo Monteiro,
Teresina
Grupo A
21/10 (Qua) – 16h: Skill Red x Abelhas Rainhas — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
21/10 (Qua) – 18h: São João x Comercial-PI — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
4ª
rodada
Grupo B
22/10 (Qui) – 16h: Tiradentes x Oeirense — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
23/10 (Sex) – 16h: Corisabbá x Piripiri — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
23/10 (Sex) – 18h: Piauí x Atlético-PI — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
Grupo A
24/10 (Sáb) – 16h: São João x Skill Red — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
24/10 (Sáb) – 18h: Abelhas Rainhas x Parnahyba — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina.
5ª
rodada
Grupo B
26/10 (Seg) – 16h: Oeirense x Piripiri — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
26/10 (Seg) – 18h: Atlético-PI x Tiradentes — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
27/10 (Ter) – 16h: Piauí x Corisabbá — Estádio Lindolfo Monteiro,
Teresina
Grupo A
28/10 (Qua) – 16h: Parnahyba x São João — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina
28/10 (Qua) – 18h: Comercial-PI x Skill Red — Estádio Lindolfo
Monteiro, Teresina.
Grupos
do Piauiense Feminino
Grupo A
Abelhas Rainhas
Comercial-PI;
Liga São João;
Parnahyba;
Skill Red.
Grupo B
Atlético-PI;
Corisabbá;
Piauí;
Piripiri;
Oeirense;
Tiradentes-PI.
Formato
da competição
As 11 equipes serão distribuídas em dois grupos. O Grupo A terá
cinco participantes, enquanto o Grupo B será formado por seis clubes. Como há
um número diferente de equipes, um time do Grupo A ficará de fora de cada
rodada da primeira fase. Os clubes poderão inscrever até 30 jogadoras, com o
prazo para registro das atletas se encerrando também no dia 10 de outubro.
Na fase inicial, as equipes vão se enfrentar dentro dos
respectivos grupos, com os dois melhores colocados de cada chave avançando para
as semifinais. A partir dessa etapa, os confrontos serão realizados em partida
única, assim como a decisão do campeonato.
.jpeg)
DR. FELIPE MACHADO: Clinica Praiana Med
Dr Felipe Machado
Ortopedista
Crm pi 3658 , RQE 986
Atende praiana med , 📞86995966970 , Parnaíba Pi
Atende Praiana LC , Luis Correia , 📞86995498888 ,
Morre Graça Melo Lira, esposa do ex-deputado federal Átila Lira
Sócia do tradicional Elo’s Clube, Gracinha estava internada em Brasília para tratamento contra o câncer. Ela deixa o esposo, as filhas Indira e Penélope e o deputado federal Átila Filho.
Faleceu nesta quarta-feira, Graça Melo Lira, conhecida carinhosamente como Gracinha, esposa do ex-deputado federal Átila Lira e mãe de Indira, Penélope e do deputado federal Átila Filho.
Gracinha estava internada em Brasília desde a semana passada, onde realizava tratamento contra o câncer.
Sócia do tradicional Elo’s Clube, ela era conhecida por seu convívio social e deixa familiares e amigos profundamente consternados com sua partida.
A notícia de sua morte causa grande tristeza entre pessoas próximas e integrantes de seu círculo social.
Neste momento de dor, ficam os sentimentos de pesar e solidariedade ao esposo, aos filhos, aos demais familiares e amigos, desejando força e conforto para enfrentar essa irreparável perda.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Polícia Militar prende suspeito de furtos e detém quatro pessoas por receptação em Joaquim Pires
Durante diligências comandadas pelo tenente Vieira, policiais localizaram objetos de procedência suspeita, incluindo botijões de gás, ferramentas e relógios. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Luzilândia.
De acordo com as informações divulgadas, após ser preso, Anísio informou aos policiais que dois homens e duas mulheres teriam comprado objetos provenientes dos furtos. Ele também indicou o endereço dos supostos compradores, levando a equipe policial até o imóvel.
Durante as diligências, os policiais encontraram diversos objetos, entre eles três botijões de gás de cozinha, ferramentas utilizadas em trabalhos e construções, cadeiras de espaguete, relógios e outros itens sem comprovação fiscal apresentada no local.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Luzilândia, onde, conforme as informações divulgadas, os envolvidos foram autuados em flagrante por suspeita de receptação.
Além de Anísio Neto Ferreira Nunes, foram identificados Francisco das Chagas dos Santos, Marcos Henrique Carneiro de Moraes, Francisca Sabina Carneiro e Maria Firmino do Nascimento Silva.
O caso deverá seguir sob investigação das autoridades policiais para apurar a origem dos objetos apreendidos e as circunstâncias dos fatos.
Polícia apreende 55 porções de crack e quase R$ 1 mil durante ação em Parnaíba
Polícia apreende crack e dinheiro em Parnaíba. Fotos: colaboração/J. Marcos.Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de 55 porções de substância análoga ao crack e R$ 971,35 em dinheiro na manhã desta segunda-feira (12), no bairro Bebedouro, em Parnaíba, litoral do Piauí.
De acordo com informações policiais, a equipe de Inteligência do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) recebeu uma denúncia de que um homem com mandado de prisão em aberto estaria escondido em uma residência da região.
Durante a ação, uma pessoa teria arremessado uma sacola para os fundos do imóvel. No local, os policiais encontraram as porções da substância entorpecente e a quantia em dinheiro.
O suspeito procurado não foi localizado. Já a proprietária da residência foi conduzida à Central de Flagrantes, juntamente com o material apreendido, para a realização dos procedimentos legais.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Polícia Civil cumpre mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia em Parnaíba
Homem de 35 anos foi preso nesta terça-feira (13); mandado prevê 30 dias de prisão civil por débito alimentar de R$ 2.979,90.
A Polícia Civil cumpriu, na tarde desta terça-feira (13), um mandado de prisão civil contra Aurenildo Nascimento Gomes, de 35 anos, em Parnaíba, no litoral do Piauí.
A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara Cível de Parnaíba e está relacionada a uma dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 2.979,90. Conforme as informações divulgadas, o mandado prevê um período de 30 dias de prisão.
Após ser detido, o homem foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde ficou sob custódia. Posteriormente, ele deverá passar por audiência de custódia, procedimento destinado à análise das circunstâncias da prisão e da legalidade da medida.
A prisão civil por dívida alimentar é um mecanismo previsto na legislação brasileira para assegurar o cumprimento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia, observados os requisitos legais e a determinação judicial.
.jpeg)
.jpeg)
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e benefício de até R$ 5 mil
Pacote Prospera MEI prevê perdão de débitos tributários, renegociação de dívidas bancárias, auxílio financeiro para pequenos negócios e aumento do limite de faturamento anual.
.jpg)
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, além de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
As iniciativas também incluem a renegociação de débitos bancários, mudanças nas regras de emissão de notas fiscais e uma proposta de ampliação do limite de faturamento anual da categoria. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional ou da definição de regras para sua implementação.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, as ações buscam reduzir o endividamento dos pequenos empresários, facilitar o acesso a recursos financeiros e criar condições para a expansão dos negócios.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Uma das principais medidas anunciadas é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União.
De acordo com o governo, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A proposta abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo valores relacionados a tributos não pagos, multas e juros acumulados.
O objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação fiscal, reduzam os obstáculos para continuar trabalhando e possam obter certidões necessárias para desenvolver suas atividades.
Entretanto, o perdão ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. Portanto, os microempreendedores não devem considerar suas dívidas automaticamente canceladas neste momento.
Pix MEI prevê benefício de até R$ 5 mil
Outra iniciativa anunciada é o chamado Pix MEI, programa de apoio financeiro destinado a pequenos empreendedores que precisam investir na própria atividade.
A proposta prevê pagamentos de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução do dinheiro.
Os recursos poderão ser utilizados em investimentos produtivos, como compra de equipamentos, melhoria da estrutura de atendimento e aquisição de materiais necessários para ampliar a capacidade de trabalho.
O planejamento apresentado pelo governo prevê alcançar aproximadamente 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com recursos de até R$ 5 bilhões.
Apesar do anúncio, os critérios de seleção, os procedimentos para solicitar o benefício e o calendário de pagamentos ainda precisam ser detalhados.
Por isso, os MEIs devem acompanhar os canais oficiais do governo antes de realizar qualquer cadastro ou fornecer dados pessoais para terceiros.
Desenrola MEI prevê descontos em dívidas bancárias
O pacote também contempla a renegociação de dívidas dos microempreendedores com instituições financeiras, por meio da terceira fase do programa Desenrola.
A iniciativa prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias dos MEIs pelo governo, com exigência de descontos mínimos de 90% das instituições participantes.
A operação poderá envolver aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos bancários.
A proposta busca diminuir o peso das dívidas e facilitar a recuperação financeira dos pequenos negócios, possibilitando melhores condições para a retomada das atividades.
A negociação será estruturada por meio de edital destinado às instituições financeiras. Os procedimentos e as condições para os empreendedores deverão ser acompanhados nos canais oficiais do programa.
Governo propõe aumentar o teto de faturamento do MEI
Outra mudança prevista no pacote é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para quem atua como Microempreendedor Individual.
Atualmente, o teto geral é de R$ 81 mil por ano. A proposta apresentada pelo governo prevê os seguintes valores:
R$ 110 mil por ano em 2027;
R$ 140 mil por ano em 2028.
A alteração busca permitir que pequenos negócios aumentem suas vendas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI por ultrapassar o limite atual.
O projeto também prevê a possibilidade de contratação de um segundo funcionário, enquanto as regras atuais permitem a contratação de apenas um empregado.
As mudanças dependem da tramitação e da aprovação da proposta legislativa correspondente.
MEIs poderão ter mudanças na emissão de notas fiscais
O conjunto de medidas também prevê alterações nas obrigações fiscais dos microempreendedores individuais.
Segundo o governo, um decreto busca dispensar a emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas, além de contemplar determinadas operações realizadas por nanoempreendedores.
A intenção é reduzir a burocracia enfrentada pelos pequenos negócios e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Como as regras podem variar conforme o tipo de operação e a regulamentação aplicável, os empreendedores devem verificar as orientações oficiais antes de deixar de emitir documentos fiscais.
O que o MEI deve fazer para aproveitar os benefícios?
Embora o pacote reúna diversas iniciativas, nem todas estão disponíveis para solicitação imediata.
Neste momento, o mais importante é acompanhar a publicação das regras e evitar golpes relacionados a supostos pagamentos antecipados para liberar benefícios.
Veja algumas recomendações:
Consulte suas dívidas: verifique a situação fiscal nos canais oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Mantenha suas obrigações em dia: continue acompanhando o pagamento mensal do DAS e a entrega das declarações exigidas.
Acompanhe o Pix MEI: aguarde a divulgação dos critérios de elegibilidade, dos procedimentos de inscrição e do calendário de pagamentos.
Verifique as regras do Desenrola: acompanhe as orientações oficiais sobre a renegociação de débitos bancários.
Desconfie de cobranças antecipadas: não pague taxas a terceiros que prometam garantir o perdão das dívidas ou a liberação do benefício.
O governo também informou que, conforme as condições previstas na proposta de perdão tributário, o cancelamento dos débitos deverá observar as regras estabelecidas na legislação, incluindo a manutenção dos pagamentos do DAS pelo período determinado.
Quando as medidas começam a valer?
O calendário depende do tipo de iniciativa.
O perdão das dívidas tributárias precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovada nos termos anunciados.
Já o Pix MEI ainda precisa ter seus critérios e procedimentos de concessão detalhados. A renegociação bancária depende da estruturação da operação e da publicação dos instrumentos necessários.
O aumento do teto de faturamento e a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários também dependem da aprovação legislativa.
Por isso, o anúncio não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis para os microempreendedores.
Conclusão
O pacote Prospera MEI reúne propostas que podem afetar milhões de pequenos empresários brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para quitar tributos, renegociar empréstimos ou investir no próprio negócio.
Entre os principais pontos estão o possível perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, o benefício de até R$ 5 mil para investimentos e a proposta de aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil anuais em 2028.
Até que as regras sejam definitivamente estabelecidas, os empreendedores devem acompanhar os comunicados oficiais e manter suas obrigações regulares.
Fontes oficiais para acompanhar as atualizações:
Ministério do Empreendedorismo: https://www.gov.br/memp
Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda
Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Matéria elaborada com base nos anúncios oficiais divulgados em 13 de outubro de 2026. As condições dos benefícios podem mudar conforme a tramitação legislativa e a regulamentação das medidas.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Assinar:
Postagens (Atom)
