STF agenda audiência sobre royalties do petróleo; Piauí pode reaver mais de R$ 10 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 5 de maio uma audiência de conciliação para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. A movimentação ocorre às vésperas do julgamento definitivo do tema pelo plenário e pode representar uma virada para estados não produtores, como o Piauí, que acumulam perdas bilionárias ao longo dos últimos anos.

Levantamento citado pelo deputado federal Júlio César (PSD) aponta que o estado deixou de receber cerca de R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024. Já os municípios piauienses tiveram perdas estimadas em R$ 4,3 bilhões. Somados, os prejuízos ultrapassam R$ 10,4 bilhões — montante que poderia ter sido destinado a áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.

O centro da disputa é a Lei nº 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. A aplicação da norma, porém, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que mantém a maior parte dos recursos concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A audiência foi convocada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, após uma série de 33 reuniões técnicas que apontaram possibilidade de consenso. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, poderá conduzir o encontro ou indicar um representante.

Nos bastidores, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulam uma proposta de transição gradual para a redistribuição. A ideia é iniciar a aplicação da lei ainda em 2026, com um período de adaptação de até sete anos e sem cobrança de valores retroativos.

O impasse se arrasta há mais de uma década e, segundo estimativas, já causou perdas de cerca de R$ 263 bilhões a estados não produtores e ao Distrito Federal. A expectativa agora é que a tentativa de conciliação abra caminho para um acordo antes da decisão final do STF, que pode redefinir o modelo de divisão dos royalties no Brasil.

IEL oferece vaga de estágio para estudante de Pedagogia em Parnaiba

O Instituto Evaldo Lodi está oferecendo uma vaga de estágio para estudante de Pedagogia em Parnaíba. O horário do estágio será das 7h às 12h, na Escola Integrada SESI Deputado Moraes Souza, localiza na Avenida Pinheiro Machado. 

Para concorrer às vagas de Pedagogia, o estudante precisa estar cursando graduação de nível superior a partir do 6º período. O valor da bolsa é de R$ 700 + R$ 170 de auxílio transporte. 

Não perca a oportunidade, faça já sua inscrição no site carreiras.iel.gov.br/pi.

Enfermeira critica gestão de Francisco Emmanuel e denuncia condições no Pronto Socorro Municipal de Parnaíba

Uma enfermeira identificada como Cleres publicou um vídeo nas redes sociais em que faz um forte desabafo sobre a situação enfrentada por profissionais de enfermagem no Pronto Socorro Municipal de Parnaíba. No relato, ela afirma estar “profundamente triste e indignada” com a atual gestão municipal e acusa o prefeito de adotar medidas que teriam prejudicado a categoria. 

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Segundo Cleres, a equipe de enfermagem teria sido reduzida no plantão noturno, passando de cinco para quatro técnicos responsáveis pelo atendimento de toda a demanda entre 19h e 7h. Ela também denuncia a retirada da gratificação de férias, benefício que, de acordo com a profissional, nunca havia sido suspenso por gestões anteriores.

No vídeo, a enfermeira ainda afirma que trabalhadores estariam sendo impedidos de obter atestados médicos durante o plantão e que haveria ameaças de desconto em gratificações caso apresentem justificativas de ausência por motivo de saúde. “Não iremos mais aguentar a humilhação”, declarou.

Outro ponto destacado diz respeito às condições estruturais do local. Cleres relata ambiente insalubre, com cadeiras quebradas, colchões em más condições e até a presença de baratas na área de descanso dos profissionais. Segundo ela, enfermeiros seriam obrigados a repousar em colchões no chão, em condições inadequadas.

A profissional também questiona atrasos e incertezas no pagamento do piso da enfermagem. De acordo com o relato, os repasses referentes aos meses anteriores teriam sido feitos, mas o valor referente ao mês de abril ainda estaria pendente, aguardando complementação da União. Cleres acusa a gestão de possível retenção dos recursos e cobra que o pagamento seja efetuado até o dia 10.

Ao final do vídeo, a enfermeira afirma que, caso a situação não seja resolvida, a categoria pretende formalizar denúncias junto ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde.

Da redação do Portal PHB em Nota

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Facções usam adolescentes e grávidas para escapar da lei em Luís Correia, aponta promotor

 

O crime organizado tem buscado brechas para atuar no litoral do Piauí. O promotor de Justiça de Luís Correia, Yan Cavalcante, traçou o perfil de pessoas recrutadas pelo crime para atuar no tráfico de drogas, principal fonte de renda das organizações criminosas.

Historicamente, o crime organizado começou a buscar espaço no litoral do estado em 2021. No ano seguinte, tiveram início, com maior intensidade, as disputas entre facções, o que resultou em 44 mortes. São vários os grupos que rivalizam por territórios ao longo dos anos. O aumento da força ostensiva no litoral fez com que os números caíssem, chegando a 25 mortes em 2023, 27 homicídios em 2024 e 13 mortes no ano passado. Neste ano, já são oito homicídios no contexto de facções criminosas no litoral do Piauí.

Segundo o promotor, atualmente essas organizações têm buscado brechas na lei por meio de adolescentes e mulheres, em sua maioria grávidas. No caso dos adolescentes, o uso em crimes violentos, como homicídios, tem crescido, principalmente pela facilidade que esses indivíduos têm de reincidir antes dos 18 anos.

“Estão cada vez mais utilizando pessoas jovens, menores de 18 anos, que sabem que não ficam preso, são apreendidos. Então a utilização cada vez mais frequente, inclusive em crimes violentos, isso tem dificultado nosso trabalho. Porque eles voltam a reincidir e nós não podemos manter presos”, explica o promotor em entrevista ao Acorda Piauí.

No caso das mulheres, a captação varia. Em alguns casos, o recrutamento de mulheres grávidas ocorre para a venda de drogas. Caso sejam presas, essas mulheres acabam conseguindo prisão domiciliar devido à condição.

“Eles pegam as brechas que existem na lei, na jurisprudência, e utilizam vantagens. Por exemplo, estava utilizando muitas mulheres que são mães, mulheres grávidas, para botarem como traficantes e elas pedirem prisão domiciliar pela condição de gestante. Então eles buscam o tempo todo as brechas pela impunidade”, cita.

Em outros casos, as mulheres acabam buscando essas facções criminosas como forma de proteção. Em situação de vulnerabilidade, elas recorrem a esse meio.

“Temos um caso recente que está em investigação de uma moça que tinha perdido o marido para o tráfico, em disputa, ela se batiza em uma facção para conseguir essa proteção, e eles pedem como parte do batismo dela para que ela filme um homicídio. Foi um caso muito triste porque essas pessoas que vieram fazer essa execução eram de fora e acabam pulando na casa errada. Acabaram assassinando uma mulher totalmente inocente. O valor da vida humana para o crime organizado é zero”, afirma o promotor.

Para sanar essas lacunas, o promotor aponta que a atuação tem sido voltada para o fortalecimento de escolas em tempo integral, entre políticas públicas que assistam essas pessoas.

“Acredito que foi um silêncio muito ruim da nova legislação que modificou sobre o crime organizado não ter tido o olhar para essa utilização de adolescentes. Temos uma população carente e o trabalho do MP é também buscar mais políticas públicas. Nós temos conseguido avanços. A educação de Cajueiro da Praia, de Luís Correia está mais exemplar. Estamos lutando por escolas em tempo integral para manter os adolescentes mais tempo na escola e distante das ruas”, finaliza.

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Severo Eulálio participa de aniversário de Baixa Grande do Ribeiro

O Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, participou das comemorações pelo aniversário de emancipação política de Baixa Grande do Ribeiro, município localizado no sul do estado e reconhecido como o maior produtor de grãos do Piauí.

Durante a celebração, o parlamentar esteve acompanhado do ex-prefeito Ozires Castro e do ex-governador Wilson Martins.

Na ocasião, Severo destacou a importância da data e o sentimento de pertencimento da população local. “Fico feliz em compartilhar esse momento com o povo de Baixa Grande do Ribeiro e reforço nosso compromisso de seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município”, afirmou.

O evento reuniu autoridades, lideranças políticas e moradores, celebrando mais um marco na história da cidade.

ESPECIALIDADES: HMB - Hospital Marques Basto em Parnaíba