.jpeg)
.jpeg)
11 de fev. de 2026
Gilmar Mendes vota para descriminalizar porte de cocaína para uso pessoal
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio durante o julgamento de um recurso que tramita na Corte. A manifestação ocorreu no voto proferido no Recurso Extraordinário 1.549.241, que analisa a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas no município de Encantado, no Rio Grande do Sul.
No caso, a ré foi processada após ser flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha. Para Gilmar Mendes, a quantidade apreendida não possui ofensividade suficiente para justificar a atuação do sistema penal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Gilmar Mendes
“A
ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a
possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma
jurídico-penal”, afirmou o ministro durante o julgamento.
A
denúncia avançou na Justiça, o que levou a Defensoria Pública do Rio Grande do
Sul a recorrer ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso
pessoal, e não tráfico de drogas.
Extensão
do entendimento para outras drogas
Em
seu voto, Gilmar Mendes avaliou que, embora o Tema 506 — julgado em junho de
2024 — tenha se concentrado na maconha, os fundamentos adotados pelo STF podem
ser aplicados a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.
Segundo
o ministro, a criminalização em situações semelhantes viola os princípios da
ofensividade, da proporcionalidade e da insignificância, já que não há dano
concreto nem perigo real à ordem pública.
Ele
também destacou a necessidade de coerência nas decisões da Corte, lembrando que
o princípio da insignificância já é utilizado em casos de tráfico envolvendo
pequenas quantidades. Para ele, seria contraditório não aplicar o mesmo
entendimento ao porte para uso pessoal.
Abordagem
sob a ótica da saúde
Gilmar
Mendes defendeu ainda que o consumo de drogas deve ser tratado como questão de
saúde pública, e não como caso criminal. Para o ministro, o Estado deve
priorizar políticas de acolhimento e reintegração social.
“Julgamos
necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento
do dependente. O Estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar
para sua reintegração social, e não afastar o usuário da convivência com seus
familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.
Julgamento
suspenso
O
julgamento do recurso foi suspenso após pedido de vista do ministro André
Mendonça. Ele reconheceu que a quantidade encontrada indica consumo individual,
mas defendeu a necessidade de aprofundar a análise sobre a aplicação dos
fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que a substância não foi
o foco principal do julgamento com repercussão geral.
O
caso segue em análise no Supremo e poderá influenciar futuros entendimentos
sobre a política de drogas no país.
Abandono temporário de cães e gatos pode ser proibido no Piauí; entenda proposta
Com a proximidade de feriados prolongados, como Carnaval e Semana Santa, cresce a incidência de abandono temporário de cães e gatos, quando os tutores se ausentam e deixam os animais sem acompanhamento humano. Diante dessas situações, um projeto apresentado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende proibir esse tipo de prática.
O texto, de autoria do deputado João Madison (MDB), propõe a criação de sanções e estabelece a proibição de deixar cães e gatos desacompanhados em ambientes privados por período superior a 36 horas, sem a garantia de cuidados adequados. Entre as exigências estão o fornecimento de água e alimentação, condições de higiene, abrigo e segurança, além de acompanhamento por uma pessoa responsável.
O último Censo Animal, realizado em 2019, apontou que somente em Teresina existiam cerca de 150 mil animais, entre domiciliados, semidomiciliados e de rua. O levantamento indicou ainda que, em média, a capital possuía um cão para cada 7,7 habitantes e um gato para cada 23,23 moradores.
Segundo o parlamentar, o abandono temporário são práticas recorrentes em períodos de feriados prolongados e férias, o que acaba expondo os animais a situações de fome, sede, estresse, doenças e até morte. “Embora muitas vezes tratado de forma banal, deixar animais desacompanhados por longo período configura violação ao dever de cuidado”, afirma.
O texto apresentado nesta terça-feira (10) segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, ainda precisa passar por outras comissões da Casa, ser aprovado em plenário e, posteriormente, sancionado pelo governador Rafael Fonteles (PT).
Fraudes, furtos e golpes: como aproveitar o Carnaval com segurança
.jpeg)
Apesar de o Carnaval ser uma das épocas mais aguardadas do ano, criminosos aproveitam o período de folia para furtar celulares e aplicar golpes financeiros. Dados da Associação de Defesa dos Direitos do Público (ADDP) apontam que, de janeiro a setembro de 2025, foram registrados 28 milhões de golpes envolvendo o Pix e 2,7 milhões de compras online fraudulentas no Brasil.
Para o advogado Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e presidente da ADDP, o Carnaval reúne um conjunto de fatores que favorece a ação dos criminosos. “Aglomeração, consumo de bebidas alcoólicas, pressa e pagamentos improvisados criam um ambiente em que a atenção diminui. Esse contexto traz maior fragilidade aos foliões, que acabam sofrendo golpes sem nem perceber”, afirma.
Entre as situações mais recorrentes estão as fraudes envolvendo cartões bancários, especialmente em compras feitas na rua. Segundo o advogado, a vítima muitas vezes não confere o valor lançado na maquininha ou entrega o cartão a terceiros. “Em alguns casos há troca de cartão, em outros, a cobrança é muito maior do que o produto. Pedir o comprovante e conferir o valor no momento do pagamento é uma medida simples, mas fundamental”, orienta.
Os pagamentos por aproximação também exigem atenção. De acordo com o advogado, criminosos se aproveitam da tecnologia para realizar débitos sem que a pessoa perceba. Isso porque as máquinas de cartão podem ser aproximadas de bolsos, mochilas e doleiras em meio à multidão. Para evitar prejuízos, a recomendação é reduzir o limite diário do cartão.
Golpes virtuais seguem em alta durante o carnaval, impulsionados pela criação de sites e perfis falsos que exploram a demanda da festa. Um exemplo recorrente é o chamado “golpe do abadá”, em que criminosos criam páginas semelhantes às oficiais e oferecem abadás, camarotes VIP ou ingressos com grandes descontos. “Esses golpes exploram a pressa e a euforia do momento. A pessoa acredita que vai perder uma oportunidade e acaba não verificando se a página ou o perfil é confiável”, explica o especialista.
Outro ponto de atenção são os perfis falsos criados com uso de inteligência artificial, cada vez mais comuns em redes sociais e aplicativos de relacionamento. As imagens são realistas e as histórias bem construídas, o que induz a vítima a realizar pagamentos por serviços que não existem. Durante o período de folia, a recomendação é desconfiar de ofertas relâmpago e evitar transferências para desconhecidos.
“Não se trata de deixar de curtir a festa, mas de manter a atenção em situações previsíveis que, com cuidado, podem ser evitadas”, pontua o especialista. “Em festas e blocos de rua, uma estratégia segura é levar um celular mais simples, com apenas o aplicativo do banco e um valor mínimo para o dia, e deixar o aparelho principal em casa, com todos os dados pessoais e aplicativos de redes sociais e bancos”, orienta.
Roubaram meu celular. E agora?
Caso tenha o celular roubado ou furtado, agir rápido é fundamental. O aplicativo Celular Seguro, do governo federal, permite o bloqueio imediato do aparelho, impedindo que o ladrão tenha acesso à linha telefônica ou a aplicativos bancários instalados no dispositivo.
A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso emita um alerta de furto, mas recupere o aparelho, o usuário deverá entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar os acessos.
Veja como usar o aplicativo Celular Seguro
- Para baixar, é necessário abrir o Google Play ou App Store e buscar por "Celular Seguro";
- Após o download, o aplicativo pede as credenciais do cadastro no Gov.br. Em seguida, é necessário aceitar os termos e condições de uso;
- O aplicativo oferece, então, três opções no display: Pessoas de Confiança; Registrar Telefone e Registrar Ocorrência;
- O cadastro de pessoas de confiança é opcional;
- Para registrar o telefone, é necessário informar o número e a operadora do aparelho;
- No campo "Registrar Ocorrência", é possível informar a perda, furto ou roubo do aparelho. Com o registro, o aplicativo irá notificar a Anatel e os bancos parceiros, além de gerar um número de protocolo.
- Também é possível ter acesso ao serviço pelo computador, por meio de navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge.
DROGARIA SOUSA - Promoção de Medicamentos e Fraldas
Promoção de Medicamentos e Fraldas. Na lojas matriz da Rua Pedro II, 1060 no Centro e da Av. Pinheiro Machado, 1082 no Pindorama.
.jpeg)
.jpeg)
Precatórios do Fundef voltam à pauta e advogado aponta necessidade de ajustes no projeto em Parnaíba
Na noite desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma sessão ordinária e, entre os temas debatidos, voltou à pauta a questão dos precatórios do Fundef.
Durante a discussão, o advogado Celso Oliveira, que representa professoras da educação infantil, afirmou que o Poder Executivo finalmente reconheceu o direito da categoria ao recebimento dos valores, conforme previsto na legislação. No entanto, segundo ele, o texto do projeto de lei ainda precisa de ajustes para assegurar plenamente o que já está garantido na Constituição e na legislação federal.
De acordo com o advogado, a Lei nº 14.325, que regulamenta a Emenda Constitucional relacionada ao Fundef, é clara ao estabelecer que os recursos são destinados aos profissionais do magistério da educação básica. Ele explicou que houve uma interpretação equivocada por parte da entidade sindical em relação à definição dos profissionais contemplados, o que gerou questionamentos sobre o alcance da norma.
Celso Oliveira destacou que o texto legal não amplia nem restringe direitos além do que já está previsto, sendo taxativo ao tratar dos profissionais do magistério da educação básica. Segundo ele, qualquer alteração que modifique o conteúdo da legislação federal poderia resultar em inconstitucionalidade, caso a Câmara aprovasse dispositivo em desacordo com o que determina a Constituição.
Outro ponto levantado diz respeito à inclusão dos juros no cálculo do montante a ser rateado. O advogado afirmou que o Executivo teria deixado de fora os juros referentes ao valor aproximado de R$ 38 milhões acumulados desde agosto, o que representaria cerca de R$ 4 milhões adicionais. Ele ressaltou que há decisão judicial estabelecendo que 60% do total devem ser destinados aos professores, incluindo os valores atualizados até a data do pagamento.
Também foi abordada a questão da incidência tributária. Segundo o advogado, os recursos possuem natureza indenizatória e, conforme o artigo 46 do Código Tributário Nacional, não devem sofrer tributação. Ele afirmou que tanto a legislação federal quanto instruções normativas da Receita Federal tratam os valores como verba indenizatória, afastando a cobrança de impostos.
Com as emendas propostas, a expectativa é de que o projeto seja aprovado contemplando professores da educação básica, incluindo os da educação infantil e do ensino fundamental. A categoria reivindica o cumprimento do percentual mínimo de 60% definido judicialmente, defendendo que o valor não sofra redução ou alterações que prejudiquem o direito já reconhecido.
Da redação do Portal PHB em Nota
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
PRF recupera veículo furtado e encaminha condutor por suspeita de receptação, em Parnaíba (PI).
Veículo foi identificado com registro de furto durante fiscalização no km 28 da BR-343, e o condutor foi encaminhado à delegacia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde desta segunda-feira (9), um veículo com registro de furto durante fiscalização na BR-343, no município de Parnaíba, litoral do Piauí.
A abordagem ocorreu por volta das 17h30, no km 28 da rodovia, quando a equipe da PRF realizou a fiscalização de um automóvel de passeio. Durante a verificação dos elementos identificadores do veículo, como chassi e motor, os policiais constataram divergências nas informações e, após consulta aos sistemas oficiais, identificaram que o automóvel possuía registro de furto.
O condutor informou que teria pegado o veículo emprestado para realizar uma viagem entre municípios da região e afirmou não ter conhecimento da restrição existente.
Diante dos fatos, o veículo foi apreendido e o condutor encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: PRF/PI
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Mega-Sena 2971: confira os números sorteados do prêmio de R$ 47 milhões
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 12 de fevereiro, é de R$ 55 milhões.
Os números sorteados foram: 01 - 27 - 39 - 40 - 46 - 56
- 6 acertos: Não houve ganhadores
- 5 acertos: 33 apostas ganhadoras, R$ 65.041,25
- 4 acertos: 2.294 apostas ganhadoras, R$ 1.542,26
Resultado da Lotofácil
Os números sorteados foram: 01 – 03 – 05 – 07 – 08 – 10 – 13 – 14 – 17 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25
- 15 acertos: 6 apostas ganhadoras, R$ 1.036.708,93
- 14 acertos: 732 apostas ganhadoras, R$ 1.128,33
- 13 acertos: 23830 apostas ganhadoras, R$ 35,00
- 12 acertos: 253759 apostas ganhadoras, R$ 14,00
- 11 acertos: 1236030 apostas ganhadoras, R$ 7,00
Resultado da Quina
Os números sorteados foram: 1 - 6 - 24 - 47 - 60
- 5 acertos: Não houve ganhadores
- 4 acertos: 85 apostas ganhadoras, R$ 6.999,98
- 3 acertos: 5.869 apostas ganhadoras, R$ 96,55
- 2 acertos: 128.624 apostas ganhadoras, R$ 4,40
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do sábado (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Com informações da Agência Brasil.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Assinar:
Comentários (Atom)
