A Justiça do Piauí concedeu prisão domiciliar ao vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes (MDB), condenado a 25 anos de prisão pelo estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos à época do crime. A decisão foi proferida em caráter liminar na última sexta-feira (30), pelo desembargador Joaquim Santana, conforme informações confirmadas pelo advogado João Maximo, que defende o parlamentar no processo.
Segundo o advogado, a concessão da prisão domiciliar levou em conta o estado de saúde do vereador. No pedido, a defesa apresentou laudos médicos que apontam a condição de cardiopatia e hipertensão de Jacinto Moraes, além de possuir problemas pulmonares adquiridos durante a pandemia da Covid-19. Ainda segundo a defesa, o ambiente prisional não oferecia condições adequadas para o acompanhamento clínico necessário.
“A própria direção do presídio informou que não tinha como manter ele lá, se responsabilizando pela saúde dele, porque ele tem uns picos hipertensivos e lá não tem um médico 24h. Diante desse quadro clínico, foi concedido uma liminar em habeas corpus concedendo a prisão domiciliar e monitorado por tornozeleira. Ele não poderá sair de casa de forma nenhuma sem autorização do juíz”, disse o advogado.
Jacinto Moraes estava preso na Penitenciária Humberto Reis da Silveira (PHRS), em Teresina, após ser transferido da Penitenciária Mista de Parnaíba, onde cumpria a pena de 25 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma adolescente de 14 anos. Naquela ocasião, a decisão estabelecia que o parlamentar não poderia recorrer em liberdade e deveria permanecer preso em regime fechado.
O estupro ocorreu em 2018, quando a vítima tinha apenas 11 anos de idade, mas só foi denunciado ao Conselho Tutelar em 2021, quando Jacinto Moraes também foi apontado como suspeito pelo abuso sexual contra outras duas menores de idade. Segundo as investigações, Jacinto Moraes mantinha um relacionamento sigiloso com a jovem desde que ela tinha 11 anos. A relação só se tornou pública quando ela completou 14 anos.
A investigação chegou a ser arquivada devido à falta de provas, mas foi reaberta após áudios extraídos do celular da jovem e depoimentos de profissionais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) apontarem para a existência da prática criminosa. Diante de todo material probatório, a polícia decidiu pelo indiciamento do vereador, que foi preso preventivamente e afastado da Câmara Municipal de Bom Princípio.
Com a concessão da prisão domiciliar, o advogado do vereador informou que já interpôs recurso de apelação, que ainda não teve data de julgamento marcada. “Não tem vítima no processo. A suposta vítima alega que o primeiro relacionamento com ele foi aos 16 anos, não aos 13 anos. Ela já disse isso em sede de delegacia e em depoimento perante o juízo, inclusive ela já falou isso para o desembargador que concedeu a liminar”, concluiu Máximo.
Quem é Jacinto Moraes?
Jacinto Moraes é irmão do atual prefeito de Bom Princípio do Piauí, Apolinário Moraes (PSB). Ele foi eleito vereador pela primeira vez em 2004. Em 2008, candidatou-se à prefeitura, mas foi derrotado. Retornou ao parlamento municipal em 2012 e chegou a ser presidente da Casa Legislativa. As investigações indicaram que o parlamentar usava a influência política para silenciar e intimidar as vítimas.
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