O desmatamento
de até 11 hectares de vegetação nativa da Caatinga, na Fazenda Lages,
localizada no município de Brejo do Piauí, no Sul do estado, motivou uma ação
civil pública do Ministério Público Federal
(MPF) contra o empresário André Souto Maior Pessôa e a empresa Cabrasil
Investimentos Imobiliários SPE Ltda. O órgão pede à Justiça a condenação dos
envolvidos ao pagamento de R$ 329.468,25 em indenizações por supostos danos
ambientais, além da recuperação da área degradada.
A ação foi protocolada em 17 de novembro de 2026, na Vara Federal
Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, pela
procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima. Conforme o documento, a
investigação identificou a supressão de vegetação em uma área estimada entre
8,41 e 11 hectares, situada no Corredor Ecológico Capivara-Confusões.
Foto: Marcelo Cardoso/GP1
MPF
A região integra uma área de conexão ambiental entre os parques
nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, criada para preservar
a circulação de espécies e a diversidade biológica. Segundo o Ministério
Público, a intervenção teria ultrapassado os limites de uma autorização
ambiental concedida para limpeza de aceiros na propriedade.
Entenda irregularidades apontadas
De acordo com a ação, o caso foi investigado por meio de um
inquérito policial, laudos periciais da Polícia Federal e relatórios de
fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
Os documentos apontam que um pedido de autorização para supressão
vegetal havia sido negado tecnicamente pelo órgão ambiental. Entretanto, cerca
de 24 horas depois, foi emitida uma autorização destinada à limpeza de aceiros,
procedimento utilizado para criar faixas de proteção contra a propagação de
incêndios.
O Ministério Público sustenta que essa autorização teria sido
utilizada para realizar um desmatamento a corte raso, modalidade que envolve a
retirada integral da vegetação de determinada área, ultrapassando os limites da
atividade inicialmente permitida.
A empresa Cabrasil é apontada como proprietária ou possuidora da
Fazenda Lages. Já André Souto Maior Pessôa, identificado como
sócio-administrador, é citado por sua suposta participação na gestão do
empreendimento, na solicitação das autorizações ambientais e nas decisões
relacionadas à intervenção investigada.
Valor em indenizações
Na ação, o Ministério Público Federal solicita que os dois
envolvidos sejam responsabilizados solidariamente pelos danos ambientais
apontados na investigação.
O órgão pede o pagamento de R$ 229.468,25 pelos danos materiais
relacionados à degradação ambiental, incluindo prejuízos registrados durante o
período de recuperação da vegetação e possíveis danos que permaneçam mesmo após
a restauração.
Além disso, requer uma indenização de pelo menos R$ 100 mil por
danos morais coletivos, sob o argumento de que a destruição da vegetação nativa
compromete interesses ambientais de toda a sociedade.
O MPF também solicita a elaboração e execução de um Plano de
Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), destinado à restauração da
vegetação atingida, considerando a delimitação técnica da área efetivamente
afetada.
Justiça poderá suspender atividades na fazenda
Entre os pedidos apresentados está a concessão de uma medida
liminar para determinar a suspensão imediata de atividades de supressão
vegetal, limpeza ou exploração econômica na área degradada da Fazenda Lages.
O Ministério Público argumenta que a continuidade dessas
atividades pode ampliar os danos ambientais e comprometer a recuperação da
vegetação. Por isso, solicita que a eventual proibição seja acompanhada de
multa diária, em valor a ser definido pela Justiça.
A ação também menciona que um auto de infração e um termo de
embargo emitidos anteriormente pelo ICMBio foram anulados judicialmente devido
a irregularidades formais no procedimento administrativo.
Apesar disso, o Ministério Público sustenta que a anulação não
afasta a possibilidade de responsabilização civil pelos danos ambientais, uma
vez que a nova ação se fundamenta em outros elementos, incluindo laudos da
Polícia Federal.
O processo tramita sob o número 1010234-64.2026.4.01.4004. Até o
documento analisado, os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda
dependiam de apreciação judicial.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o
empresário André Souto Maior Pessôa e da empresa Cabrasil Investimentos
Imobiliários SPE Ltda., mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
O espaço permanece aberto para os esclarecimentos.(Fonte: GP1)