13 de mar. de 2026

Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que proíbe jogos antes desse horário devido ao forte calor e aos riscos de estresse térmico para os atletas; porém neste domingo (15) tem jogo marcado às 16h.

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que partidas de futebol realizadas no Piauí devem ocorrer somente a partir das 17h. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TST desta sexta-feira (13) e mantém entendimento anterior que proíbe a realização de jogos em horários mais quentes do dia no estado, devido aos riscos à saúde dos atletas.

Entendimento do TST é de que partidas disputadas antes das 17h podem gerar danos à saúde dos atletas. - (Samuel Pereira/Altos)Samuel Pereira/Altos
Entendimento do TST é de que partidas disputadas antes das 17h podem gerar danos à saúde dos atletas.

Na decisão, o tribunal destaca que a medida tem como objetivo evitar situações de “estresse térmico”, provocadas pelas altas temperaturas registradas no estado. Segundo o entendimento do TST, a prática intensa de futebol sob forte calor pode comprometer diretamente a saúde dos jogadores. “A partir das 17 horas, reduz-se para cerca de 30 graus. É de conhecimento comum o desconforto térmico existente nos dias de elevadas temperaturas e, assim, a prática intensa de uma partida de futebol, por óbvio, reflete diretamente na saúde dos atletas”, diz trecho da decisão.

Com isso, o tribunal manteve como horário mínimo para o início das partidas no período vespertino as 17h, negando provimento ao recurso apresentado pela Federação de Futebol do Piauí. No processo, a FFP argumentou que a exigência dificultaria a realização de partidas no estado. A entidade afirmou que muitos estádios piauienses não possuem iluminação artificial adequada, o que inviabilizaria jogos em horários mais tardios.

A federação também alegou que a medida poderia prejudicar o direito dos atletas de exercerem suas atividades profissionais. Segundo a entidade, durante os jogos são disponibilizados ambulâncias, médicos e maqueiros para atendimento de possíveis emergências. No entanto, foram rejeitados os argumentos. Para os magistrados, a falta de infraestrutura nos estádios não pode justificar a exposição dos atletas a condições consideradas inadequadas.

“O que se percebe é que a entidade recorrente, ao invés de envidar esforços para mudar a realidade dos estádios, buscando dotá-los de iluminação artificial e de condições mais adequadas para a prática do futebol, escolhe continuar com a realidade atualmente existente, submetendo os atletas a condições insalubres, anti-higiênicas, inseguras e desconfortáveis de trabalho”, afirmou a decisão.


Em 2015, atletas passaram mal em jogo disputado às 15h


A discussão judicial teve início após um episódio ocorrido em 23 de setembro de 2015, durante uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino entre Tiradentes e Viana (MA), no Albertão, em Teresina. O jogo começou às 15h, horário que registra altas temperaturas, sobretudo no B-R-O BRÓ. No momento da partida, o índice IBUTG — indicador que mede o estresse térmico — estava em 37,1, acima do limite permitido.

Além disso, a temperatura registrada era de aproximadamente 40°C, com baixa umidade do ar, em torno de 20%, e elevada incidência de radiação ultravioleta. A partida também começou sem a presença de ambulância no estádio. Durante o jogo, várias atletas do Viana passaram mal por desidratação. Pelo menos seis jogadoras precisaram ser encaminhadas ao Hospital de Urgência de Teresina.

A goleira da equipe chegou a vomitar em campo, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) só chegou cerca de cinco minutos após a primeira atleta apresentar mal-estar. A partida foi encerrada aos 38 minutos do segundo tempo, quando o Viana ficou com apenas seis jogadoras em campo. Diante da situação, a Justiça do Trabalho entendeu que houve violação a normas de saúde, conforto e segurança no trabalho. Inicialmente, foi fixada indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil, posteriormente reduzida para R$ 50 mil.


O que diz a FFP?


A reportagem do Portal O Dia entrou em contato com a Federação de Futebol do Piauí para se posicionar sobre a decisão do TST. A entidade informou que ainda não foi notificada, "por isso não há nenhum posicionamento".

Para o próximo domingo (15), está marcada para 16h a partida entre Atlético e Minas Brasília, pela primeira rodada da Série A2 do Brasileiro Feminino. A reportagem questionou a FFP se o jogo será mantido para o mesmo horário ou se sofrerá alteração por conta da decisão do TST. Porém, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.(O Dia)

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Justiça adia audiência do ex-guarda civil de acusado matar a ex e vereador de Parnaíba


A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, adiou a audiência de instrução e julgamento do ex-guarda civil Francisco Fernando Castroacusado de matar a ex-esposa, Penélope de Brito, e o vereador de Parnaíba, Thiciano Ribeiro, que aconteceria inicialmente nesta sexta-feira (13).

A magistrada remarcou a audiência para os dias 27 de março e 4 de abril, atendendo uma solicitação do advogado de defesa do réu, que argumentou que seria submetido a uma cirurgia oftalmológica na véspera da data anterior e ficaria "impossibilitado de comparecer e exercer com a devida plenitude a defesa técnica do acusado".

A previsão é que nas sessões da audiência de instrução e julgamentos sejam inquiridas o acusado e as 40 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP-PI) e pela defesa do réu. 

O crime

Penelope de Brito e Thiciano Ribeiro foram mortos em 27 de março do ano passado na Rua Paissandu, Centro de Teresina. Um vídeo do circuito de segurança mostra as vítimas andando na rua e, em seguida, um homem de camisa branca se aproxima e inicia os disparos.

Francisco Fernando foi preso horas depois do crime, próximo a casa de familiares dele no Parque Piauí, na zona Sul da capital. Com ele foi encontrada uma carabina, dinheiro, mais de 12 munições, duas pistolas, dois carregadores, três celulares, carteira, relógio, notebook e chave do carro.  

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Foragido da Justiça do Ceará por homicídio é preso com armas em Luís Correia

Um homem considerado foragido da Justiça do Ceará foi preso na noite de quinta-feira (12) no município de Luís Correia, no litoral do Piauí, durante diligências realizadas por uma patrulha do 24º Batalhão Atalaia da Polícia Militar.

A abordagem ocorreu por volta das 23h, na Rua da República, conhecida como Rua da Lama, no bairro Triângulo. Durante a ação, os policiais entraram em uma casa abandonada apontada como ponto de comércio de entorpecentes na região.

No interior do imóvel, os policiais localizaram um suspeito escondido em um dos cômodos, em posse de uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre .38, ambos municiados. Ao receber voz de prisão, o homem inicialmente forneceu um nome falso, identificando-se como Francisco Wanderson.

O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foi descoberta sua verdadeira identidade: José Anderson Pereira, conhecido pelos apelidos de “Menor” ou “Ciclone”, natural de Fortaleza, no Ceará.

Contra ele havia mandado de prisão temporária expedido pela 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

O delegado Renato Pinheiro determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo porte ilegal das armas de fogo. O suspeito deverá ser apresentado à audiência de custódia neste sábado (14).

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Governo corta impostos sobre diesel para conter alta do combustível



O governo federal oficializou, nesta quinta-feira (12), a suspensão total das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o óleo diesel. A iniciativa governamental tem como objetivo direto mitigar a escalada de preços dos combustíveis, pressionada pelas instabilidades geopolíticas envolvendo o Irã e pelas oscilações bruscas no valor do barril de petróleo no mercado exterior.

A divulgação da medida ocorreu durante uma conferência de imprensa liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo esteve acompanhado por um grupo estratégico de ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil) e Wellington César Lima e Silva (Justiça).

De acordo com a análise presidencial, a intervenção tributária é uma reação necessária aos conflitos bélicos que desestabilizam a economia global.

“Essa coletiva é uma reparação para o que acontece no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras no mundo. O preço do petróleo está fugindo ao controle, isso significa aumento de combustível, e nos Estados Unidos já subiu 20%”, pontuou o presidente.

Lula reiterou o empenho da gestão em blindar o consumidor brasileiro contra as turbulências do setor energético. Sobre o esforço fiscal, o presidente declarou:

“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”.

Conforme detalhamento técnico do governo, a desoneração remove os dois tributos federais vigentes sobre o combustível. O benefício financeiro total é de R$ 0,64 por litro, sendo R$ 0,32 provenientes do corte do PIS/Cofins e outros R$ 0,32 referentes a ajustes na subvenção.

A equipe econômica monitorava soluções para a volatilidade do óleo bruto, considerando o diesel um item vital para a engrenagem econômica do Brasil. Por sustentar a logística de transporte de mercadorias e influenciar diretamente os índices de inflação, o foco do Planalto foi impedir que repasses agressivos atingissem tanto o setor produtivo quanto a população final.

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Sete presos são enviados para audiência de custódia em Parnaíba

A Polícia Civil encaminhou sete presos para audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (13), na comarca de Parnaíba, no litoral do Piauí.

De acordo com informações policiais, cinco dos detidos foram presos durante uma operação realizada na tarde de quinta-feira (12), relacionada a investigações sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os outros dois casos são decorrentes de mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia.

Confira a relação dos conduzidos:

  • Roberson dos Santos Silva, 33 anos, conhecido como Jacó – mandado de prisão preventiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Francisco de Assis Rodrigues dos Santos, 32 anos – mandado de prisão temporária (30 dias) pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Fábio Nascimento Sousa Filho, 26 anos – mandado de prisão temporária (30 dias) pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Francisco Vitor Vital Rodrigues, 19 anos – mandado de prisão temporária (30 dias) pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Gilvan Oliveira Marques, 39 anos, natural de Araioses (MA) – mandado de prisão temporária (30 dias) pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Carlos Antonio Galeno dos Santos, 35 anos – mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 6.375.

  • Katielson Araújo Silva, 33 anos – mandado de prisão civil por dívida alimentar no valor de R$ 594 (valor referente a 2023, sem reajuste). O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Piracuruca (PI).

Durante a audiência de custódia, o Poder Judiciário avaliará a legalidade das prisões e decidirá se os detidos permanecerão presos ou poderão responder aos processos em liberdade, mediante medidas cautelares.

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Justiça decide contra Erika Hilton em ação envolvendo publicação nas redes sociais


A deputada federal Erika Hilton sofreu uma derrota na Justiça em um processo relacionado a uma publicação feita por uma estudante de veterinária na rede social X (antigo Twitter).

No caso, Erika Hilton atuava como assistente de acusação em uma ação movida contra a estudante, que em 2020 publicou na plataforma a frase: “mulheres trans não são mulheres”.

A defesa da parlamentar argumentou que a publicação configuraria ofensa e discurso discriminatório. No entanto, a decisão judicial entendeu que a manifestação da estudante está protegida pelo direito à liberdade de expressão, julgando improcedente a acusação.

Com a decisão, a estudante não foi condenada no processo. O caso gerou repercussão nas redes sociais e voltou a levantar debates sobre os limites entre liberdade de expressão e discursos considerados ofensivos ou discriminatórios.

Até o momento, não foi informado se haverá recurso da decisão.

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Operação 'Ruptura Vermelha' cumpre mandados contra grupo criminoso em Parnaíba


Uma 
operação policial realizada nesta quarta-feira (12) em Parnaíba, desdobrou as investigações que levaram à apreensão de cerca de uma tonelada de entorpecentes em dezembro de 2025. A ação, chamada Operação Ruptura Vermelha, tem como alvo integrantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, a droga apreendida no ano passado representou um prejuízo estimado em cerca de R$ 60 milhões para a organização criminosa. A partir dessa apreensão, a Polícia Civil iniciou uma investigação para identificar todos os envolvidos no esquema de tráfico.

Os mandados

Durante a operação desta quarta-feira, foram cumpridos nove mandados de prisão, sendo que dois deles já estavam efetivados porque os suspeitos se encontram presos, além de 11 mandados de busca e apreensão.

As diligências ocorreram com apoio do 2º e do 27º Batalhão da Polícia Militar, além do Núcleo de Inteligência de Parnaíba. De acordo com a polícia, as investigações permitiram mapear a estrutura do grupo criminoso, incluindo os responsáveis pela propriedade da droga, lideranças do esquema, intermediários, distribuidores e pessoas encarregadas do transporte dos entorpecentes.

 

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam arma de fogo, porções de drogas, celulares e veículos que podem ter sido utilizados na logística do tráfico.

A OPERAÇÃO

Ainda conforme a Polícia Civil, a maioria dos investigados possui antecedentes criminais, principalmente por tráfico de drogas. As autoridades informaram que a investigação segue na fase final, com análise do material apreendido e coleta de depoimentos, para a conclusão do inquérito.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a operação representa um impacto direto na atuação do Comando Vermelho no estado, ao desarticular um núcleo considerado relevante para a distribuição de drogas na região.

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