COCAL - vereadores condenados a doação

E pode?
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Nonato Alencar, precisa tomar conhecimento de que a juíza da cidade de Cocal vem equipando o fórum local às custas de condenações impostas a políticos.
Vereadores já foram condenados a doar três impressoras, sendo uma para a promotoria de Justiça e as demais para o fórum, além de dois estabilizadores de energia.
Isso, afinal, é condenação ou transação comercial?

É legal?
Pior, ainda, foi o caso do candidato a vereador Generino Machado de Amorim, que foi obrigado a doar um terreno para construção de uma quadra de esporte na localidade Gameleira.
E os também candidatos Antônio dos Santos Portella e Raimundo Antônio de Carvalho foram obrigados a construir a quadra.
A pergunta que se faz é: isso lícito? O CNJ concorda com isso?

Portal AZ