Dr. Litelton deve retornar à 1ª Vara Cível de Parnaíba .

O Dr. Litelton Vieira de Oliveira, que foi juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba até o ano de 2014, deve retornar à unidade jurisdicional, em conformidade com o Provimento nº 6/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, publicado na edição da última sexta-feira, dia 27 de maio, do Diário  da Justiça do Piauí.

O provimento tem por base decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002923-38.2014.2.00.0000, que reconheceu a ilegalidade e anulou os editais nos 12, 13 e 15/2014, referentes ao preenchimento da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior e das 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina, através do qual o magistrado foi transferido para Campo Maior, em dezembro de 2014.

Com isso, a 1ª Vara Cível, não ficará mais vaga com a saída do Dr. Antonio Oliveira, oportunidade em que seria ocupada em substituição pelo Dr. Max Augusto, do Juizado Especial, a partir do dia 1º de junho. Ambos, Dr. Litelton e Dr. Antonio cumularam a titularidade da Vara, mas apenas o primeiro atuará efetivamente no órgão.