A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva selando o fim da taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a famosa "taxa das blusinhas", encerrou, ainda que momentaneamente, um impasse que corria contra o relógio no Congresso Nacional. A medida provisória perderia a validade no dia 10 de setembro, o que forçou um esforço concentrado liderado pela articulação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se por um lado a decisão atende a um apelo direto do consumidor final e zera também alíquotas para a importação de medicamentos de doenças raras, por outro reacende o alerta vermelho no setor produtivo.
No Piauí, a repercussão chega nos polos fabris estratégicos como Teresina, Picos e Piripiri. O setor de confecção e a produção local de calçados voltam a enfrentar a concorrência direta com as plataformas asiáticas sem a barreira dos 20% de imposto que vigorava desde 2024. O nó da questão, sob o ponto de vista industrial, é a ausência de isonomia tributária: enquanto o produtor local arca com a pesada carga de impostos da folha e da produção nacional, o bem final importado entra no país com isenção na ponta.
Mas afinal, o que isso significa? Enquanto a fábrica estrangeira gasta 10 reais e lucra 1 real vendendo para milhões de pessoas pelo mundo, a indústria piauiense gasta os mesmos 10 reais para lucrar 1 real, mas vendendo apenas para dezenas de clientes locais.
Embora o Ministério da Fazenda e o Congresso prometam monitoramento semestral dos impactos no emprego e maior rigor fiscalizatório contra o fracionamento e o subfaturamento de encomendas na alfândega, a leitura da indústria é cética.
A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), alinhada ao posicionamento nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vê a medida como um fator de desequilíbrio na competitividade. Por outro lado, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PI) já analisa os microdados arrecadatórios para mensurar a real margem de perda no comércio varejista local. Os próximos seis meses serão decisivos para avaliar se o alívio no bolso do consumidor não se desdobrará em pressão sobre os postos de trabalho no interior do estado.
“A legislatura dura quatro anos, e esses projetos mais polêmicos deveriam ficar para os anos sem eleição. No caso da taxa da blusinha, a isenção beneficia a pessoa de menor poder aquisitivo ao permitir a compra de confecção mais barata, mas gera uma concorrência desleal. A indústria nacional, como bem se queixa o sistema CNI, já é altamente taxada e acaba competindo em desigualdade de condições com empresas chinesas que não pagam o imposto de importação. Isso não é justo com o setor produtivo nacional”, disse à coluna o diretor de assuntos econômicos da FIEPI, Freitas Neto.
No Piauí, existe uma estrutura composta por mais de 8 mil estabelecimentos industriais, onde 81,3% são microempresas e a força de trabalho formal soma mais de 72 mil trabalhadores. No segmento de vestuário e calçados, a concorrência atinge diretamente cerca de 400 indústrias e oficinas formalizadas, além de centenas de pequenos confecionistas espalhados pelo estado. A balança comercial do poder de compra fica sensível em meio à busca pela popularidade eleitoral. (Por Lívia Pessoa/cidadeverde.com)


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