Na manhã desta
quinta-feira (29/10) aconteceu uma audiência no Ministério Público do Estado do
Piauí em Parnaíba. Na ocasião foram tratados assuntos referentes a legalização
da profissão de moto taxistas em Parnaíba. O promotor de justiça Dr. Cristiano
Peixoto recebeu o presidente do Simpar, sindicato dos moto taxistas em
Parnaíba, Paulo Isidoro e seus advogados, o Vereador Ricardo Veras
representando o Presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Lima e houve a
ausência do Secretário de Transporte e Trânsito de Parnaíba Wilker Aragão e do
procurador do município Fábio Silva Araújo.
O tema principal da
reunião foi a implantação da lei municipal Nº 1.677 de 1999 aprovada na gestão
do então Prefeito Antônio José de Moraes Souza Filho o “Zé Filho” e que regulamenta
a profissão de moto taxistas a ser exercida a penas por pessoa jurídica. Essa
lei de 1999 garante a participação do executivo, legislativo, sindicatos e
outros órgãos na forma de conselho deliberativo, diferente de um novo projeto
de lei dando poderes apenas ao executivo que deseja implantar uma nova lei, sendo
que a antiga não foi revogada e contempla todas as exigências em âmbito
federal, estadual e municipal, precisando mudar apenas alguns parágrafos.
“ Vou entrar em contato
com o procurador do município e argumentar com ele que o município já existe
uma lei que regulamenta os mototaxistas, porque a versão do município era de
que essa lei não existia e que iriam mandar um projeto para câmara para ser
votado, mas a lei já existe desde 1999 e vou apenas pedir que ela seja adaptada
com emendas no legislativo e vou pedir ao doutor Fábio para entrarmos no bom
senso de que já que existe a lei o município possa conceder os alvarás aos moto
taxistas e vamos acelerar os tramites porque o fim do ano está chegando e que o
município possa dar esse presente a essa classe de trabalhadores que querem e
precisam trabalhar legalmente” Disse o Promotor de Justiça Cristiano Peixoto a
nossa reportagem.
Para o Vereador Ricardo
Veras essa lei de 1999 é completa e vai aguardar o executivo se manifestar. “Em
relação ao que já existe esperamos modificar por exemplo a secretaria que foi
mudada o nome, a questão da pintura que hoje é adesivo e por tanto a câmara de
vereadores por meio da gente se mostra favorável a sociedade parnaibana,
regularizando esse serviço tão importe para a cidade com potencial turístico e
universitária que precisa de um serviço de transporte de pessoas bem
organizado". Disse o parlamentar.
O presidente do Simpar,
Paulo Isidoro se demostrou bastante confiante na aprovação da lei e disse que
não existem barreiras quando queremos fazer o bem para as pessoas. “Todos os
nossos sindicalizados já receberam qualificação e estão devidamente habilitados
e com seus transportes identificados para exercerem a profissão que já existe a
tantos anos em outras cidades e em breve Parnaíba poderá contar com esse
devidamente regularizado para que as pessoas possam andar sem desconfiar, para
que mulheres, estudantes, turistas e toda população possam andar sem medo de
serem assaltados ou lesados de algum modo". Comentou o sindicalista. Nossa reportagem estará
atenta para o cumprimento desta lei de grande utilidade para nossa cidade e
região.
Por: Denílson Freitas/Blog do Pessoa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.