Ministério público foi acionado para prefeitura de Parnaíba reconhecer lei dos moto taxistas de 1999

Na manhã desta quinta-feira (29/10) aconteceu uma audiência no Ministério Público do Estado do Piauí em Parnaíba. Na ocasião foram tratados assuntos referentes a legalização da profissão de moto taxistas em Parnaíba. O promotor de justiça Dr. Cristiano Peixoto recebeu o presidente do Simpar, sindicato dos moto taxistas em Parnaíba, Paulo Isidoro e seus advogados, o Vereador Ricardo Veras representando o Presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Lima e houve a ausência do Secretário de Transporte e Trânsito de Parnaíba Wilker Aragão e do procurador do município Fábio Silva Araújo.

O tema principal da reunião foi a implantação da lei municipal Nº 1.677 de 1999 aprovada na gestão do então Prefeito Antônio José de Moraes Souza Filho o “Zé Filho” e que regulamenta a profissão de moto taxistas a ser exercida a penas por pessoa jurídica. Essa lei de 1999 garante a participação do executivo, legislativo, sindicatos e outros órgãos na forma de conselho deliberativo, diferente de um novo projeto de lei dando poderes apenas ao executivo que deseja implantar uma nova lei, sendo que a antiga não foi revogada e contempla todas as exigências em âmbito federal, estadual e municipal, precisando mudar apenas alguns parágrafos.

“ Vou entrar em contato com o procurador do município e argumentar com ele que o município já existe uma lei que regulamenta os mototaxistas, porque a versão do município era de que essa lei não existia e que iriam mandar um projeto para câmara para ser votado, mas a lei já existe desde 1999 e vou apenas pedir que ela seja adaptada com emendas no legislativo e vou pedir ao doutor Fábio para entrarmos no bom senso de que já que existe a lei o município possa conceder os alvarás aos moto taxistas e vamos acelerar os tramites porque o fim do ano está chegando e que o município possa dar esse presente a essa classe de trabalhadores que querem e precisam trabalhar legalmente” Disse o Promotor de Justiça Cristiano Peixoto a nossa reportagem.

Para o Vereador Ricardo Veras essa lei de 1999 é completa e vai aguardar o executivo se manifestar. “Em relação ao que já existe esperamos modificar por exemplo a secretaria que foi mudada o nome, a questão da pintura que hoje é adesivo e por tanto a câmara de vereadores por meio da gente se mostra favorável a sociedade parnaibana, regularizando esse serviço tão importe para a cidade com potencial turístico e universitária que precisa de um serviço de transporte de pessoas bem organizado". Disse o parlamentar.

O presidente do Simpar, Paulo Isidoro se demostrou bastante confiante na aprovação da lei e disse que não existem barreiras quando queremos fazer o bem para as pessoas. “Todos os nossos sindicalizados já receberam qualificação e estão devidamente habilitados e com seus transportes identificados para exercerem a profissão que já existe a tantos anos em outras cidades e em breve Parnaíba poderá contar com esse devidamente regularizado para que as pessoas possam andar sem desconfiar, para que mulheres, estudantes, turistas e toda população possam andar sem medo de serem assaltados ou lesados de algum modo". Comentou o sindicalista. Nossa reportagem estará atenta para o cumprimento desta lei de grande utilidade para nossa cidade e região.

Por: Denílson Freitas/Blog do Pessoa