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Juiz Samuel Mendes Morais |
Juiz Samuel Mendes
concede alvará de liberdade para travestis presas há 40 dias em
Parnaíba; Na decisão, o magistrado entende que não mais subsistem razões
para manutenção da prisão.
O Juiz da 3ª Vara Criminal,
Samuel Mendes de Morais, expediu despacho concedendo a liberdade
provisória das travestis Paloma, Marcela e Piripiri, presas no 13 de
fevereiro, sob acusação de terem cometido crime de roubo contra
Reginaldo Neves dos Santos. Na decisão, o magistrado entende que não
mais subsistem razões para manutenção da prisão.
Inicialmente as travestis
ficaram custodiadas no 4 º Distrito Policial, mas depois foram
recambiadas para a Penitenciária de Parnaíba. Embora o alvará tenha sido
expedido nesta quarta-feira (23) existe o risco de as travestis não
serem soltas logo, porque a Penitenciária Mista de Parnaíba Dr. Fontes
Ibiapina alega que não tem como trazê-las agora para Teresina.
As irregularidades na prisão das
travestis já foram denunciadas pelo Grupo Matizes, através de um pedido
de providência à Corregedoria Geral da Justiça e à Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. Na próxima semana, a conselheira Marinalva Santana, do
Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) levará o assunto
para discussão naquele órgão colegiado. A reunião do CNCD está prevista
para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de março.
Entenda o caso
No dia 13/02/2011, as travestis
Paloma, Marcela, Piripiri e Marcelinha foram presas "em flagrante", sob a
acusação de terem praticado crime de roubo. A suposta vítima seria
Reginaldo Neves de Sousa (processo nº 34432011 - relatório disponível
em: http://www.tjpi.jus.br/site/modules/themis/Processo.)
Em 21 de fevereiro, a advogada
Audrey Magalhães entrou com pedido de relaxamento de prisão, listando no
pedido nas várias irregularidades existentes no flagrante. O principal
fundamento do relaxamento é o art. 5º, LXV da Constituição Federal que
prevê "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade
judiciária". Ao receber o pedido, Juiz da 3ª Vara Criminal produziu o
despacho "Fale o Ministério Pùblico". Embora desde o dia 21/02/2011 os
autos se encontrassem com vistas ao MPE, somente hoje (28/02/2011) foram
remetidos àquele órgão.
No dia 22/02, o Delegado do 4º
Distrito Polícial, Josimar Brito, concluiu o Inquerito Policial e o
enviou para o Judiciário. No relatório, o Delegado não indicia a
travesti Mrcelinha (Marcelo Oliveira Lima), porque as provas existentes
nos autos (inclusive depoimento de testemunhas) apontam que Marcelinha
não estava no local onde o crime, supostamente, teria ocorrido. Somente
07 depois, Marcelinha foi solta.
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Penitenciária Mista de Parnaíba |
Irregularidades apontadas pelo Matizes
- Segundo declaração da suposta
vítima, o roubo teria ocorrido por volta de 1:30 da madrugada.
Entretanto, somente no final da manhã, por volta das 10h30min, as
travestis foram presas em uma casa na Vila Irmã Dulce, depois que
policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a residência;
- Embora o "flagrante" tenha
ocorrido no dia 13/02, somente 04 dias depois foi homologado pelo Juiz.
Dois fatos curiosos chamam atenção no flagrante, mas que não foram
percebidos pelo Juiz:
01. a travesti de nome
"Piripiri" (Walteres Peixoto) indicou como pessoa da família a ser
comunicada sua mãe, que reside em Piripiri. Nos autos, consta somente
uma declaração de que o comunicado da prisão foi feito através do
Delegado daquela cidade.
02. Já a travesti Paloma (Edvan
Mendes de Sousa) indicou um endereço em Timon para comunicação da prisão
a seus familiares. Curiosamente, o comunicado da prisão dessa travesti é
assinado pela mesma pessoa indicada por outra travesti, que tem como
endereço uma casa na Vila Irma Dulce;
- A suposta vítima, Reginaldo
Neves dos Santos, declarou na Delegacia que fora atacado pelas travestis
quando passava perto da CHESF, no Bairro Tabuleta, quando ia "tirar do
prego" uma pessoa que estava com o carro quebrado. Em depoimento na
Polícia, a pessoa indicada por Reginaldo declarou que "Reginaldo ligou
para a depoente, com uma história estranha, pedindo para a depoente
confirmar uma história com ele, pois, segundo ele, teria sido assaltado e
queria que a depoente dissesse que havia ligado para ele, pedindo para
tirar a depoente do "prego"(...) "que não é verdade a afirmação de
Reginaldo, porque o carro da depoente não esteve no "prego" no dia da
prisão das travestis, nem Reginaldo Ligou para a depoente naquele dia"
(...) "Que Reginaldo é conhecido por Baby" "Que a depoente não sabe
informar se o apelido do Reginaldo tem alguma relação com a opção sexual
do mesmo".
Fonte: GP1
Edição Blog do Pessoa