Juiz concede Alvará de Soltura para travestis presos em Parnaíba

Juiz Samuel Mendes Morais

Juiz Samuel Mendes concede alvará de liberdade para travestis presas há 40 dias em Parnaíba; Na decisão, o magistrado entende que não mais subsistem razões para manutenção da prisão.

O Juiz da 3ª Vara Criminal, Samuel Mendes de Morais, expediu despacho concedendo a liberdade provisória das travestis Paloma, Marcela e Piripiri, presas no 13 de fevereiro, sob acusação de terem cometido crime de roubo contra Reginaldo Neves dos Santos. Na decisão, o magistrado entende que não mais subsistem razões para manutenção da prisão.

Inicialmente as travestis ficaram custodiadas no 4 º Distrito Policial, mas depois foram recambiadas para a Penitenciária de Parnaíba. Embora o alvará tenha sido expedido nesta quarta-feira (23) existe o risco de as travestis não serem soltas logo, porque a Penitenciária Mista de Parnaíba Dr. Fontes Ibiapina alega que não tem como trazê-las agora para Teresina.

As irregularidades na prisão das travestis já foram denunciadas pelo Grupo Matizes, através de um pedido de providência à Corregedoria Geral da Justiça e à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na próxima semana, a conselheira Marinalva Santana, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) levará o assunto para discussão naquele órgão colegiado. A reunião do CNCD está prevista para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de março.

Entenda o caso

No dia 13/02/2011, as travestis Paloma, Marcela, Piripiri e Marcelinha foram presas "em flagrante", sob a acusação de terem praticado crime de roubo. A suposta vítima seria Reginaldo Neves de Sousa (processo nº 34432011 - relatório disponível em: http://www.tjpi.jus.br/site/modules/themis/Processo.)

Em 21 de fevereiro, a advogada Audrey Magalhães entrou com pedido de relaxamento de prisão, listando no pedido nas várias irregularidades existentes no flagrante. O principal fundamento do relaxamento é o art. 5º, LXV da Constituição Federal que prevê "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". Ao receber o pedido, Juiz da 3ª Vara Criminal produziu o despacho "Fale o Ministério Pùblico". Embora desde o dia 21/02/2011 os autos se encontrassem com vistas ao MPE, somente hoje (28/02/2011) foram remetidos àquele órgão.

No dia 22/02, o Delegado do 4º Distrito Polícial, Josimar Brito, concluiu o Inquerito Policial e o enviou para o Judiciário. No relatório, o Delegado não indicia a travesti Mrcelinha (Marcelo Oliveira Lima), porque as provas existentes nos autos (inclusive depoimento de testemunhas) apontam que Marcelinha não estava no local onde o crime, supostamente, teria ocorrido. Somente 07 depois, Marcelinha foi solta.

Penitenciária Mista de Parnaíba

Irregularidades apontadas pelo Matizes

- Segundo declaração da suposta vítima, o roubo teria ocorrido por volta de 1:30 da madrugada. Entretanto, somente no final da manhã, por volta das 10h30min, as travestis foram presas em uma casa na Vila Irmã Dulce, depois que policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a residência;

- Embora o "flagrante" tenha ocorrido no dia 13/02, somente 04 dias depois foi homologado pelo Juiz. Dois fatos curiosos chamam atenção no flagrante, mas que não foram percebidos pelo Juiz:

01. a travesti de nome "Piripiri" (Walteres Peixoto) indicou como pessoa da família a ser comunicada sua mãe, que reside em Piripiri. Nos autos, consta somente uma declaração de que o comunicado da prisão foi feito através do Delegado daquela cidade.

02. Já a travesti Paloma (Edvan Mendes de Sousa) indicou um endereço em Timon para comunicação da prisão a seus familiares. Curiosamente, o comunicado da prisão dessa travesti é assinado pela mesma pessoa indicada por outra travesti, que tem como endereço uma casa na Vila Irma Dulce;

- A suposta vítima, Reginaldo Neves dos Santos, declarou na Delegacia que fora atacado pelas travestis quando passava perto da CHESF, no Bairro Tabuleta, quando ia "tirar do prego" uma pessoa que estava com o carro quebrado. Em depoimento na Polícia, a pessoa indicada por Reginaldo declarou que "Reginaldo ligou para a depoente, com uma história estranha, pedindo para a depoente confirmar uma história com ele, pois, segundo ele, teria sido assaltado e queria que a depoente dissesse que havia ligado para ele, pedindo para tirar a depoente do "prego"(...) "que não é verdade a afirmação de Reginaldo, porque o carro da depoente não esteve no "prego" no dia da prisão das travestis, nem Reginaldo Ligou para a depoente naquele dia" (...) "Que Reginaldo é conhecido por Baby" "Que a depoente não sabe informar se o apelido do Reginaldo tem alguma relação com a opção sexual do mesmo".

Fonte: GP1

Edição Blog do Pessoa