Justiça Eleitoral nega pedido e mantém Professor Jurity fora do debate da TV Clube

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou, em decisão liminar proferida nesse domingo (27), pedido do candidato Francisco José Martins Jurity (DC) para participar do debate governamental na TV Rádio Clube de Teresina. A juíza Lucicleide Pereira Belo indeferiu a tutela de urgência protocolada pelo partido Democracia Cristã, mantendo o "Professor Jurity" fora do evento marcado para terça-feira, 29 de setembro. A decisão reforça o rigor das cláusulas de barreira que limitam a exposição de legendas menores nos meios de comunicação de massa.

A defesa do candidato alegou que a exclusão era um ato discriminatório e que as regras da emissora impunham barreiras indevidas, citando inclusive questionamentos da TV sobre a situação jurídica do registro de Jurity. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda foi indeferido em primeira instância, e a candidatura segue sob análise judicial (sub judice). Para o partido, a emissora estaria ferindo a isonomia ao solicitar documentos processuais e suprimir a divulgação da agenda do candidato nos dias que antecederam o debate.

Foto: Maria Luísa Araújo/GP1

Professor Jurity

Entretanto, a fundamentação jurídica da decisão baseou-se estritamente no artigo 46 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O texto legal estabelece que as emissoras são obrigadas a convidar apenas candidatos de partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Como o Democracia Cristã não atinge essa representatividade mínima, a participação de Jurity fica sujeita à discricionariedade da emissora. A magistrada destacou que o Supremo Tribunal Federal já confirmou a constitucionalidade dessa norma para garantir a viabilidade técnica dos debates.

Em sua decisão, a desembargadora Lucicleide Belo enfatizou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser minimalista, respeitando a autonomia editorial e a liberdade de imprensa garantidas pela Constituição. Segundo a juíza, a checagem técnica da situação processual dos candidatos faz parte da rotina jornalística e não configura conduta vedada. Ela pontuou que, embora o status sub judice permita atos de campanha, ele não concede direitos de participação em debates superiores aos de candidatos com registro deferido que também não possuam a bancada mínima exigida.

Com a negativa da liminar e do pedido subsidiário de espaço compensatório, o debate de amanhã seguirá apenas com os candidatos das maiores coalizões. A TV Rádio Clube tem agora dois dias para apresentar sua defesa, enquanto o caso segue para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o professor Juracy lamentou a decisão e afirmou que pretende continuar na disputa. Segundo ele, sua candidatura está sendo mantida com base no direito à isonomia e à igualdade.