Irmão da Prefeita Chaguinha pede impeachment do Presidente da Câmara de Murici dos Portelas

 

João Paulo Correia de Sousa, seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI e art. 7º do Decreto-lei nº 201/67, denuncia e requer cassação do mandato  do Presidente da Câmara Municipal de Murici do Portelas-PI, Vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, em razão da prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. da Lei nº 8.429/92.

João Paulo é irmão da prefeita de Murici dos Portelas Chaguinha da Saúde e o Vereador Raimundo Nonato de Sousa Pereira, conhecido como Mutuca é acusado de praticar improbidade administrativa quando assumiu, interinamente, a prefeitura do município por ser presidente da Câmara.

Mutuca, como Prefeito interino, através do Decreto nº 0338 de 04/11/2021, exonerou todos os contratados e comissionados vinculados ao Poder Executivo e rescindiu todos os contratos licitatórios, nas modalidades de Dispensa, Tomada de Preços, Inexigibilidade, Carta Convite, Pregão e Adesões (em anexo), realizando novas contratações. Várias das contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas nesse período foram feitas com fortes demonstrações de favorecimento pessoal e sobrepreço mediante dispensa de licitação.

Considerando que a presente Denúncia/Requerimento tem por objeto atos de improbidade realizados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, que pode sua vez tem a atribuição para receber tais requerimentos, evidencia-se claramente o impedimento do Presidente no feito, pelo que a competência para o recebimento e processamento da Denúncia/Requerimento passa, portanto, ao Vice-Presidente, vereador Daniel Sousa.(Tereza Val)