A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei N° 46/2022, oriundo do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal N° 3.198 de 25 de agosto de 2017, incluindo pessoas com diagnóstico de fibromialgia. Sendo assim, pela nova redação da Lei, servidores públicos municipais que sejam genitores, filhos, curadores ou responsáveis legais a qualquer título de pessoa com deficiência ou com diagnóstico de fibromialgia, gozarão do direito de serem dispensados do cumprimento de parte de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos na forma da legislação vigente. Tal conquista foi uma luta do vereador e presidente da Câmara, Carlson Pessoa (UNIÃO), por meio do Indicativo de Projeto de Lei N° 011/2021.
Carlson também é autor do Projeto de Lei (PL) N° 4.730/2021, que deu origem à Lei N° 3.629, de 06 de outubro de 2021, que criou o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia”. A data será celebrada anualmente a cada dia 12 de maio. Caberá ao Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer e organizar atividades como forma de chamar a atenção da população quanto à doença.
O debate sobre as necessidades dos portadores de fibromialgia teve início em junho de 2021, quando através de requerimento proposto pelo presidente, as professoras Francileuda Lopes da Costa e Priscila de Oliveira Lopes fizeram uso da Tribuna Livre da Casa para explicarem aos parlamentares sobre a enfermidade, além de lhes solicitar apoio. Ambas as educadoras lutam diariamente contra a doença.
Ascom
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