Audiência Pública debate a “Obrigatoriedade do Passaporte Sanitário” em Parnaíba

Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a “Obrigatoriedade do Passaporte Sanitário no município de Parnaíba, bem como os efeitos da vacina experimental nas pessoas”. O debate foi proposto pelo vereador e presidente da Casa, Carlson Pessoa (União), mediante demanda de um grupo de munícipes encabeçado pelo professor Maurício Júnior.

O tema foi exaustivamente debatido e contou com a participação via videoconferência de diversos especialistas na área como os médicos: José Augusto Nasser dos Santos (Rio de Janeiro/RJ); Maria Emilia Gadelha Serra (São Paulo/SP); Akemi Scarlet Shiba (Porto Alegre / RJ) e João Jackson Duarte, além do especialista em Bioética e Biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery (São Bento do Sapucaí/SP); do professor Lucas Henrique Feitosa de Mattos, (Rio de Janeiro / RJ) e dos advogados Cíntia Aires (Parnaíba/ PI); Maurício dos Santos Pereira (São Paulo, SP) e Paulo César Rodrigues de Faria - renomado advogado que atua no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, também se fez presente, além dos vereadores David Soares (Progressistas) e Renato Bittencourt (PTB).

Participaram ainda pacientes que sofreram efeitos adversos graves da vacina como a senhora Ozana Malamud, de São Paulo-SP, que contraiu a Síndrome de Guillain-Barré e hoje encontra-se em uma cadeira de rodas; Raimunda Cícera dos Santos, de Araguatins - Tocantins, vitimada com trombose na perna esquerda quatro dias após tomar a primeira dose da Pfizer, precisando ser submetida a amputação do membro inferior; Arlene Ferrari Graf, de Blumenau - Santa Catarina, mãe do advogado Bruno Graf que sofreu um AVC irreversível e veio a óbito aos 28 anos duas semanas depois de tomar a vacina e Cleuza Caetano Soares, de Barretos – SP, vitimada com cegueira parcial, trombose e lúpus.

Maurício Júnior abriu o debate explicando que o pleito tratava-se de “um pedido de socorro contra um sistema que tentaria suplantar os direitos individuais e constitucionais daqueles que se negam a receber a vacinação contra a Covid-19”.

“Somos contra a obrigatoriedade da apresentação de uma carteira de vacinação na qual àqueles cidadãos que não desejam se submeter a tal experimento, sofrem pressão de diversas formas, correndo o risco de perderem seus direitos essenciais”, afirmou ao contar o exemplo da esposa dele que, por estar amamentando, se recusou a passar pela imunização e acabou sofrendo punição administrativa no trabalho, chegando a ser afastada. Ela precisou entrar com pedido de licença não remunerada para não ser exonerada.

A médica Akemi Scarlet Shiba apresentou planilhas documentais com informações atualizadas, traçando um panorama geral sobre o tema no Brasil. Ela questionou a necessidade da exigência do Passaporte Sanitário fora de situações emergenciais, uma vez que no último dia 24 de abril o Ministério da Saúde publicou uma Portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. 

“As pessoas precisam questionar se o Passaporte Sanitário funciona como barreira sanitária. Temos como exemplo clássico o caso de Israel, onde 72% da população está vacinada, muitos inclusive com até a 4° dose e, no entanto, o País apresentou vários picos de morte. Por outro lado, temos a Nigéria com apenas 11% da população vacinada, mas com um número baixíssimo de mortes. O que se percebe é que no País africano a população faz uso constante da Ivermectina contra doenças edêmicas. Como em Israel as drogas se mostraram ineficazes, o primeiro ministro baniu o Passaporte Sanitário em fevereiro deste ano. Ou seja, as vacinas não impedem a pessoa de contrair, nem de transmitir a Covid.

João Jackson Duarte levantou questões como o fato de a imunidade natural nunca ter sido colocada em pauta, além de expor que os efeitos adversos da vacina são muitos, porém, subnotificados. Ele expôs estudos científicos feitos nos Estados Unidos e em outros 68 Países que evidenciaram a ausência de relação entre o nível de cobertura vacinal e o surgimento de Covid.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o Dr. José Augusto Nasser disse que, ao contrário dos líquidos injetáveis, a variante Ômicron tem estabelecido um sistema natural de imunização nas pessoas. Ele apresentou estudos recentes apontando que a imunidade determinada pelas mRNAs são inferiores aos pacientes que se infectaram. Por tanto, em análise com biópsia de medula óssea foi constatada a persistência a longo prazo de imunidade celular ao Sars 2. O médico propôs ainda que a estrutura vacinal provoca toxicidade da glicoproteína da espícula (Spike protein ou proteína S) de SARS-CoV-2 para os seres humanos, o que resultaria na modificação do DNA, favorecendo o surgimento de câncer, além da remissão da doença em casos considerados controlados / curados.A médica Emília Gadelha igualmente questionou a segurança das vacinas ao informar que até o último dia 26 de abril foram notificados no Brasil 188.587 eventos adversos em indivíduos que receberam a droga.

Estudioso da causa, o advogado Paulo César Faria discorreu sobre o direito à liberdade de escolha garantida pela Constituição Federal, que dita acerca do direito de o cidadão não ser submetido a um tratamento médico que coloque a saúde dele em risco.

“O que temos visto no Brasil é uma violação aos direitos individuais. Precisamos deixar claro que o Passaporte Vacinal não tem previsão legal. Recentemente o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que o Passaporte não ajudou em nada no controle da doença. Decreto nenhum pode estabelecer a validade destas proibições. Nossa Constituição afirma que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser mediante leis ou em decorrência delas”, orientou. “Temos visto casos comprovados de brasileiros  com eventos adversos e sequelas gravíssimas, como amputação de membros. Trata-se de uma lesão corporal gravíssima e configura-se como crime. Os agentes que estabelecem estes Passaportes Vacinais cometem crime ao colocarem a vida e a saúde do outro em risco. A Nota Técnica do Ministério da Saúde N° 5 de 2022 deixou claro que a vacina contra a Covid-19 que está prevista no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), não é obrigatória e sim facultativa. É opcional de cada indivíduo. Muitas pessoas não podem tomar esses medicamentos e isso não está sendo levado em conta”, continuou.

Muito emocionada, Ozana Malamud, presa a uma cadeira de rodas por ter contraído a Síndrome de Guillain-Barré em decorrência da aplicação da Pfizer, contou da luta que tem enfrentado para arcar com o tratamento, consultas, exames e processo de reabilitação.

“Suplico aos vereadores de Parnaíba que não aceitem o Passaporte Vacinal na cidade, pois sou prova viva dos estragos deste experimento. Eu era uma pessoa saudável, que andava normalmente e trabalhava, mas agora estou numa cadeira de rodas sem auxílio de nenhum ente público para arcar com os altos custos do meu tratamento”, contou.

Presencialmente na Câmara, a advogada Cíntia Ayres parabenizou todos os participantes ao tempo em que ressaltou que é preciso coragem para defender tal pauta. Pauta esta também enaltecida pelo advogado Maurício dos Santos Pereira, pois de acordo com ele “é ouvindo o povo que se chega a decisões importantes em benefício da população”.

“Somos contra a tirania do Passaporte Sanitário e demais exigência que não possibilitam a proteção da saúde e sim o controle social. Pedimos socorro pelas nossas liberdades individuais e pelo exercício da democracia”, pontuou.

O professor Lucas Henrique Feitosa de Mattos argumentou que o movimento contra o Passaporte Vacinal visa garantir a saúde, a vida e a manutenção dos empregos de milhares de brasileiros que se sentem acuados diante de determinações impostas por governantes. Por sua vez, o especialista em Bioética e Biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery informou que o movimento tem se ocupado em levar informação às pessoas quanto aos excessos cometidos durante a pandemia.

“Estudiosos da história têm o conhecimento de que não é a primeira vez em que, por meio de medidas invasivas, se tentou impor medidas contra a dignidade humana. Não há espaço para o contra ponto na grande mídia, então, passamos a levantar estes debates com especialistas na área nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para compreendermos não somente os efeitos dessas medidas, mas também suas causas e finalidades. Parabéns a Câmara Municipal de Parnaíba por ceder espaço a este tão importante tema”, frisou.

O advogado e vereador David Soares (Progressistas), declarou que aprendeu bastante com os conhecimentos repassados pelos oradores, ao tempo que lamentou o avanço das imposições autoritárias colocadas em prática nos últimos anos. Ele voltou a afirmar ser contrário ao Passaporte por acreditar que os direitos individuais precisam ser preservados. O colega de parlamento, Renato Bittencourt (PTB), agradeceu os esclarecimentos prestados por todos os participantes e se colocou à disposição para contribuir com a luta.

Ao final do debate, o presidente Carlson Pessoa informou que um documento elaborado pela Câmara sobre o assunto será encaminhado  à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde solicitando o fim do Passaporte Sanitário no Piauí e em Parnaíba, uma vez que tal protocolo já foi suspenso em diversos municípios da federação.

Ascom / CMP