O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), promulgou a Lei º 1. 498, de 299 de abril de 2021, incluindo como prioridade, assim como os profissionais de saúde, nas campanhas de vacinação e na atenção das políticas públicas de saúde, no Piauí, os estudantes dos cursos da área da saúde, que estejam em regime de internato e/ou em atendimento ao público.
Os estudantes, de acordo com a lei, deverão comprovar a sua contratação ou vínculo com a respectiva instituição onde estejam estagiando ou trabalhando, atendendo à população para terem prioridade na imunização contra a Covid-19.
Veja a lei!
b6ddb1640e40bdd68db56d48e7164c
Indicativo de Lei Já existe em Parnaíba
Em Parnaíba, no último dia 29 de março o presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), apresentou e teve aprovado o Indicativo de Lei N° 05/2021, sugerindo a Prefeitura prioridade de vacinação para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e afins que cumprem estágio ou que estão atuando em atendimento ao público. Conforme ressaltou Carlson, os estagiários trabalham na linha de frente no enfrentamento da pandemia.
Corrigindo uma injustiça
A proposta foi apresentada pelo deputado Marden Menezes em 10 de março deste ano e aprovada em Plenário. “Entendemos que se trata de uma grande injustiça. Quem está em regime de internato, atendendo em clínicas e hospitais públicos, sejam estudantes de Medicina, Enfermagem, Odontologia ou Fisioterapia, precisa da vacina assim como os profissionais”, defendeu o deputado ao justificar o projeto ainda em meados de março.
“Esse grupo de pessoas está em atendimento gratuito à população piauiense. Apesar de estarem expostos da mesma forma que os profissionais da saúde em relação à pandemia, eles não estão sendo imunizados", lamentou na época.
O deputado Marden Menezes comemorou a promulgação da lei nas redes sociais. "A Assembleia Legislativa promulgou hoje a Lei 7.498, de minha autoria, que dá prioridade na vacinação para os estudantes da área de saúde que já atendem a população. Infelizmente o Sr. Governador não sancionou o projeto, porém na sua omissão, o Poder Legislativo promulgou a Lei, atendendo a milhares de universitários piauienses que estão em atendimento ao público".
Com informações do Diário Oficial
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.