Artistas, donos de bares e restaurantes, pedem ajuda a Mão Santa, sobre as limitações impostas pelo novo decreto restritivo do Governo do Estado.

Na última sexta-feira (29) da semana, artistas, artesãos, donos de bares e restaurantes, foram até o gabinete do prefeito de Parnaíba Francisco de Assis Moraes Sousa o Mão Santa para pedir ajuda sobre as limitações impostas pelo novo decreto restritivo do Governo do Estado, que colocou em situação difícil a vida de empresários e pessoas que trabalham de forma informal, com atividades comerciais, de entretenimento e artísticas no município.

Depois do apelo a Mão Santa, dos empresários e artistas, o Procurador Geral do Município, Ricardo Mazulo, disse, que não é possível contrariar o decreto do governador Wellington Dias, pois, no dia (18.mar.2020) a juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, por conta das posturas do gestor municipal, serem contrárias à decisão judicial naquele época, no que concerne a suspensão do Decreto Municipal nº 471/2020, de 26/03/2020, que autorizava o funcionamento do comércio, não poderia fazer nada.

Então, na ocasião, o Prefeito Mão Santa se solidarizou com os proprietários de bares, restaurante e artistas de Parnaíba, e disse: “me posiciono favorável ao trabalho, desde o primeiro decreto estadual, pois explicava que os trabalhadores, incluindo vendedores ambulantes, biscateiros e que sobrevivem de serviços por pagamentos diários, seriam os mais penalizados, colocando em risco sua segurança alimentar, de seus filhos e famílias”.

Depois, o prefeito ainda reiterou:

“Os trabalhadores mais humildes, ambulantes, garçons, artistas, músicos e outros vão sobreviver de quê? Somos favoráveis às medidas preventivas à Covid-19 e a Prefeitura de Parnaíba realizou um grande trabalho para salvar vidas no município, com o programa de busca ativa e exames nos bairros, a criação do Hospital de Campanha e outras ações. Mas temos que ter sensibilidade social com os mais vulneráveis. Como vamos deixar esses trabalhadores sem renda? Como vão alimentar seus filhos?”, questionou Mão Santa.

Conforme a decisão judicial na época citada, o Município de Parnaíba deveria abster-se de autorizar nova abertura do comércio, pelo prazo de quinze dias, sob pena de multa diária, no caso de descumprimento, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), limitado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a incidir no patrimônio pessoal do descumpridor da ordem judicial em questão.

Ao Município de Parnaíba e a Francisco de Assis de Moraes Souza, individualmente, seria aplicada uma multa de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que pode ser aumentada em face de novos descumprimentos.

A reunião foi acompanhada pelo Procurador Geral do município, Dr. Ricardo Mazulo; o Vice-prefeito, Beto Teles; o Chefe de Gabinete, Dr. Valdir Aragão; o Secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, Edrivandro Barros; o Secretário Municipal do Trabalho, Francisco das Chagas Oliveira; e o Superintendente de Turismo, Joaquim Vidal Araújo. 

Edição: Portal Parnaíba no Foco