A ação civil de improbidade administrativa foi recebida pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba no último dia 27.
GIL SOBREIRA, DO GP1
A petição inicial da ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Luiz Correia contra o ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, conhecido “Kim do Caranguejo” foi recebida pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, no último dia 27.
Nos relatórios de Visita Técnica, realizada por técnicos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, consta informação consistente na omissão, por parte do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, em adotar medidas para a continuação das obras que tinham sido iniciadas na gestão anterior, bem como na ausência de apresentação dos documentos solicitados ao ex-prefeito Antônio José dos Santos Lima.
O Ministério Público Federal, em parecer, opinou pelo prosseguimento da ação em relação ao ex-prefeito Francisco Araújo Galeno.
O magistrado determinou a citação do ex-prefeito para oferecer resposta a ação.
Outras ações
O ex-prefeito Kim do Caranguejo responde a 7 ações por improbidade e 2 ações penais na Justiça Federal.
Imagem: Reprodução
Kim do Caranguejo
De acordo com a ação o Município de Luiz Correia-PI celebrou o Convênio n° 2810/2005 com a FUNASA, cuja vigência perdurou no período de 26/12/2005 a 31/07/2012, ao longo dos mandatos políticos dos ex-prefeitos Francisco Araújo Galeno e Antônio José dos Santos Lima, que contemplava o financiamento da execução do sistema de abastecimento d'água na zona rural, a partir do aporte financeiro de R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais), dividido em três parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais) e a última, equivalente a R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Após a transferência das duas primeiras parcelas , foram identificadas as seguintes irregularidades: "falta de prestação de contas do ex-gestor municipal Antônio José dos Santos, pelo fato de não encaminhar as peças técnicas solicitadas pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública - DIESP; b) não adoção de medidas para a continuidade das obras pela gestão de Francisco Araújo Galeno.Kim do CaranguejoNos relatórios de Visita Técnica, realizada por técnicos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, consta informação consistente na omissão, por parte do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, em adotar medidas para a continuação das obras que tinham sido iniciadas na gestão anterior, bem como na ausência de apresentação dos documentos solicitados ao ex-prefeito Antônio José dos Santos Lima.
O Ministério Público Federal, em parecer, opinou pelo prosseguimento da ação em relação ao ex-prefeito Francisco Araújo Galeno.
O magistrado determinou a citação do ex-prefeito para oferecer resposta a ação.
Outras ações
O ex-prefeito Kim do Caranguejo responde a 7 ações por improbidade e 2 ações penais na Justiça Federal.
Fonte: GP 1
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