21 de jan. de 2010

Pagamento do reveillon só com prestação de contas

Réveillon
Em face das notícias veiculadas na imprensa local, sobre a realização da festa de ré-veillon na praia de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB) encaminhou expediente ao presidente da Piemtur, Patrocínio Paes Landim, solicitando que ele só autorize os pagamentos às empresas executoras do evento quando comprovada a efetiva realização dos serviços contratados.

Normas do Mtur

Segundo o deputado, esse procedimento, se observado, cumprirá as exigências das normas legais que regulam a transferência de recursos do Ministério do Turismo para eventos do gênero.
A comprovação dos serviços, conforme ainda o parlamentar, deverá estar respaldada no relatório de fiscalização da equipe técnica do Ministério do Turismo.

Fonte: Zózimo Tavres

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