O vereador Fernando Gomes declarou estar tranquilo quanto ao julgamento do TRE sobre a perda de mandato alegada pelo PT por infidelidade partidária.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra todos os vereadores que mudaram de partido no ano de 2011. O vereador Fernando Gomes é um deles, saiu do PT e se filou ao PCdoB.
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| Edvan e Fernando Gomes no ato da desfiliação |
“A decisão que me levou à desfiliação do PT e ingresso no PCdoB foi baseada na justa causa e que, segundo a lei, estabelece a manutenção do mandato, por isso estou tranquilo, confio na Justiça!”, declarou o vereador.
A Resolução do TSE 22.610/07 que trata da fidelidade partidária diz:
Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
- Considera-se justa causa:
1) incorporação ou fusão do partido;
2) criação de novo partido;
3) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
4) grave discriminação pessoal.
O advogado do vereador Fernando Gomes, Dr. William Guimarães, um dos mais conceituados profissionais do Piauí em Direito Eleitoral, fez a defesa junto ao TRE/PI convicto da manutenção do mandato do seu cliente em razão das robustas provas apresentadas e que configuram o que a lei define para a justa causa (itens 3 e 4).
A defesa de Fernando Gomes se prende a dois aspectos principais:
1) a discriminação sofrida pelo parlamentar e que é do conhecimento de todos aqueles que acompanham o seu mandato. O PT nunca “engoliu” o Fernando. E, ele foi o mais petista dos vereadores que o partido teve na Câmara, essa é que é a verdade;
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| Presidente do PT de Parnaíba Edvan França |
2) O PT se afastou muito da sua ideologia. Não respeitou o seu estatuto quanto às prévias eleitorais, quando o Fernando ainda em 2008 foi escolhido para ser o vice-prefeito indicado na chapa com o PTB. De olho nas eleições de 2012, ocorreu uma escancarada cooptação de lideranças em troca de contra-cheques na prefeitura. Mais uma vez não lhe deram a chance de disputar as prévias, impondo a candidatura do Florentino “guela abaixo”. Taí o resultado, não floresce!!
Fonte: Noticiapi
Edição Blog do Pessoa
