Se for aprovada pelo Congresso, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando e nem Dilma.
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou
nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos
mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para
presidente da República, governadores e prefeitos.
Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a
regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como
a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a
reeleição daqui a quatro anos.
A mudança entraria em vigor para os eleitos em
2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um
segundo mandato.
Os senadores também decidiram manter o sistema do
voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto
facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma
minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar
instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A
comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com
todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma
por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.
Apenas dois senadores se declararam favoráveis à
manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram
contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos
assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.
"A reeleição é um instituto pouco republicano. Na
época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da
eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito
complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL),
ex-presidente da República.
Também ex-presidente, o senador Itamar Franco
(PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição
ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para
benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois
do seu mandato", afirmou.
VOTO OBRIGATÓRIO
Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão
tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho.
"Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a
ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.
O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.
Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador
Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para
cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.
"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém
não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje
votar nulo ou em branco."
Fonte: Folha