Seja você entusiasta ou crítico da acanhada participação política em nosso meio, com as revelações da Operação Lava Jato, há de convir que o convite à reflexão seja irrecusável. Justo o Brasil que tem pouco mais de 30 anos da redemocratização (1985-2017) – período mais longo da nossa história sem a opressão de regimes autoritários –, uma parcela do país exige punição aos corruptos e uma assepsia na representação política.
Não se constrói uma democracia forte sem a participação e o controle social. A gestão democrática não é só um princípio pedagógico. É também um preceito constitucional. O parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 estabelece como cláusula pétrea que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, consagrando uma nova ordem jurídica e política no país com base em dois pilares: a democracia representativa (indireta) e a democracia participativa (direta), entendendo a participação social e popular como princípio inerente à democracia.
De 1985 para cá, em especial depois da Constituição de 1988, houve um boom na autonomia de instituições antes engolidas pelo governo – da Polícia Federal ao Ministério Público, da Justiça comum à Justiça Eleitoral, da imprensa livre à sociedade civil –, alçando o país a um patamar respeitável entre as democracias da América Latina.
Mas, ainda enfrentamos uma série de problemas, e a corrupção é reflexo deles. Desde o período da redemocratização do país, uma revelação nos assusta: de todos os presidentes eleitos após a ditadura militar, apenas Itamar Franco não é citado em escândalos de corrupção.
Se há 30 anos alguém apostasse no impeachment do Presidente da República (ou dois), na condenação de um deputado/senador, de um juiz ou de um governante, perderia fácil. Hoje, não é bem assim. Sinais de mudança. Nessas três décadas, paira por trás dos lances mais duvidosos, quando não francamente criminosos, a marcarem a vida do poder à brasileira, a figura, fugidia e ao mesmo tempo de nitidez implacável, desses criminosos de colarinho branco. Porém, não estão mais impunes!
O momento é importante para muitas reflexões: que modelo político nós queremos para o Brasil? Quais as regras que podem melhorar a política? O momento permite uma renovação dos quadros da nossa representação? E, sobre a participação, qual o seu, o meu papel frente a isso tudo?!
Partimos de uma evidência: vivemos uma crise profunda no ambiente político. Isso ninguém parece discordar. Para onde vamos então? Que rumo seguir?
Na sua dimensão e no seu alcance a “onda” provocada pela Lava Jato está fornecendo os elementos básicos para o saneamento do sistema político atual. No entanto, a sociedade precisa apropriar-se do momento, entendendo que não se trata de um simples ajuste de contas entre corruptos e corruptores. Cada vez mais fica explícito que essa “turma” saqueou também a esperança e o sonho do Brasil se tornar um país democrático e desenvolvido, tudo por ganância, usura e sede de poder sem limites.
Como legado desses 30 anos em que o sistema da propina das empreiteiras financiou o sistema político em todas as esferas de poder (federal, estadual e municipal), temos: uma pilha de cadáveres produzidos nas filas do SUS, nas estradas mal cuidadas, na juventude entregue ao ócio e às drogas, na falta de segurança pública, nos milhares de desempregados, na péssima qualidade do nosso ensino e muito maior, na ignorância do analfabetismo que mantém ainda um enorme contingente de alienados e usados pela politicagem conduzida por essa corja.
O Sistema está apodrecido, a corrupção é sistêmica! Fala-se em reformas econômicas e políticas, mas falta uma agenda que reforme o pensar e o agir coletivos que só será possível com uma educação de qualidade e a melhoria da renda, a partir da diminuição das desigualdades sociais. A discussão necessária é refletir sobre o modelo de organização social: a reforma profunda.
Na superfície aparece o custo abusivo das campanhas, mas não se pode reduzir a termo. Não é simples assim! É preciso rever o financiamento sim, impondo limites de gastos, com regras claras e transparência que permita o efetivo controle. Mas, sobremaneira, a virtude pública e os interesses da sociedade é o que deve balizar a ação política. Não dá para colocar a culpa do caos promovido por esta corrupção desenfreada somente na elite política e empresarial, nós temos que participar ativamente da vida político-administrativa da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país! Sem isso, podridão latente!
Posto que o cartel opera um modelo onde a classe política anula a participação e o controle social, quase sempre. Há muito a reformar. Espera-se que a omissão da sociedade também sofra um revés. Cabe uma advertência: que as “reformas” não estejam separadas da moral. A política, sem ética que a conduza, não permitirá a democracia. É, antes, fator de exploração e submissão. Este caminho não nos serve!!!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.
