Faltam 100 dias para as eleições: veja as principais datas do calendário eleitoral

Urna eletrônica de votação | Foto: Reprodução

Faltam 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026. Em 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas escolher o presidente da República, os 27 governadores, 54 senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Já o segundo turno, onde houver necessidade, está marcado para 25 de outubro.

Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2026:

4 de julho: fim da propaganda institucional

A partir de três meses antes do primeiro turno, pessoas que ocupam cargos públicos ficam proibidas de fazer publicidade institucional. Isso significa que não podem divulgar atos de governos, programas, serviços e obras. Também fica proibido usar dinheiro público para shows em inaugurações e anúncios que possam influenciar os eleitores.

Também a partir dessa data, candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. As regras buscam garantir uma disputa eleitoral equilibrada e evitar vantagens indevidas para quem já ocupa cargo público. 

20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias

As convenções são encontros internos de partidos e federações partidárias (quando dois partidos se unem para atuarem como um só por pelo menos quatro anos). Nelas, os filiados escolhem os candidatos que vão disputar cada cargo e discutem coligações para as eleições majoritárias. Os encontros podem ser presenciais, virtuais ou híbridos e ocorrem em três níveis: nacional, estadual e municipal. 

Cabe aos partidos definir como será a escolha dos candidatos e dos respectivos números de urna. Cada candidato a deputado ou senador recebe um número específico. Os partidos também precisam elaborar uma ata das assembleias, com os nomes e cargos pretendidos, e enviar o documento à Justiça Eleitoral até o dia seguinte.

15 de agosto: registro de candidaturas no TSE

É o fim do prazo para os partidos registrarem, na Justiça Eleitoral, os candidatos que vão disputar as eleições. As candidaturas à Presidência devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais cargos devem ser registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

16 de agosto: propaganda eleitoral

A campanha começa em 16 de agosto. A partir dessa data, a propaganda eleitoral fica liberada nas ruas e na internet. As peças podem apresentar propostas, mensagens, realizações e trajetórias dos candidatos. Pedidos de voto feitos antes disso são considerados propaganda irregular e podem levar a multas.

Até 1º de outubro, é permitida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Candidatos também podem fazer comícios até essa data. A campanha na rua é permitida até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno. As campanhas e partidos podem distribuir adesivos e panfletos, realizar passeatas e carreatas.

28 de agosto: propaganda no rádio e na TV

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 28 de agosto, 35 dias antes da antevéspera da eleição. Vai até o dia 1º de outubro.

1º a 5 de outubro: restrição a conteúdos gerados por IA

72 horas antes do primeiro turno, as campanhas ficam proibidas de distribuir novos conteúdos gerados por inteligência artificial em sites e redes sociais. O veto vai até 24 horas após a votação. Essa regra é uma das novidades aprovadas pelo TSE para este ano. Em caso de descumprimento, o texto prevê a remoção imediata do conteúdo ou indisponibilidade do serviço, por iniciativa do provedor de rede social.

4 de outubro: 1º turno

Neste dia, os eleitores brasileiros vão votar para os seguintes cargos:

• presidente e vice-presidente;
• governador e vice-governador;
• senador;
• deputado federal;
• deputado estadual;
• deputado distrital (no caso do DF).

A votação ocorre entre 8h e 17h, em todo o país.

9 de outubro: propaganda no 2º turno

Começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa a eventual 2º turno. Vai até 23 de outubro

25 de outubro: 2º turno

O 2º turno ocorre se nenhum candidato tiver maioria absoluta na disputa para presidente ou para governador.

18 de dezembro: diplomação dos eleitos

A diplomação é o reconhecimento oficial, pela Justiça Eleitoral, do resultado das urnas. Nessa etapa, os eleitos são formalmente reconhecidos. O mandato, porém, só começa com a posse.

5 de janeiro de 2027: posse presidencial

É uma novidade. A posse do presidente eleito não será mais no primeiro dia do ano e passou para 5 de janeiro. A posse dos governadores será no dia 6 de janeiro. A mudança foi aprovada em 2021 e passa a valer nestas eleições. A posse dos senadores e deputados será no dia 1º de fevereiro de 2027.

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas:

1. ELENICE PAULINA DOS SANTOS, 56 anos de idade, falecida às 11h do dia (24.06.2026) em sua residência na Rua Vereador Arimateia Carvalho, n°3485, Bairro Piauí, onde foi velada. O sepultamento ocorreu às 17h 30min do dia (25.06.2026) no cemitério da Fraternidade.

2. ARNALDO PEREIRA GALENO, 79 anos de idade, falecido às 10h 40min do dia (24.06.2026) em sua residência no Km 16, Rua Principal, Baixa da Carnaúba, onde foi velado e sepultado.

3. FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, 76 anos de idade, falecido às 14h 12min do dia (24.06.2026) no cemitério da comunidade.

4. FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, 76 anos de idade, falecido às 14h 12min do dia (24.06.2026) no Hospital Marques Basto em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para Cocal-PI e foi velado na Rua Machado, n°230, Centro. O sepultamento ocorreu às 16h do dia (25.06.2026) no cemitério da cidade.

5. FRANCISCO CARVALHO DE MORAIS, 69 anos de idade, falecido às 14h 49min do dia (24.06.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para Barras-PI, onde foi velado e sepultado.

6. RITA PEREIRA DA COSTA, 93 anos de idade, falecida às 14h 34min do dia (24.06.2026) em Fortaleza-Ce. O corpo foi trasladado para Parnaíba-PI e velado no SALÃO DE VELÓRIO DA PAX UNIÃO. O sepultamento ocorreu às 08h do dia (25.06.2026) no cemitério São Sebastião.

7. JOÃO DO VALE NETO, 76 anos de idade, falecido às 17h do dia (24.06.2026) em sua residência na Rua José Pereira, n°380, Centro em Joaquim Pires-PI, onde foi velado e sepultado.

8. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, 61 anos de idade, falecida às 04h 45min do dia (25.06.2026) em sua residência no Conjunto Brother Viller, R A, Q 26, C 32, Bairro Primavera, onde foi velado. O sepultamento ocorreu às 17h do dia (25.06.2026) no cemitério da Baixa do Aragão.

9. PEDRO JARDEL DA CONCEIÇÃO, 78 anos de idade, falecido às 04h do dia (25.06.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi velado na Rua Vilmar vieira, n°140, Bairro Parque José Estevam. O sepultamento ocorreu às 07h do dia (26.06.2026) no cemitério do Alto Santa Maria.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 26 de junho de 2026.

Deputado Severo Eulálio é homenageado com Medalha do Mérito da Polícia Militar nos 191 anos da corporação

O deputado estadual Severo Eulálio (MDB) foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito da Polícia Militar do Piauí durante a solenidade em comemoração aos 191 anos da corporação, realizada nesta quinta-feira (25), em Teresina. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes, representantes das forças de segurança, militares, familiares e convidados para celebrar a história e a atuação da instituição em favor da segurança pública no estado.

A programação foi marcada pela entrega da Medalha do Mérito Policial Militar, promoção de oficiais e praças, além de homenagens aos profissionais que contribuem para o fortalecimento da segurança pública. Durante o evento, também foram anunciadas medidas voltadas à valorização da corporação, incluindo investimentos em estrutura, qualificação profissional e ampliação do efetivo.

Foto: Divulgação/Ascom

Deputado Severo Eulálio é homenageado com Medalha do Mérito da Polícia Militar durante celebração dos 191 anos da corporação

Ao receber a honraria, Severo Eulálio agradeceu o reconhecimento concedido pela Polícia Militar e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela instituição. “É uma honra muito grande receber essa medalha. Agradeço à Polícia Militar, na pessoa do comandante-geral, coronel Scheiwann Lopes, por esse reconhecimento aos serviços prestados. Tenho muito orgulho de receber essa homenagem de uma instituição que presta relevantes serviços ao nosso estado”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a atuação integrada da Polícia Militar com as demais forças de segurança, destacando que esse trabalho conjunto tem fortalecido as ações de combate à criminalidade e levado mais segurança à população piauiense.

Foto: Divulgação/Ascom

Deputado Severo Eulálio é homenageado com Medalha do Mérito da Polícia Militar durante celebração dos 191 anos da corporação

Severo Eulálio ainda parabenizou os policiais promovidos durante a solenidade e reconheceu o compromisso dos homens e mulheres que integram a corporação. O deputado também destacou a importância dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da segurança pública e defendeu a continuidade das ações de fortalecimento da Polícia Militar, em benefício de toda a população do Piauí.

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas:

1. RAIMUNDO HONORATO DE SOUZA, 78 anos de idade, falecido às 10h do dia (25.06.2026) em sua residência na Estrada Boa Vista em Bom Princípio-PI. O corpo foi velado no Povoado Gameleira do Barrocão, zona rural de Bom Principio-PI, onde foi velado e sepultado.

2. ANTÔNIO JOÃO FERREIRA PASSOS, 75 anos de idade, falecido às 10h do dia (25.06.2026) em sua residência no Povoado Gameleira, zona rural de Parnaíba-PI, onde foi velado e sepultado.

3. MARIA MADALENA DUARTE, 79 anos de idade, falecida às 05h do dia (25.06.2026) em sua residência na Rua José Correia Firmo, n°70, Bairro Parque José Estevão, onde foi velada e sepultada. O sepultamento ocorreu às 08h de hoje (26.06.2026) no cemitério do Alto Santa Maria.

4. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ARAÚJO, 77 anos de idade, falecido às 16h do dia (25.06.2026) no Pronto Atendimento de ÁGUA Doce-MA. O corpo foi velado no Povoado Rancho de Folha, onde foi velado e sepultado.

5. JOSÉ RODOLFO FERNANDES BARBOSA, 35 anos de idade, falecido às 13h do dia (25.06.2026) no Hospital Nossa Senhora de Fátima em Parnaíba-PI. O corpo foi velado no SALÃO DE VELÓRIO DA PAX UNIÃO e foi trasladado para Natal-RN, onde será velado e sepultado no cemitério São José-Povoado Albino-RN.

6. FLÁVIO GOMES PEREIRA, 55 anos de idade, falecido às 16h do dia (25.06.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi velado na Rua 13 de Maio, n°27, Bairro São José. O sepultamento será realizado no cemitério da Fraternidade.

7. ANTÔNIO MIRANDA CAETANO, 65 anos de idade, falecido às 13h do dia (25.06.2026) em sua residência. O corpo foi removido do IML e velado no SALÃO DE VELÓRIO DA PAX UNIÃO. O sepultamento ocorreu às 07h de hoje (26.06.2026) no cemitério de Bom Princípio-PI.

8. MARIA DO CARMO FERREIRA, 54 anos de idade, falecida às 09h 51min do dia (26.06.2026) no Hospital Marques Basto em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para Madeiro-PI, onde será velado e sepultado.

9. MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, 69 anos de idade, falecida às 11h de hoje (26.06.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo está sendo velado no SALÃO DE VELÓRIO I DA PAX UNIÃO. O sepultamento será realizado amanhã no cemitério do Povoado Vaquejador, zona rural de Buriti dos Lopes-PI, iniciando o traslado às 07h.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 26 de junho de 2026.

Equatorial Piauí registra 496 ocorrências de pipas na rede elétrica em 2025

Teresina, Cristalândia do Piauí e Corrente concentram o maior número de casos neste início de ano, ultrapassando as 120 ocorrências

Com a chegada de junho, mês marcado pelas festas juninas, pelas férias escolares e pela intensificação dos ventos, a Equatorial Piauí renova o alerta sobre os riscos de soltar pipa próximo à rede elétrica. Em 2025, a Distribuidora contabilizou 496 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia causadas pela prática em todo o estado. Neste ano, o número já soma 123 registros, reforçando que o período mais crítico para esse tipo de acidente está apenas começando.

O trimestre de junho a agosto costuma concentrar a maior parte dos casos. É quando os ventos sopram com mais força no Piauí e, ao mesmo tempo, as crianças estão de férias da escola, com mais tempo livre para empinar pipa. A combinação faz o céu se encher de cores, mas também eleva o risco de que uma pipa toque a rede elétrica e provoque um curto-circuito, deixando bairros inteiros sem energia.

Teresina segue na liderança do ranking estadual: foram 164 ocorrências em 2025, o equivalente a 33% do total registrado no Piauí, e a capital já soma 32 casos em 2026, mantendo a primeira posição. Em 2025, o pódio foi completado por Parnaíba (37) e Cristalândia do Piauí (32). Já neste ano, chama atenção a ascensão de Cristalândia do Piauí, que aparece em segundo lugar com 16 ocorrências, seguida por Corrente, com 14 registros, um sinal de que o problema não fica restrito a capital e exige cuidado em todo o estado.

“Empinar pipa é uma brincadeira que faz parte da nossa cultura, mas quando acontece perto da rede elétrica, ela deixa de ser brincadeira e passa a ser um risco real. A pipa mesmo sem tocar diretamente nos cabos, a aproximação pode provocar arco elétrico, resultando em queimaduras graves ou morte, além de queimar equipamentos e deixar milhares de famílias sem energia. Por isso, a orientação é de nunca soltar pipa perto da rede e, se for criança brincando, que esteja sempre sob supervisão de um adulto”, alerta Marcos Tullio, Executivo de Segurança da Equatorial Piauí.

Os números mostram o tamanho do impacto sobre a população. Em 2025, as ocorrências envolvendo pipas deixaram 81.059 clientes sem energia em todo o Piauí. Somente nos primeiros meses de 2026, esse total já chega a 16.072 consumidores afetados, entre residências, comércios e, em alguns casos, serviços essenciais como hospitais e escolas.

A atenção precisa ser redobrada perto das redes de Alta Tensão. Diferentemente da rede comum de distribuição, esses cabos transportam uma quantidade muito maior de energia e estão presentes em subestações e em linhas que abastecem cidades inteiras ou regiões mais amplas. Uma pipa que se enrosca nesse tipo de estrutura pode provocar acidentes ainda mais graves e interrupções que afetam um número muito maior de pessoas de uma só vez. Por isso a Equatorial Piauí reforça não empine ou tente resgatar uma pipa próxima a torres, subestações ou qualquer estrutura sinalizada como Alta Tensão pois, nessas áreas, o risco de acidente fatal é ainda maior.

Confira as dicas para garantir a segurança na hora de soltar pipa:

• Escolha sempre um local aberto, longe da rede elétrica, postes, transformadores e subestações;

• Crianças devem brincar sempre sob a supervisão de um adulto;

• Nunca tente resgatar pipas enroscadas na rede elétrica;

• Nunca utilize cerol, linha chilena, papel alumínio ou materiais condutores na confecção da pipa, pois podem provocar acidentes graves, curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia;

• Em qualquer situação de pipa no sistema elétrico da Distribuidora, entre em contato com a central no número 0800 086 0800 para que uma equipe possa realizar uma avaliação técnica da situação.

Parnahyba embarca para decisão contra o Águia de Marabá pela Série D

O Parnahyba Sport Club iniciou a viagem rumo ao Pará para o confronto decisivo diante do Águia de Marabá, válido pela partida de volta da segunda fase do Campeonato Brasileiro da Série D de 2026.

A delegação azulina deixou Teresina de avião com destino à cidade paraense, fazendo escala em Belo Horizonte antes de desembarcar em Marabá, palco do duelo marcado para o próximo fim de semana.

No jogo de ida, realizado no último domingo, no estádio Pedro Alelaf, em Parnaíba, o Tubarão do Litoral venceu por 2 a 1 e abriu vantagem na disputa por uma vaga na terceira fase da competição. Kessinho e Erick marcaram os gols do Parnahyba, enquanto Alex descontou para a equipe paraense.

Com o resultado, o Azulino joga por um empate para garantir a classificação. Em caso de vitória do Águia de Marabá por um gol de diferença, a decisão da vaga será nos pênaltis.

Para a partida decisiva, o técnico do Parnahyba contará com o retorno do atacante Léo Santos, recuperado de lesão. Por outro lado, permanecem como desfalques os jogadores Júnior Saudade e Leandro Sobral, ambos ainda em processo de recuperação.

A expectativa é de mais um confronto equilibrado, com o Parnahyba buscando confirmar a boa campanha e seguir vivo na luta pelo acesso à Série C do Campeonato Brasileiro.

TCE multa prefeita de Buriti dos Lopes por irregularidades em dispensa para compra de veículos novos

Tribunal aponta falta de transparência, ausência de publicidade e exigências que poderiam restringir a concorrência na aquisição de veículos.

TCE multa prefeita de Buriti dos Lopes por irregularidades em dispensa para compra de veículos novos. Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Buriti dos Lopes e aplicou multa de 2.000 UFRs à prefeita Laura Rosa (PP) por irregularidades identificadas nas Dispensas Eletrônicas nº 010/2025 e nº 011/2025, destinadas à aquisição de veículos novos para o município.

A decisão unânime acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e concluiu que a administração municipal descumpriu regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), comprometendo princípios como transparência, publicidade e prestação de contas.

Segundo o acórdão, a denúncia apontava que o edital estabelecia um prazo de entrega considerado incompatível com a realidade do mercado de veículos novos, já que não levava em conta etapas obrigatórias como emissão de nota fiscal, emplacamento, regularização documental e transporte até o município. Também foram questionadas a exigência de atestado de capacidade técnica sem justificativa legal, a falta de clareza sobre a entrega dos veículos já emplacados e a indicação de marca e modelo específicos sem fundamentação técnica, circunstâncias que poderiam restringir a competitividade entre fornecedores.

Durante a instrução do processo, a prefeita alegou que a representação teria perdido o objeto porque o procedimento inicial não foi concluído. O argumento, porém, foi rejeitado pelo Tribunal. Para o relator, ainda que a dispensa eletrônica não tenha prosperado, permanecia a necessidade de analisar a legalidade da contratação direta realizada posteriormente e de verificar se foram cumpridas as exigências legais de transparência.

Na análise dos autos, o TCE concluiu que a Prefeitura deixou de cadastrar o procedimento e a contratação direta nos sistemas Licitações Web e Contratos Web, não publicou os atos no Portal da Transparência nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e ainda deixou de fornecer informações solicitadas pela fiscalização. A Corte destacou que essas omissões impedem o acompanhamento da contratação pelos órgãos de controle e pela sociedade, além de dificultarem a verificação de pagamentos e da execução do contrato.

Além da multa aplicada à prefeita, o Tribunal emitiu alertas para que o município passe a observar rigorosamente a legislação nas próximas contratações, evitando exigências restritivas sem justificativa técnica e garantindo que todos os procedimentos de contratação direta sejam devidamente cadastrados e divulgados nos sistemas oficiais, assegurando transparência e ampla concorrência.

Fonte: Portal A10+

Detento passa mal e é encontrado morto em penitenciária no Litoral do Piauí

 Um detento identificado como Francisco José, conhecido como "Dedé", de 62 anos, foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (25/06) na Penitenciária Mista de Parnaíba, no litoral do Piauí. Horas antes, ele havia passado mal, recebido atendimento médico em uma unidade de saúde e retornado à unidade prisional.

Foto: Reprodução

Segundo informações preliminares, o interno apresentou problemas de saúde durante a noite e foi encaminhado ao hospital, onde recebeu medicação e teve melhora no quadro clínico. Após retornar ao presídio, outros detentos e agentes penitenciários perceberam, durante a madrugada, que ele já não apresentava sinais vitais dentro da cela.

Francisco José havia sido preso pela Polícia Civil do Piauí em março deste ano, em cumprimento a mandados de prisão por suspeita de furto e tráfico de drogas. As circunstâncias da morte serão investigadas pelas autoridades competentes, e a causa do óbito ainda não foi oficialmente divulgada.

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Polícia Militar divulga lista de promovidos em comemoração aos 191 anos da corporação; confira os nomes

 A Polícia Militar do Piauí celebra nesta quinta-feira (26/06) seus 191 anos de fundação com uma solenidade marcada pela promoção de 1.695 policiais militares em todo o estado. O evento será realizado na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina.

Foto: Gabriel Paulino

Policial militar do Piauí

A cerimônia contará com a presença do governador Rafael Fonteles, que oficializará as promoções e fará a entrega de medalhas em reconhecimento aos serviços prestados por integrantes da corporação.

Do total de promovidos, 1.402 são praças e 293 são oficiais. As ascensões ocorreram com base nos critérios de merecimento e antiguidade, conforme prevê a legislação da Polícia Militar.

Entre os destaques da solenidade está a promoção de cinco oficiais ao posto de coronel, a patente mais alta da corporação. Serão elevados ao cargo os oficiais João Carlos Miranda Castelo Branco, Jean Charles Mendes Oliveira, Francisco Jairo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Alves e Cledson José Queiroz Granja.

A solenidade integra as comemorações do aniversário da PMPI e reforça o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos homens e mulheres que atuam na segurança pública do estado.

Clique aqui e confira a lista completa dos polcias promovidos

OAB/PI aprova atuação em defesa da advocacia e da cidadania: Conselho Seccional autorizou medidas judiciais e administrativas sobre cargos jurídicos comissionados criados em Buriti dos Lopes-PI

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou, por unanimidade, atuação institucional em defesa da advocacia, da cidadania, da legalidade administrativa e da correta aplicação dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

A deliberação trata da Lei Municipal nº 748/2025, de Buriti dos Lopes, que criou a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e incluiu, em sua estrutura, três cargos comissionados de Assessor Jurídico. A atuação da OAB/PI poderá envolver medidas judiciais e administrativas, incluindo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ingresso como amicus curiae em procedimento no Tribunal de Contas do Estado, atuação institucional em ação popular já em curso e fiscalização profissional dos ocupantes dos cargos.

Para a OAB/PI, a discussão não é contra os pescadores, contra a criação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura ou contra políticas públicas de acesso à Justiça. A questão central é assegurar que o cidadão e a cidadã sejam atendidos com segurança jurídica, por profissionais habilitados, em estruturas públicas regulares e compatíveis com a Constituição.

A advocacia não é obstáculo ao acesso à Justiça. Ao contrário, é garantia do cidadão. Quando alguém busca orientação sobre aposentadoria, benefício, processo administrativo ou demanda judicial, está lidando com direitos sensíveis, que exigem técnica, independência, responsabilidade ética e fiscalização profissional.

O projeto que deu origem à Lei nº 748/2025 apresentou como finalidade da nova Secretaria o planejamento, a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura, com apoio aos pescadores, profissionalização e sustentabilidade do setor. A justificativa legislativa mencionou monitoramento, fiscalização, regularização, suporte técnico e institucional, capacitação e fomento à pesca artesanal. No entanto, o texto incluiu três cargos de Assessor Jurídico na estrutura da pasta sem detalhar, no próprio projeto, as atribuições específicas desses cargos.

A Lei Municipal nº 723/2025, que reorganizou a estrutura administrativa de Buriti dos Lopes, já atribui à Procuradoria-Geral do Município a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Prefeito e da Administração Municipal. A mesma norma também prevê cargos de Assessor Jurídico em outras estruturas administrativas, por nomenclatura, símbolo, quantitativo e remuneração.

Atos privativos da advocacia

A OAB/PI reforça que existem atos que são privativos da advocacia. O Estatuto da Advocacia estabelece como atividades privativas do advogado a postulação perante o Poder Judiciário e os juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Também prevê que os atos privativos praticados por pessoa não inscrita na OAB são nulos.

Portanto, quando há orientação jurídica, análise de direitos, elaboração de requerimentos com conteúdo técnico-jurídico, recursos, pareceres, defesa de interesses individuais ou atuação em processos judiciais, a atividade exige advogado regularmente inscrito na Ordem.

A defesa dos atos privativos da advocacia é uma pauta de proteção da sociedade. O cidadão vulnerável não merece improviso jurídico. Merece atendimento regular, ético, técnico e responsável.

Respeito ao STF e aos limites da ADPF 279

A deliberação da OAB/PI também observa os contornos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 279. Nesse julgamento, o STF reconheceu que municípios podem instituir serviços de assistência jurídica à população de baixa renda, afastando a tese de proibição absoluta da atuação municipal nessa área.

Para a OAB/PI, respeitar o STF significa aplicar corretamente esse entendimento, dentro dos seus limites. A decisão do Supremo não autoriza a criação de estruturas jurídicas sem balizas legais, sem critérios objetivos, sem atribuições claramente definidas, sem independência técnica e sem respeito aos atos privativos da advocacia.

Assistência jurídica municipal, quando existir, deve ser uma política pública séria, impessoal, transparente e constitucionalmente adequada. Não pode se transformar em estrutura precária ou politicamente dependente.

A OAB/PI também considera relevante a jurisprudência do STF sobre cargos em comissão. No Tema 1010, o Supremo fixou que cargos dessa natureza somente se justificam para funções de direção, chefia e assessoramento. O STF também exige que as atribuições dos cargos estejam descritas de forma clara e objetiva na própria lei que os institui.

Nesse ponto, a preocupação institucional da OAB/PI é objetiva: cargos comissionados de Assessor Jurídico não podem ser utilizados como estrutura permanente de atendimento jurídico individualizado a particulares, especialmente quando não há descrição legal suficiente das atribuições, dos critérios de atendimento, da forma de atuação e da habilitação profissional exigida.

TCE-PI já instaurou incidente de inconstitucionalidade

A matéria também já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em sessão ordinária realizada em 26 de março de 2026, o Pleno do TCE-PI decidiu, por unanimidade, instaurar Incidente de Inconstitucionalidade referente à Lei Municipal nº 748/2025, no âmbito do processo TC/000190/2026. O procedimento foi instaurado diante da controvérsia sobre a criação de estrutura assemelhada à Defensoria Pública para a prestação de serviços jurídicos ao cidadão.

Também tramita ação popular relacionada ao tema, distribuída à Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Parnaíba, com pedido de liminar envolvendo os cargos comissionados criados na estrutura da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Defesa da advocacia é defesa da cidadania

Com a aprovação unânime da proposição, a OAB/PI reafirma seu compromisso com a defesa da advocacia, da cidadania, da Constituição e da ordem jurídica.

A entidade ressalta que a advocacia tem função pública essencial à Justiça. Defender os atos privativos da advocacia é defender o cidadão contra a precarização do atendimento jurídico, contra estruturas improvisadas e contra a insegurança na defesa de direitos.

A OAB/PI não combate o acesso gratuito à Justiça. O que se combate é a prática de atos privativos da advocacia fora de estruturas juridicamente adequadas, sem atribuições legais claras, sem garantias de habilitação profissional e sem a segurança necessária para a população atendida.

Rafael avalia flexibilizar expediente de servidores na segunda no jogo do Brasil

O governador Rafael Fonteles (PT) descartou a possibilidade de ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), quando a Seleção Brasileira iniciará a fase mata-mata da Copa do Mundo de 2026. Apesar disso, o gestor afirmou que deve flexibilizar o horário de trabalho para que os servidores estaduais consigam assistir à partida em suas casas.

"Ponto facultativo não, mas nós estamos estudando liberar um pouco mais cedo para que as pessoas possam chegar em casa, porque o jogo vai ser às 14h e o expediente é até as 13h30. Nós devemos, em breve, anunciar uma redução da carga horária no dia do jogo de segunda-feira", declarou o gestor à imprensa nesta quinta-feira (25).

A medida deve ser repetida caso o Brasil siga avançando para as próximas fases da competição. “Já olhei o calendário e, o Brasil passando, o outro jogo nas oitavas parece que vai ser no domingo, o outro vai ser no sábado e o outro, a semifinal, em uma quarta-feira, e a final, em um domingo", ressaltou Fonteles.

A Seleção Brasileira encerrou a primeira fase da Copa do Mundo na liderança do Grupo C e agora aguarda quem será o seu adversário no mata-mata. Apesar do início irregular na competição, o governador do Piauí revelou otimismo após a vitória por 3x0 contra a Escócia. “Eu já estava confiante jogando mal, imagina jogando bem”, concluiu.

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Convite – Missa de Sétimo Dia de Marlite Soares Mapurunga

Os familiares de Marlite Soares Mapurunga convidam parentes e amigos para a Missa de Sétimo Dia em sufrágio de sua alma.

A celebração será realizada em agradecimento pelas manifestações de carinho, solidariedade e orações recebidas neste momento de dor e saudade.

Data: 26 de junho de 2026 (sexta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Igreja de São João Batista (Santa Casa), em Parnaíba (PI)

A família enlutada agradece sensibilizada a presença de todos e as preces dedicadas à inesquecível Marlite Soares Mapurunga.

Equatorial Piauí realiza desligamento programado para alguns clientes em Parnaíba e Luís Correia

Em Parnaíba, a ação de melhoria elétrica acontece nesta sexta (26) e em Luís Correia no sábado (27)

A Equatorial Piauí realizará desligamentos programados nesta sexta-feira (26), em Parnaíba, e no sábado (27), em Luís Correia. A ação integra os compromissos da concessionária no que diz respeito às melhorias e manutenções na rede elétrica que atende as regiões do litoral com foco evitar interrupções e danos ao sistema de distribuição de energia. Todos os clientes que serão impactados pelo desligamento programado foram devidamente comunicados por meio de um aviso impresso entregue em cada residência ou estabelecimento, além dos meios digitais da distribuidora. 

O desligamento programado é uma interrupção temporária no fornecimento de energia, necessária para a realização de reparos, obras ou melhorias na rede elétrica. Nesses casos, por questões de segurança dos trabalhadores e população, é preciso desativar temporariamente o circuito elétrico em determinados trechos. Em casos de maior tempo de desligamento ou impacto de um número maior de clientes, a empresa informa a todos por carro de som e disparo por e-mail para clientes com maior consumo.

Confira abaixo as regiões que serão beneficiadas pelos Desligamentos Programados:

REGIÃO DE PARNAÍBA 

Horário: 8h30 às 12h30

Rua Itaúna, Rua Waldemar Miranda Escórcio, Rua Veneza, Rua Spes Fontenele de Carvalho, TV Lucídio Portela, Rua Profa Bernarda Costa de Souza, Cd Mãe Augusta, Rua Nápolis, Avenida Dep. Cândido Oliveira, Rua Veron e Rua Pedro Alcântara dos Santos.

Serviço: Substituição de cabos

LUÍS CORREIA

Horário: 9h15 às 13h15

Rua Piripiri, Rua São Mateus, Rua Amarante, Rua Luzilândia.

Serviço: Substituição de postes e cabos

A Equatorial Piauí reforça algumas condutas simples, porém importantes, em caso de Desligamentos Programados:

* Recarregue seu celular antecipadamente;

* Evite abrir sua geladeira ou freezer com frequência durante o desligamento;

* Caso tenha portões eletrônicos, saiba como você pode usá-los manualmente;

* Se você é um cliente com necessidades especiais e a manutenção está listada para seu endereço, por favor, entre em contato pelos canais de atendimento e comunique formalmente a situação;

* Durante os trabalhos, a concessionária solicita que os clientes não mexam nas instalações elétricas de seus imóveis, pois o fornecimento pode retomar antes do previsto.

Parnaíba ganha nova Central de Alternativas Penais e ampliação de unidade prisional

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) inaugurou, nesta quinta-feira (25), a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Parnaíba, no litoral do estado.

O espaço está localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro da cidade, e tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à ressocialização e ao acompanhamento de pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão.

• As alternativas penais são previstas na legislação brasileira e abrangem medidas como penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e da pena, conciliação, mediação e práticas de justiça restaurativa. Também incluem medidas cautelares que podem substituir a prisão preventiva em situações específicas.

Segundo a Sejus, a inauguração ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Estado entregou novas estruturas na Penitenciária Mista de Parnaíba, incluindo um refeitório e a ampliação do número de vagas na unidade prisional.

Foto: Ascom Sejus Piauí

Investimentos em estrutura e ressocialização

Durante a solenidade, o gerente da Penitenciária Mista de Parnaíba, Vinicius Rodrigues, destacou que os investimentos beneficiam tanto os internos quanto os profissionais que atuam na unidade.

“Essas melhorias contemplam duas grandes frentes: melhores condições de acolhimento e dignidade para os presos e melhores condições para quem trabalha na unidade. A logística faz toda a diferença. Não é apenas chegar e encarcerar. Existe todo um caminho que precisa ser percorrido para que o trabalho seja realizado”, afirmou.

Segundo ele, a ampliação da estrutura contribui diretamente para o fortalecimento das ações de ressocialização.

“Esse refeitório traz dignidade não apenas para os policiais, mas também para os internos. A ampliação do número de vagas possibilita um trabalho ainda melhor, principalmente nas ações de ressocialização. Vamos trabalhar firmemente a disciplina, mas também projetos, educação e atendimentos espirituais para que possamos contribuir para a transformação dessas pessoas”, ressaltou.

Foto: Ascom Sejus Piauí

Ampliação de vagas e combate à superlotação

O secretário de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, ressaltou que os investimentos fazem parte do planejamento da atual gestão para ampliar a capacidade e melhorar as condições do sistema penitenciário estadual.

“Aqui em Parnaíba estamos entregando hoje 100 vagas. Daqui a dois meses, entregaremos mais 100. A unidade começou com 176 vagas e passará a contar com mais de 600. Isso mostra que estamos praticamente triplicando a capacidade da unidade”, afirmou.

De acordo com o secretário, a ampliação da estrutura é fundamental para garantir condições adequadas de reintegração social. “Só é possível realizar um trabalho de reintegração social, promover oportunidades de trabalho e educação, se houver condições adequadas. Isso passa pela quantidade de vagas, pela qualidade das estruturas e pelo reforço do efetivo”, destacou.

Heitor Bezerra informou ainda que a unidade recebeu recentemente 28 novos policiais penais e conta com uma equipe multiprofissional para atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência religiosa. Questionado sobre o acompanhamento dos egressos do sistema prisional, o secretário destacou o trabalho desenvolvido pelo programa Foco Social.

“No Piauí, temos o Foco Social, que acompanha mais de 2 mil pessoas que já cumpriram suas penas e hoje estão sendo reintegradas por meio de atividades que contribuem para uma vida digna”, afirmou.

O secretário também comentou o cenário da superlotação carcerária, problema enfrentado pela maior parte dos estados brasileiros.

“Quando assumimos a Secretaria de Justiça, tínhamos cerca de 3 mil vagas e 5.300 pessoas privadas de liberdade. Hoje, temos mais de 4.870 vagas e a população carcerária ultrapassa 8.500 internos. Até o fim da gestão, com as obras previstas, devemos alcançar mais de 6 mil vagas no sistema prisional do estado”, explicou.

Segundo ele, a construção de novas estruturas e a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais refletem diretamente na segurança e no processo de ressocialização.

“Quem chega com uma solução simples para o sistema prisional está equivocado. A solução é complexa e passa por diversas medidas. Estamos investindo em estruturas, reforço de efetivo, educação e trabalho para que possamos entregar um sistema mais humanizado e que gere resultados para toda a sociedade”, concluiu.

STF decreta ponto facultativo no dia do jogo do Brasil pela Copa do Mundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2026. O Brasil entra em campo às 14h (horário de Brasília) em confronto válido pelas oitavas de final do Mundial.

Com a medida, o expediente na Corte será flexibilizado, permitindo que ministros, servidores e colaboradores acompanhem a participação da equipe brasileira na competição.

A adoção de ponto facultativo em dias de jogos da Seleção tem sido uma prática adotada por diversos órgãos públicos em grandes competições internacionais, especialmente quando as partidas ocorrem durante o horário de expediente.

Outras instituições públicas e privadas podem optar por ajustes em seus horários de funcionamento, mas a decisão cabe a cada órgão ou empresa.

Governador Rafael Fonteles anuncia primeira exportação do Porto de Luís Correia com navio de 110 mil toneladas de minério

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou que, nos próximos dias, o Porto de Luís Correia realizará sua primeira operação comercial de exportação, com o embarque de um navio carregado com, no mínimo, 110 mil toneladas de minério de ferro. Segundo o chefe do Executivo, a operação já recebeu as autorizações necessárias da Receita Federal, da Marinha do Brasil e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), marcando o início das atividades logísticas do terminal portuário piauiense.

"Tem a ver com a história do Piauí, que é o único estado, era o único estado com litoral e sem operação logística portuária. E agora nós, além de superarmos o desafio da engenharia, que era o que se relatava, que não era possível pela impossibilidade da engenharia, nós já estamos fazendo a primeira operação comercial do porto, numa área muito difícil, que é a área do minério de ferro. Então, teremos uma exportação devidamente homologada pela Receita Federal, pela Marinha do Brasil e pela ANTAC, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de um navio de 110 mil toneladas de minério de ferro", detalhou o governador.

Foto: Lucas Dias/GP1

Rafael Fonteles

De acordo com Rafael Fonteles, a exportação deverá ocorrer nos próximos dias, embora uma data específica ainda não tenha sido divulgada. O governador afirmou que a carga inicial poderá atingir entre 110 mil e 120 mil toneladas de minério de ferro, capacidade que, segundo ele, supera movimentações registradas historicamente em outros portos da região Nordeste.

“Então, um navio de 110 a 120 mil toneladas é um navio cargueiro de capacidade maior do que já tivemos na história inteira dos portos aqui do nosso estado vizinho, irmão do Ceará. Então, é realmente algo histórico, uma operação em tempo recorde, porque ninguém coloca para funcionar o porto, não é comum se colocar um porto para funcionar em menos de três anos, ainda mais um porto com os desafios que a gente sempre teve de mais de 110 anos”, declarou o governador.