Prefeito Francisco Emanuel anuncia aniversário de Parnaíba com grandes shows e sorteios para a população

O prefeito Francisco Emanuel convida o povo parnaibano e todos que desejarem celebrar com a gente para uma grande festa em comemoração ao aniversário de Parnaíba. A programação reúne atrações de renome nacional, talentos locais e ainda sorteios de prêmios como carro, moto e eletrodomésticos para o público. Além disso, obras serão entregues no dia 14 de agosto. Obras de pavimentação poliédrica, e quadras esportivas em escolas e avenidas. 

Parnaíba em festa! Shows de Simone Mendes, Aline Barros e muito mais para celebrar o aniversário da cidade. Confira a programação completa e participe!

 09 de agosto – Campo do Botafogo (Catanduvas )

    •    Seu Mastruz

    •    Pagode do Val

    •    João Lucas

    •    Manuzinha

10 de agosto – Praça Mandu Ladino

    •    Ana Clara Rocha

    •    Ítalo Poeta

    •    Francileuda Lopes

    •    Banda Nova Vida

    •    Francisco Muniz

13 de agosto – Prolongamento da Av. São Sebastião

    •    Natanzinho Lima

    •    Jotavê

    •    Simone Mendes

    •    Bruna Mel

14 de agosto – Prolongamento da Av. São Sebastião

    •    Aline Barros

    •    Lyvia Gabriella

    •    Banda 333

    •    Nathan Lima

    •    Coral Louvarte e Banda

    •    Gustavo Veras

“É uma festa feita com muito carinho para o povo de Parnaíba e para todos que quiserem celebrar conosco. Vão ser dias inesquecíveis!”, afirma o prefeito Francisco Emanuel.

OFERTAS DE ANIVERSÁRIO PARAÍBA

Imepi Itinerante: 580 empresas são fiscalizadas na região de Parnaíba

Foto: Divulgação/Gov-PI

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) divulgou, nesta quarta-feira (6), os dados da 2ª edição do Imepi Itinerante. Ao todo, foram fiscalizadas 580 empresas nas cidades de Parnaíba, Luís Correia, Cajueiro da Praia, Ilha Grande e Buriti dos Lopes.

O Imepi Itinerante foi realizado em parceria com o Procon e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, foram identificadas dez bombas de combustíveis interditadas com medida baixa, retirando 2L contra o consumidor, nove balanças de pesagem falsificadas, 55 pneus remoldados irregulares, 150 adaptadores elétricos apreendidos, além de dezenas de produtos alimentícios coletados para perícia no laboratório do órgão.

A ação envolveu os setores da Metrologia, Qualidade e Pré-medidos, além do setor jurídico do Imepi. Também foram realizados atendimentos para a população com dúvidas em geral, renegociação de dívidas para inadimplentes, palestras de conscientização para empresários, além da aferição de cronotacógrafos, esfigmomanômetros (aparelho medidor de pressão arterial) e taxímetros de forma gratuita.

De acordo com o diretor-geral do Imepi, Júnior Macedo, no total, foram mais de 510 bombas de combustível fiscalizadas, 750 balanças comerciais vistoriadas, além de centenas de verificações em supermercados, panificadoras, postos de combustíveis, frigoríficos, lojas de materiais de construções e artigos automotivos, feiras-livres, entre outros.

“Realizamos um verdadeiro mutirão na região de Parnaíba. Durante a última semana, nossos fiscais, em parceria com os agentes do Procon e da SSP, estiveram empenhados em cobrir o máximo de estabelecimentos comerciais do litoral piauiense. Fizemos palestras educativas com orientações para os empresários, além de uma vistoria completa na cidade e municípios vizinhos para garantir que o consumidor não seja lesado na hora de abastecer ou realizar uma compra”, explicou.

O evento também contou com o caminhão do Procon, que realizou diversos atendimentos para moradores relacionados às atualizações de energia, água, empréstimos, cartão de crédito, compras online, entre outros.

Segundo a coordenadora geral de fiscalização do Imepi, Maria José, durante a fiscalização foram encontrados postos de combustíveis retirando 2 litros e 384 ml a cada 20 litros abastecidos.

“Nós chamamos essa prática de medida baixa. Isto é, ao abastecer no posto de combustível, o consumidor paga por um determinado valor, mas recebe no seu automóvel menos combustível do que o informado. Também foram identificadas diversas outras infrações, como pneus irregulares que podem gerar um grave acidente de trânsito, balanças com erro de pesagem, adaptadores falsificados, entre outros”, destacou.

Os produtos irregulares foram retirados de circulação e as multas podem chegar até R$ 1,5 milhão. A população pode fazer uma denúncia de forma anônima por meio do Aplicativo Fala Consumidor ou do WhatsApp da ouvidoria do Imepi: (86) 99456-1921.

O Imepi Itinerante é uma iniciativa da nova gestão. A 1ª edição foi realizada em Floriano, no mês de maio. A segunda edição ocorreu em Parnaíba. A ação será estendida para outros municípios do interior do Estado com objetivo de aproximar os serviços ofertados pelo órgão à população.

Fonte: Gov-PI

Deu na imprensa: “Antigos correligionários estão com saudade da deputada Gracinha?”

Foto: Alepi

 Alô Gracinha!!!

Como diria Mão Santa, a ignorância é audaciosa!
A deputada estadual Gracinha Mão Santa destinou mais de R$ 1 milhão de emenda para fomentar a cultura e o turismo da planície litorânea; investiu em eventos importantes, aquecendo a economia local e aumentando o PIB da região.
Mas estão fazendo fake news, pura e simples.

Gracinha Mão Santa: virou alvo dos antigos parceiros?

Destino

As emendas são destinadas pela Lei Orçamentária para eventos via governo do Estado, através de secretarias que tenham, na LOA, recursos para eventos que estejam no calendário oficial do Estado e dos municípios; as atrações vão diretamente para o município, contratadas através de secretarias estaduais ou por gestão municipal, como carnaval e outras datas.

Saudade, é?

Mas os adversários da moça plantam notícias de que a ação foi errada.
Até parece que os antigos correligionários estão com saudade da deputada. (Portalaz)

Justiça Suspende Show de Alok e Outras Atrações no "Festejo do Povo" em Cocal-PI

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Comarca de Cocal, suspendeu nesta quinta-feira (07) os shows previstos para o evento “Festejo do Povo”, marcado para ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto, no município de Cocal, litoral do Piauí.

A decisão do juiz Anderson Brito da Mata atendeu parcialmente um pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontou irregularidades e gastos excessivos nos contratos firmados pela Prefeitura com atrações nacionais, totalizando R$ 1.840.000,00, com potencial de ultrapassar R$ 3 milhões com estruturas complementares como palco, som e iluminação.

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Atrações canceladas

Com a decisão judicial, estão oficialmente suspensos os shows de:

• DJ Alok – R$ 800 mil

• Natanzinho Lima – R$ 650 mil

• Banda Hungria – R$ 250 mil

• Anjos do Resgate – R$ 140 mil

Além disso, a Prefeitura está proibida de contratar novos artistas ou bandas para o evento.

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Promoção pessoal com dinheiro público

Outro ponto sensível destacado na sentença é a promoção pessoal do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e da primeira-dama Livia Janaina Monção Leodido Britto, cujas imagens constam em outdoors publicitários do evento.

O juiz determinou a retirada imediata das peças publicitárias em até 24 horas, e proibiu a veiculação de qualquer nova propaganda institucional que vincule nomes, símbolos ou imagens do gestor e sua esposa a ações do poder público, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

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Contexto de crise financeira

O Ministério Público do Piauí argumentou que os contratos são "desproporcionais" e que a realização do evento contraria a realidade fiscal do município, que decretou estado de emergência e calamidade financeira em janeiro deste ano.

O MP apontou ainda deficiências graves nos serviços públicos essenciais, dívidas judiciais pendentes e ausência de critérios legais para a contratação direta (inexigibilidade de licitação), além de desrespeito à moralidade administrativa.

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O que diz a Prefeitura

Até o momento, a Prefeitura de Cocal não emitiu nota oficial sobre a suspensão judicial do evento.

Presidente do Hospital Marques Basto participa de reunião com Ministro da Saúde para tratar de recursos destinados às Santas Casas

 Na última quarta-feira, 6 de agosto, o Presidente do Hospital Marques Basto (HMB) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Mirócles Véras Neto, reuniu-se com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília. O encontro teve como pauta a Lei nº 14.810/2024, que destina recursos financeiros às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos de todo o país.

A reunião representou um importante avanço na defesa do fortalecimento do setor filantrópico, que desempenha um papel essencial no atendimento à população brasileira, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o encontro, Mirócles Véras Neto destacou a relevância do HMB no cenário da saúde pública do Piauí e sua atuação histórica como instituição filantrópica de referência na região norte do estado.

A articulação em torno da Lei 14.810 reforça o compromisso do HMB com a busca por melhorias contínuas na qualidade do atendimento e na sustentabilidade da rede filantrópica, que hoje responde por mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade no SUS.

“Essa é uma pauta prioritária para garantir que hospitais como o nosso continuem cumprindo sua missão com excelência, acolhimento e responsabilidade social”, afirmou Mirócles Neto.

Prefeitura de Parnaíba Suspende Licitação de Quase R$ 2,5 Milhões para Compra de Doces, balas e bombons

A Prefeitura Municipal de Parnaíba suspendeu o Pregão Eletrônico nº 49/2025, que previa um registro de preço de R$ 2.438.950,00 para a futura aquisição de balas, bombons e doces. A suspensão foi publicada no dia 6 de agosto, após grande repercussão sobre o valor expressivo da licitação.

O processo tinha como objetivo atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) e da Secretaria de Educação (SEDUC) do município.

Segundo o aviso oficial, a suspensão foi determinada pelo próprio prefeito de Parnaíba, e assinada por Adriane Araújo Cardoso, agente de contratação responsável pelo certame.

Pregão seria realizado nesta quinta-feira

A licitação estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 7 de agosto, às 9h, mas foi oficialmente cancelada. 

Repercussão e questionamentos

A licitação chamou atenção não apenas pelo valor elevado, quase R$ 2,5 milhões, mas também pelo seu objeto: doces, balas e bombons, em um momento em que outros setores do serviço público enfrentam dificuldades financeiras.

A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre os critérios e justificativas técnicas para o montante previsto ou sobre possíveis redirecionamentos do orçamento.

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Senador Ciro Nogueira diz que Senado não tem votos para impeachment de Moraes

Segundo Ciro, são necessários 54 votos favoráveis para que um ministro do STF perca o cargo, número que considera impossível de alcançar na atual composição do Senado. “Não assinei e não vou assinar o pedido de impeachment do ministro Alexandre. Porque é uma pauta impossível. Nós não temos 54 senadores para aprovar”, disse, em entrevista ao Contexto Metrópoles.

O presidente do PP também destacou que, mesmo que a oposição alcance o número de assinaturas divulgado nas redes sociais — próximo de 41 —, a decisão de pautar o pedido cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Você pode chegar com 80 assinaturas, que não abre. É um poder do presidente do Senado. Então essa pauta, eu não vou perder tempo com ela”, declarou.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Ciro Nogueira argumentou que atua apenas em pautas consideradas viáveis e relembrou sua participação no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que contou com amplo apoio político na época. “Eu fui uma das pessoas responsáveis no impeachment da presidente Dilma, quando eu levei o Progressistas e os partidos de centro para […] vencer, quando nós tínhamos condição de vencer”, afirmou.

Atualmente, integrantes da oposição têm se mobilizado nas redes sociais para demonstrar apoio à proposta de impeachment de Alexandre de Moraes, alegando que estão próximos de atingir o número mínimo de assinaturas para protocolar o pedido. No entanto, além da maioria simples para abertura do processo, o afastamento de um ministro do STF depende do quórum qualificado de 54 senadores.

Para Ciro, insistir na iniciativa representa perda de tempo político. O senador reforçou que prefere concentrar esforços em pautas que tenham chance de avançar no Legislativo, classificando o pedido de impeachment como “impossível” nas atuais circunstâncias.

Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por Dívida Alimentar em Parnaíba

A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio da equipe de investigação da cidade de Parnaíba, cumpriu nesta quarta-feira (06/08), por volta das 17h, um mandado de prisão civil expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

O mandado foi cumprido em desfavor de Francisco de Assis Veras dos Santos, natural de Cocal-PI, nascido em 23/08/1987. A ordem judicial foi motivada por uma dívida alimentar no valor de R$ 32.384,38 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme decisão do juízo competente.

O indivíduo foi encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça pelo prazo legal, salvo nova decisão judicial. O cumprimento da ordem foi devidamente comunicado ao juízo responsável, conforme os protocolos legais.

A Polícia Civil do Piauí reafirma seu compromisso com o cumprimento das determinações judiciais e a defesa dos direitos da população, especialmente no que diz respeito à proteção da infância e da família.

Polícia Federal investiga ameaça de morte a reitor encontrada em banheiro da UFDPar no Piauí: “cuidado com a bala”

A Polícia Federal investiga uma ameaça de morte ao reitor João Paulo Sales Macedo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no litoral do Piauí.

Em 04 de agosto, o reitor acionou a PF para denunciar que foi encontrando em um dos banheiros da instituição um cartaz com a seguinte frase: “João Paulo, cuidado com a bala. To de olho em você. Reito [sic]”. 

Polícia Federal investiga ameaça de morte ao reitor da UFDPar no Piauí: “cuidado com a bala” Divulgação/ UFDPAR

“Neste mesmo dia, a equipe de inteligência da Polícia Federal esteve presente na sede da UFDPar para a coleta de imagens e de digitais no cartaz, que se encontrava em um dos banheiros masculinos da instituição. Na sequência, por orientação das autoridades policiais, foram tomadas as medidas cabíveis, com o registro de um boletim de ocorrência (BO), além de um Registro do Fato (RDF)”, afirmou a universidade.

Ainda em nota, a UFDPar afirmou  “ser veementemente contra quaisquer discursos de ódio e quaisquer atos que possam ferir a integridade e a dignidade humana, em especial, neste caso, àqueles direcionados à dirigentes democraticamente eleitos em uma instituição de ensino superior”.

Fonte: Portal A10+

Criminosos usam nome do deputado Flávio Nogueira para aplicar golpes na internet

Criminosos têm utilizado o nome do deputado federal Flávio Nogueira (PT) para aplicar golpes na internet. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar usou as redes sociais para alertar os seguidores sobre a ação da quadrilha, que tem prometido doações de alimentos a igrejas de Teresina.

Segundo o deputado, os bandidos, utilizando seu nome, afirmam que recolheram toneladas de peixes e outros alimentos na cidade de Parnaíba, Litoral do Piauí, para doações.

Depois disso, eles cobram dinheiro para fazer o transporte dos alimentos até Teresina. No alerta divulgado em seu perfil, Flávio Nogueira não detalhou se alguma pessoa chegou a cair no golpe da quadrilha.

Volta às Aulas Impulsiona Cadeia Produtiva e Aumenta Vendas da Leite Longá no Piauí

O período de volta às aulas reacende a movimentação de toda uma cadeia produtiva no Piauí — e, no centro desse processo, está a Leite Longá, uma das principais fornecedoras de laticínios do estado.

Embora mantenha o abastecimento durante as férias escolares, a empresa registra um aumento superior a 10% nas vendas nesse período, segundo o diretor-presidente Merval Santos Filho:

“Não resta dúvida de que a volta às aulas incrementa nossa linha de produção e as vendas em mais de 10%.”

O crescimento está diretamente ligado à demanda das escolas públicas e privadas, que retomam o fornecimento regular da merenda escolar, reforçando o papel estratégico da Longá na segurança alimentar das crianças.

“Nosso compromisso é garantir que o produto chegue fresco, seguro e nutritivo à mesa de cada família e, sobretudo, ao prato das crianças na merenda escolar”, destaca Merval Filho.

Além de garantir qualidade no fornecimento, a empresa também contribui para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis entre os jovens piauienses, reforçando sua presença como agente de transformação social e econômica no estado.

MPPI ingressa com ação contra Prefeitura de Cocal para cancelar “Festejo do Povo” e suspender pagamentos de artistas que chegam a 1,8 milhão de reais

O Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou nesta terça-feira (05) com uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra a Prefeitura de Cocal, o atual prefeito, Cristiano Felippe de Melo Britto e a primeira-dama do município, Livia Janaína Monção Leodido Britto, em virtude da realização de contratos para apresentações artísticas que juntos, somam a quantia de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) em um festival denominado “Festejo do Povo”, com data prevista para o período de 11 a 14 de agosto.

Segundo o documento, a Prefeitura previu a contratação de atrações nacionais nos quatro dias do evento. De acordo com a programação divulgada, a banda Anjos de Resgate tem show previsto para ser realizado no dia 11 de agosto pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). A apresentação da banda Natanzinho Lima está prevista para o dia 12 de agosto pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). No dia 13 agosto, a banda Hungria Hip Hop é a atração agendada durante o festejo da cidade pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o DJ Alok fechou contrato de show no dia 14 de agosto, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Ocorre que no dia 09 de janeiro de 2025, o município de Cocal decretou o estado de emergência e calamidade financeira, fato que foi acompanhado pelo Ministério Público por meio de Procedimento Administrativo que consistiu em apurar os motivos que ensejaram a medida. O diagnóstico financeiro elaborado em 11 de março destaca que o município estava comprometendo cerca de 85,66% (oitenta e cinco vírgula sessenta e seis por cento) da Receita Corrente Líquida, podendo comprometer inclusive a prestação de serviços essenciais à população e limitar a capacidade investimento em áreas prioritárias.

Apesar do contexto apontado pelo próprio ente municipal, a Prefeitura de Cocal decidiu realizar contratações milionárias com finalidades festivas. Além disso, também foram instalados no município, quatro outdoors com conteúdo publicitário do evento, constando as imagens dos artistas, do prefeito do município e sua esposa, acompanhados da marca da Prefeitura.

O promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da Promotoria de Cocal, explica que a prática configura promoção pessoal indevida por meio de publicidade custeada com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade da comunicação institucional, que deveria se limitar à divulgação do evento de interesse público, sem qualquer personalização ou vinculação à figura do gestor. “A conduta afronta diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, declarou o promotor.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça, a concessão de medida liminar, determinando o cancelamento do evento denominado “Festejo do Povo” e a suspensão dos pagamentos decorrentes dos referidos contratos, bem como a proibição de contratar artistas substitutos. Em caso de descumprimento das medidas, deve ser estipulada multa diária de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao prefeito de Cocal.

A ação requer ainda a retirada dos outdoors que divulgam o evento, contendo as imagens do prefeito e de sua esposa, no prazo de 24 horas, fixando-se multa pessoal até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos requeridos, em caso descumprimento.

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas:

1. ALISSON VINICIUS ARAÚJO DA COSTA, 19 anos de idade, falecido às 23h 11min do dia (05.08.2025) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para o Povoado Carreiras, zona rural de Caxingó-PI, onde foi velado e sepultado.

2. JAIME MARCIANO DA SILVA, 85 anos de idade, falecido às 09h do dia (06.08.2025) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para o Povoado Boa Esperança, zona rural de Luís Correia, onde está sendo velado. O sepultamento será realizado às 17h de hoje (07.07.2025) no cemitério da comunidade.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Informou a Pax União

Parnaíba – PI, 07 de Agosto de 2025.

Prefeita de Buriti dos Lopes é denunciada por contratar 1,2 mil servidores sem concurso

O Ministério Público do Estado do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí receberam, nessa segunda-feira (04), denúncias sobre graves irregularidades nas contratações de servidores públicos no município de Buriti dos Lopes, administrado pela prefeita Laura Rosa. Segundo as representações encaminhadas aos órgãos de controle, aproximadamente 1.200 pessoas foram contratadas de forma precária, sem a realização de concurso público, configurando uma violação direta aos princípios constitucionais da Administração Pública.

As denúncias revelam a existência de listas de nomes para escalas de trabalho nos meses de maio e junho de 2025, incluindo setores como Saúde e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Essas escalas, anexadas às denúncias, demonstram a sistematização das contratações irregulares, evidenciando que não se trata de casos isolados, mas de uma prática institucionalizada no município.

Denúncias apontam violação aos princípios constitucionais

De acordo com as representações, essas contratações configuram "um grave desvirtuamento da regra constitucional do concurso público", violando frontalmente os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Os denunciantes destacam que o princípio da Legalidade é ferido por desrespeitar a obrigatoriedade do concurso público, enquanto a Impessoalidade fica comprometida ao permitir contratações sem o processo seletivo imparcial. A Moralidade administrativa é atacada por não zelar pela probidade, e a Eficiência é prejudicada ao onerar o erário sem buscar a melhor forma de preenchimento dos quadros funcionais.

Representações citam jurisprudência rigorosa do STF

As denúncias encaminhadas fazem referência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido categórico ao analisar contratações temporárias, exigindo demonstração inequívoca de sua excepcionalidade. Os representantes destacam que, segundo o entendimento consolidado da Corte, a contratação temporária prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, só pode ocorrer quando há previsão legal específica dos casos, a contratação for por tempo determinado, atender necessidade temporária e haver excepcional interesse público. As denúncias ressaltam que o STF já considerou inconstitucional legislação que, de forma vaga, admite contratação temporária sem demonstração clara da necessidade subjacente.

Denunciantes apontam ausência de lei específica

Um dos pontos centrais destacados é que nem sequer existe lei específica em Buriti dos Lopes autorizando essas contratações temporárias, o que torna a situação ainda mais grave do ponto de vista jurídico. Os denunciantes enfatizam que esta ausência de amparo legal específico coloca o município em situação de flagrante desrespeito às normas constitucionais, uma vez que toda contratação pública deve ter respaldo em legislação clara e específica.

Representações destacam prazo constitucional de 12 meses

O denunciante ressalta que, quando a contratação temporária visa suprir vacância de cargo efetivo, a jurisprudência do STF estabelece que ela "há de durar apenas o tempo necessário para a realização do próximo concurso público, ressoando como razoável o prazo de 12 meses". Os representantes argumentam que a manutenção indefinida de contratados precários, preterindo candidatos aprovados em concurso, desvirtua completamente essa finalidade constitucional e caracteriza burla ao sistema de mérito estabelecido pela Carta Magna.

As representações fazem menção à Lei Municipal nº 505, de 04 de novembro de 2015, que estrutura o quadro de servidores efetivos de Buriti dos Lopes e estabelece claramente que "A investidura em cargos de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público" e demais exigências constitucionais. Os denunciantes argumentam que esta norma local reforça a obrigatoriedade constitucional, tornando ainda mais evidente a irregularidade das contratações sem concurso público.

Danos ao patrimônio público

As denúncias consideram que a manutenção de contratados de forma irregular, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso, constitui "ato eivado de ilegalidade e imoralidade, lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa". Os representantes destacam que, além dos prejuízos financeiros ao erário, há também o dano à credibilidade das instituições públicas e ao princípio da isonomia, uma vez que cidadãos que se submeteram ao processo regular de seleção são preteridos em favor de contratações sem critérios objetivos.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Laura Rosa não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens encaminhadas via WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Modelo Israell é aclamado Mister Piauí e se prepara para disputar o título nacional em setembro

O modelo Israell foi oficialmente anunciado como o novo Mister Piauí e já se prepara para representar o estado no concurso Mister Global Beauty, que acontecerá entre os dias 21 e 28 de setembro, na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Natural de Parnaíba, cidade que representou recentemente ao conquistar o título de Garoto Parnaíba, Israell agora carrega o desafio e a honra de levar o nome do Piauí para uma disputa de destaque nacional. Com carisma, presença marcante e engajamento nas redes sociais, ele quer mostrar a força e a beleza do povo nordestino em um dos maiores concursos de beleza masculina do país.

"Quero levar comigo a representatividade do Piauí, do Nordeste e de tudo aquilo que faz parte da nossa cultura, da nossa identidade. Vai muito além de um título, é sobre dar visibilidade e orgulho ao nosso povo", afirma o modelo.

A participação de Israell promete movimentar as redes e atrair olhares para o talento e a diversidade cultural do Piauí.

Após demarcação ilegal, cercas são retiradas de praias do Piauí após recomendação do MPF

As cercas irregulares que haviam sido colocadas em praias públicas do município de Luís Correia estão sendo retiradas na manhã desta quarta-feira (6), após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A remoção ocorre nas praias do Maramar e Macapá.

Essa retirada é realizada após a Defensoria Pública da União (DPU) ter protocolado uma ação civil pública, no último dia 28 de julho, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), pedindo à Justiça que multe em R$ 10 mil os gestores que não coibirem o cercamento de praias públicas no município de Luís Correia, a 349 km de Teresina.

No texto da ação, a DPU solicitou a remoção das cercas irregulares existentes em áreas de propriedade da União nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá, localizadas na faixa litorânea da cidade. As cercas irregulares dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além da população local e de turistas, às áreas de praia. As praias foram cercadas há quase 100 dias.

Segundo Adriano Damato, chefe do ICMBio na região do Delta do Parnaíba, a operação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação ambiental e impedir a ocupação irregular da faixa de praia com barracas ou cercas, salvo em casos com autorização legal.

"A gente está aqui numa área que é de bem e de uso comum do povo. À frente da linha de praia, não é possível qualquer tipo de ocupação, nem de regularização. Quem está irregular aqui vai enfrentar um processo na Justiça e pagar as multas pela ocupação da área da União. Mas as cercas novas, a gente tem a prerrogativa de retirar de forma imediata", explicou.

Ao ser questionado sobre os valores, Adriano Damato, detalhou os valores financeiros aplicados em caso de multa por ocupação irregular de áreas da União.

"As multas aqui são aplicadas pela SPU, mas a multa pode começar em R$ 500,00 diários e ir até cerca de R$ 1 milhão", acrescentou.

Equipes da Polícia Militar, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), IBAMA e Polícia Federal também participam da ação.

As praias estão abrangidas pela Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e inseridas, de acordo com o Plano de Manejo da APA, em Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE). A ação, que se iniciou hoje, tem previsão de seguir até quinta-feira (07).