Comissão Eleitoral explica andamento do processo de escolha novos Conselheiros Tutelares

No primeiro domingo de outubro acontecerão as eleições que vão definir os novos integrantes dos Conselhos Tutelares de Parnaíba e de todo o Brasil. Os conselheiros serão escolhidos por meio de voto direto e secreto dos eleitores de cada município.

Na cidade de Parnaíba tudo está sendo organizado para essas eleições e todas as escolas já foram requisitadas para a instalação das seções onde vai acontecer a votação. As urnas eletrônicas utilizadas no dia da eleição serão montadas em vários locais do município.

Os candidatos estão habilitados a promoverem suas campanhas, inclusive orientarem que, a partir de 16 anos, todos podem votar na seção aonde normalmente votam e escolhem os candidatos políticos. O processo é o mesmo.

De acordo com presidente da Comissão Eleitoral, Ana Lúcia, toda a divulgação sobre a eleição no conselho tutelar está sendo feita. “Estamos utilizando todos meios de comunicação para que a a população seja informada sobre a eleição. Estamos usando o whatsApp, redes sociais, já temos entrevistas agendadas na TV Costa Norte e nas rádios”, disse. No total dos 35 candidatos que fizeram suas inscrições, houve duas desistências, 33 passaram por uma prova e 25 candidatos ficaram aptos a concorrer.

A eleição é bem parecida com a tradicional, aonde o candidato tem que ir para as ruas tentar convencer os eleitores a votarem neles. A Presidente falou ainda que cada candidato que realizar todo o trabalho de sua divulgação durante o processo eleitoral, tem que destacar a importância do conselho tutelar. O período de mandato dos eleitos será de 4 anos, de 2020 até 2024. Serão eleitos 5 candidatos para ficarem como titular e mais 5 como suplentes.

Diana Pires, que também é da Comissão Eleitoral, avalia como importante a participação da sociedade nesse processo de escolha dos conselheiros. Para ela, é um trabalho de grande relevância, “porque são eles que cuidam das crianças, para gente ter uma sociedade amparada. Por isso temos que fazer a melhor escolha dos candidatos. Vamos continuar a divulgação e buscar que todos possam ir votar”.

Graça Viana, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente possui uma vasta experiência no processo de escolha dos conselheiros tutelares. Ela faz uma observação sobre processo de eleição. “É de suma importância para nossa sociedade porque, de acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigo 4, fala que é dever da família e da sociedade de cuidar das crianças com políticas públicas efetivas. E como a gestão atual está cumprido esse legado, eu desejo que continue. Todos os candidatos têm mostrados que querem fazer uma Parnaíba melhor, sem adolescentes nas ruas”.

Os eleitos deverão tomar posse em janeiro de 2020.

Eleição:

Quando: dia 06 de outubro

Horário: das 8h até 17h

Quem pode votar: cidadãos maiores de 16 anos. No dia do pleito é necessário levar título de eleitor e documento oficial com foto.

Texto e fotos: Camila Neto/ Bernardo Silva

Clínica Cuidar - Um espaço feito para cuidar do seu melhor amigo

Muitos tutores acham que o forte odor é da natureza do cão e acabam não dando tanta atenção para esse problema. Porém, isso é um indício de que existe algum problema com o animal. Na maioria dos casos, a falta de higienização dos dentes do cachorro é a principal fonte do problema, o que pode resultar na formação de tártaro, entre outras consequências mais sérias.

Por isso, para tratar a halitose, uma consulta veterinária é recomendada, para que o profissional possa examinar o cão e tomar as devidas providências.

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Da mesma forma que nós humanos devemos nos preocupar com consultas periódicas ao médico, e realizar um check-up, os animais, independente da idade, também necessitam ter essa avaliação. Os animais, por terem um período de vida menor do que a gente, devem passar por consultas anuais desde sempre, mesmo que estejam aparentemente saudáveis.

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PRF apreende 75 gramas de maconha em Parnaíba

Policiais Rodoviários Federais realizaram a autuação de 03 (três) pessoas por posse de droga para consumo na tarde desta terça-feira (03) na BR 343 no município de Parnaíba/PI.

Em uma fiscalização de rotina, policiais abordaram o veículo I/VW Golf Highline e durante a abordagem sentiram um forte odor característica de substância ilícita no interior do veículo. Ao realizar busca minuciosa no interior do veículo e nos pertences de dois homens de 26 e 25 anos foram encontrados pequenas quantidades de substâncias análogas à maconha de 30 e 20g respectivamente.

Em uma outra ação, os policiais abordaram o veículo MMC/Pajero Sport HP conduzido por um homem de 37 anos e ao realizarem uma busca minuciosa no veículo encontraram em uma das portas do veículo 25g de uma substância análoga a maconha e 02 (dois) dechavadores (equipamentos que servem para moer fumo). O condutor declarou-se proprietário da substância apreendida.

Diante dos fatos, nesses 03 (três) casos foram lavrados Termos Circunstanciado por descumprimento ao Art. 28 da Lei. 11.343/06 e a ocorrência encaminhada ao Juizado Especial Criminal na comarca de Parnaíba/PI para os procedimentos cabíveis e as pessoas envolvidas comprometeram-se a comparecer em audiência pré-agendada. Foram apreendidas nessas ações 75g de substância análoga à maconha.

Por Efrém Ribeiro/MN | Edição: José Wilson / Jornal da Parnaíba

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Mão Santa sanciona lei doando imóvel do Município à Fecomércio

Mão Santa sanciona a lei

Na presença de representantes do empresário Valdeci Cavalcante o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, sancionou no final da tarde desta quarta-feira(4)  o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, doando um imóvel de propriedade do município à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí – FECOMÉRCIO, “com fins de restauração e reforma, para funcionamento de atividades da própria federação, do SESC e SENAC no município.

O imóvel foi construído pela Intendência Municipal em 1927, para abrigar o Ginásio Parnaibano, depois Colégio Lima Rebelo, Faculdade de Direito e hoje deverá funcionar o Colégio  Militar do SESC, sendo o terreno pertencente ao patrimônio Municipal.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal reconheceu em seu parecer que o imóvel encontrava se em estado absoluto abandonado por vários anos, que levou o Poder Executivo a dar uma destinação útil, social e que a Fecomércio vai preservar o passado e as sua história, especialmente no setor educacional. A Comissão opinou pelo parecer favorável da tramitação e passando por duas votações, sendo aprovada e sendo encaminhada para Poder Executivo para sancionar.

O prefeito Mão Santa, ao sancionar a Lei, agradeceu o empresário Valdeci Cavalcante pelas realizações que vem empreendendo em Parnaíba, tecendo comentários também sobre o seu relacionamento com o pai do empresário, o ex-vereador Gerardo Cearense, já falecido. Destacou ainda  ascensão de Valdeci ao cargo de Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, “com perspectivas de se candidatar até mesmo a governador do Piauí”.

Falando em nome do empresário Valdeci, o diretor do Sesc, Paulo Armando agradeceu o prefeito pela doação do imóvel ao Sistema Fecomércio e destacou a parceria já existente entre a prefeitura e o SESC, que fornece a alimentação que é oferecida no Restaurante Popular.

“Recentemente estivemos juntos num momento difícil de Parnaíba, que foram as enchentes. O Valdeci tem o maior prazer em manter essa parceria”, disse Armando, destacando a participação de Dona Adalgisa, do Serviço Social, no trabalho realizado naquela ocasião. Mão Santa, por sua vez, lembrou que a ajuda dada por Valdeci Cavalcante aos desabrigados das enchentes foi bem maior que a do governo do Estado.

Fonte: Blog do Bsilva 

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Atendente desrespeita código de defesa do consumidor ao não atender cliente

Nesta quarta-feira (05/09) recebemos denúncias de falta de atendimento em estabelecimento comercial do ramo de combustíveis situado na avenida Álvaro Mendes Bairro Nova Parnaíba na cidade de Parnaíba (PI). Onde a funcionária não realizou a venda.

Segundo a denúncia feita por uma cliente; recentemente ela foi questionada pela funcionária de um posto de combustíveis, porque que ainda não teria aprendido a abrir a tampa do tanque de combustível do seu carro, além disso, na manhã desta quarta-feira, de volta a esse comercio, foi tratada de forma ignorante e a mesma atendente fez de conta de que não tinha ouvido seu pedido para abastecer e não realizou a venda.

Questionada por nossa reportagem se iria abrir uma denúncia junto ao Procon Municipal a denunciante disse que ainda não sabia, e sobre seu nome, preferiu não se expor. Nossa reportagem também não teve acesso a gravação que comprove o desrespeito ao código de defesa do consumidor.

É proibido recusar atendimento ao consumidor

O artigo 39, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, recusar atendimento às demandas dos consumidores. Tal embasamento deixa claro que em caso de o consumidor se deparar com uma situação da qual se ver sendo negada sua possibilidade de adquirir um produto ou serviço exposto para o fim de consumo, venha se valer de proteção jurídica determinada por este código. Ou seja, isso obriga o fornecedor a atender as demandas ofertadas.

A atitude do fornecedor em recusar produtos ou serviços expostos para fins comerciais, não apenas causa violação ao instituto ora em comento, mas também é considerado como crime contra a economia popular.

Nesse sentido, a Lei 1.521/51 que trata dos Crimes Contra a Economia Popular, dispõe em seu artigo 2º, inciso I, que é crime recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vende-la a quem esteja em condições de comprar a pronto pagamento.

Edição: Denílson Freitas/Blog do Pessoa com parte das informações do JusBrasil.

Missa de Sétimo Dia - Araceli Furtado Silva

PAX UNIÃO INFORMA - NOTA DE FALECIMENTO

 
A PAX UNIÃO, em nome da família enlutada, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento do Sr. JOSÉ MARQUES DE SOUSA FILHO, 78 anos de idade,
falecido ontem dia (04.09.19) às 20:00hs em sua residência, na rua projetada II casa 25, Km 08 – Bairro Almira Silva – Parnaíba –PI, onde o corpo está sendo velado. O sepultamento será logo mais às 15:00hs (05.09.19) para o Cemitério da Comunidade.
A PAX UNIÃO, em nome da família enlutada agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.


Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 05 de Setembro de 2019.

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Liminar proibindo cobrança retroativa do IPTU e outros em Luís Correia PI

JUSTIÇA PROÍBE O MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA A COBRAR IPTU SEM OBSERVAR O VALOR VENAL, ASSIM COMO A DIFERENÇA DE FORMA RETROATIVA. TAMBÉM PROIBIU A COBRANÇA DE ITBI ANTES DE LAVRADO O REGISTRO DE IMÓVEL

O juiz da comarca de Luís Correia - PI, Dr. Willmann Izac Ramos Santos, atendendo a pedido do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Piauí em ação declaratória de inexistência de obrigação tributária, concedeu antecipação de tutela suspendendo a cobrança dos lançamentos de IPTU efetuados pelo município de Luís Correia com base em valor de mercado, sem observar o valor venal previsto em lei, inclusive de forma retroativa. Também proibiu a cobrança de ITBI antes de lavrado o registro de imóvel, o que era prática comum do município. Segundo o advogado Janes Cavalcante de Castro, titular do escritório Castro Advogados Associados e especialista em direito imobiliário, que patrocinou a ação, não pode o ente estatal alterar a forma de cobrança de impostos através de decreto lei, como foi o caso do município de Luís Correia, ainda mais cobrando a diferença de forma retroativa, o que viola os princípios da legalidade e irretroatividade tributárias. Em relação ao ITBI, o município estava cobrando esse tributo como condição para lavratura da escritura pública no cartório, não observando o fato gerador do imposto, que seria a transmissão da propriedade, a qual se dá somente com o registro de imóvel. A validade da decisão é somente para os filiados ao sindicato autor da ação, devendo os outros contribuintes entrar na justiça para obter o mesmo benefício. 
 

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Município poderá multar comércios que colocam cones na pista de rolamento da rua Pedro II

Uma internauta do Blog do Pessoa e ouvinte do programa Flagrante, entrou em contato com o vereador e jornalista Carlson Pessoa (Cidadania), para denunciar um abuso recorrente no trânsito da rua Pedro II, no Centro de Parnaíba, onde proprietários de estabelecimentos comerciais colocam cones delimitando espaço na pista de rolamento.

Veja no vídeo:

 

Dessa forma, os veículos ficam proibidos de estacionar. É como se a área fosse privada, quando na verdade trata-se de uma via pública. Consultado por nossa equipe de reportagem, o secretário municipal de Trânsito, Maurício Machado, informou que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, esse tipo de “interdição” somente pode ser feita com autorização da autoridade de trânsito, o que não acontece. Ele disse também que a Guarda Civil Municipal tem feito visita nesses comércios alertando os donos. O vereador Carlson Pessoa apresentará na Câmara Municipal um Projeto de Lei por meio da qual punirá com multa os comerciantes que continuarem com este tipo de conduta.

Em Parnaíba - Tem Atendimento Especializado em Oncologia com Dr. Nereu Basto na SPMIP

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Historiador conclui pesquisa e lança livro sobre a Casa Inglesa em Parnaíba.

O professor, historiador e escritor José Bruno de Araújo concluiu e agora lança o livro Casa Inglesa, Um Inglês, Uma Família, Uma História, dia 23 de setembro, às 18h no Café Concerto do Centro Cultural Caixeiral, na avenida Getúlio Vargas, região central de Parnaíba.
Este livro é o resultado de uma pesquisa considerada das mais extensas e ricas em informações e fotografias que incluiu a viagem de José Bruno de Araújo a empreender viagens a Londres, na Inglaterra e Rio de Janeiro, no Brasil. 

Fonte: JBA. Foto: PP.
Edição: APM Notícias.

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