O estado do Piauí possui cerca de 500 assentamentos de
reforma agrária administrados pelo governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), autarquia criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a
missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de
imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
O governo
estadual também aventurasse nessa odisseia através do programa Crédito
Fundiário. A metodologia também é BOA, mas também cheia de falhas: aquisição da
terra através de uma associação, muita
vezes criadas para este único fim; pessoas da zona urbana que são “atraídas” e
depois de receber o recurso, voltam para a cidade; propriedades improdutivas e
em muitos casos com avaliação muito acima do valor de mercado; projetos mal
elaborados, sem assistência técnica devida; resultando numa máxima que é a
realidade do programa que transforma “trabalhador pobre em pobre endividado”.
A falta de
prioridade destas políticas levam o INCRA e o CRÉDITO FUNDIÁRIO a “brincarem”
de fazer reforma agrária. Nem num, nem n’outro há quadro de pessoal suficiente,
nem recursos financeiros SUFICIENTES. Falta articulação entre si, parecem mais
concorrentes. Poder-se-ia buscar uma cooperação, inclusive com a inserção de
outros parceiros, inclusive os governos municipais. Não há planejamento visando
suprir as deficiências internas individuais a partir de uma estratégica ação
conjunta.
O diálogo e o
estabelecimento de parcerias entre instituições como SDR, EMATER, EMBRAPA,
IBAMA, ICMBio, IFPI, Escolas Agrícolas e Universidades, para usar como exemplos
essenciais, é algo tão distante que impede avançar n’alguns aspectos.
ESTA
era a ideia: a missão de reduzir as desigualdades da concentração de terras
pelo latifúndio brasileiro. Enquanto política pública há de
se reconhecer a sua importância acaso cumprissem o seu papel... A
cultura da pobreza, a economia da subsistência e a letargia são os preços que,
com o transcurso dos anos, vem a cobrar o impulso produtivo da decadência da
ação pública nos três níveis de poder. Senão vejamos:
O município de
Parnaíba possui apenas três projetos de assentamento: Monte Alegre, Lagoa do
Prado e Lagoa do Cajueiro. Estes projetos, a exemplo da maioria no estado,
também passam desapercebidos pela política pública local. Nem o INCRA busca a
prefeitura, nem ele é buscado por ela. Os pequenos produtores seguem
desassistidos, isolados, abandonados... Não há uma política de promoção humana.
Os assentados não têm assistência técnica. Como diria Boris Casoy: “Isto é uma
vergonha!”.
A
regularização fundiária de terras para assentar famílias e a emissão do título
de posse, por si só não é reforma agrária. Dezenas de centenas de famílias
estão literalmente “jogadas” à própria sorte.
Aqui, em
Parnaíba, o que foi um dia uma fazenda modelo do empresário Lourival Parente
foi desapropriada em 2005 dando lugar ao Projeto de Assentamento (P.A.) Monte
Alegre para 105 famílias. Lá se instalaram 72, destas iniciais restam apenas 8,
mais tarde ingressaram mais 22 famílias, totalizando hoje 30. Em 2012, o INCRA
dividiu o assentamento para abrigar 54 famílias vindas de Teresina, foi criado
o P. A. “Canaã do Norte”, destas restam apenas 12 famílias. Ou seja, cerca de
40% da capacidade instalada. Será que temos no município famílias necessitando
de terra para morar e produzir? Como estão vivendo estes?
Esta é uma
triste realidade: às margens do rio Parnaíba, boas terras, água de qualidade e
abundante, habitam centenas de famílias nos assentamentos do INCRA (Monte
Alegre, Canaã do Norte, Lagoa do Prado e Lagoa do Cajueiro) condenados a viver
na pobreza. O potencial é simétrico à miséria da maioria das pessoas que ali
moram. A agricultura de subsistência é a marca da produção limitada de
mandioca, feijão e arroz, com índices de produtividade paupérrimos e técnicas
de produção obsoletas. A quem interessa olhar para a agricultura familiar?
A mesma terra
que um dia foi mais opulenta que a opulência e mais indigente é a miséria,
hoje. Uma área eleita pela natureza para produzir alimentos, nega-os todo!
Este é o
modelo marcado pela inércia e burocracia do INCRA e pela apatia da Prefeitura
de Parnaíba. Diversas famílias viveram anos em “cocheiras”, mas ainda não foram
tratadas como gente! Diz o poeta “gado a gente marca, tange, ferra, engorda e
mata, mas com gente é diferente...”
Proposta: a
prefeitura de Parnaíba realizar um acordo de cooperação técnica com o INCRA,
SDR, EMATER, EMBRAPA, IBAMA e Universidades, dentre outros para desenvolverem
ações integradas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos assentados, a
partir de projetos produtivos que os coloquem em situação de independência
social e econômica.
(*) Fernando Gomes, sociólogo, cidadão,
eleitor e contribuinte parnaibano.
