Os desmandos da “Reforma Agrária” em Parnaíba! (*)

O estado do Piauí possui cerca de 500 assentamentos de reforma agrária administrados pelo governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

O governo estadual também aventurasse nessa odisseia através do programa Crédito Fundiário. A metodologia também é BOA, mas também cheia de falhas: aquisição da terra através de uma associação,  muita vezes criadas para este único fim; pessoas da zona urbana que são “atraídas” e depois de receber o recurso, voltam para a cidade; propriedades improdutivas e em muitos casos com avaliação muito acima do valor de mercado; projetos mal elaborados, sem assistência técnica devida; resultando numa máxima que é a realidade do programa que transforma  “trabalhador pobre em pobre endividado”.

A falta de prioridade destas políticas levam o INCRA e o CRÉDITO FUNDIÁRIO a “brincarem” de fazer reforma agrária. Nem num, nem n’outro há quadro de pessoal suficiente, nem recursos financeiros SUFICIENTES. Falta articulação entre si, parecem mais concorrentes. Poder-se-ia buscar uma cooperação, inclusive com a inserção de outros parceiros, inclusive os governos municipais. Não há planejamento visando suprir as deficiências internas individuais a partir de uma estratégica ação conjunta.

O diálogo e o estabelecimento de parcerias entre instituições como SDR, EMATER, EMBRAPA, IBAMA, ICMBio, IFPI, Escolas Agrícolas e Universidades, para usar como exemplos essenciais, é algo tão distante que impede avançar n’alguns aspectos.

ESTA era a ideia: a missão de reduzir as desigualdades da concentração de terras pelo latifúndio brasileiro. Enquanto política pública há de se reconhecer a sua importância acaso cumprissem o seu papel... A cultura da pobreza, a economia da subsistência e a letargia são os preços que, com o transcurso dos anos, vem a cobrar o impulso produtivo da decadência da ação pública nos três níveis de poder. Senão vejamos:

O município de Parnaíba possui apenas três projetos de assentamento: Monte Alegre, Lagoa do Prado e Lagoa do Cajueiro. Estes projetos, a exemplo da maioria no estado, também passam desapercebidos pela política pública local. Nem o INCRA busca a prefeitura, nem ele é buscado por ela. Os pequenos produtores seguem desassistidos, isolados, abandonados... Não há uma política de promoção humana. Os assentados não têm assistência técnica. Como diria Boris Casoy: “Isto é uma vergonha!”.

A regularização fundiária de terras para assentar famílias e a emissão do título de posse, por si só não é reforma agrária. Dezenas de centenas de famílias estão literalmente “jogadas” à própria sorte.

Aqui, em Parnaíba, o que foi um dia uma fazenda modelo do empresário Lourival Parente foi desapropriada em 2005 dando lugar ao Projeto de Assentamento (P.A.) Monte Alegre para 105 famílias. Lá se instalaram 72, destas iniciais restam apenas 8, mais tarde ingressaram mais 22 famílias, totalizando hoje 30. Em 2012, o INCRA dividiu o assentamento para abrigar 54 famílias vindas de Teresina, foi criado o P. A. “Canaã do Norte”, destas restam apenas 12 famílias. Ou seja, cerca de 40% da capacidade instalada. Será que temos no município famílias necessitando de terra para morar e produzir? Como estão vivendo estes?

Esta é uma triste realidade: às margens do rio Parnaíba, boas terras, água de qualidade e abundante, habitam centenas de famílias nos assentamentos do INCRA (Monte Alegre, Canaã do Norte, Lagoa do Prado e Lagoa do Cajueiro) condenados a viver na pobreza. O potencial é simétrico à miséria da maioria das pessoas que ali moram. A agricultura de subsistência é a marca da produção limitada de mandioca, feijão e arroz, com índices de produtividade paupérrimos e técnicas de produção obsoletas. A quem interessa olhar para a agricultura familiar?

A mesma terra que um dia foi mais opulenta que a opulência e mais indigente é a miséria, hoje. Uma área eleita pela natureza para produzir alimentos, nega-os todo!

Este é o modelo marcado pela inércia e burocracia do INCRA e pela apatia da Prefeitura de Parnaíba. Diversas famílias viveram anos em “cocheiras”, mas ainda não foram tratadas como gente! Diz o poeta “gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente...”

Proposta: a prefeitura de Parnaíba realizar um acordo de cooperação técnica com o INCRA, SDR, EMATER, EMBRAPA, IBAMA e Universidades, dentre outros para desenvolverem ações integradas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos assentados, a partir de projetos produtivos que os coloquem em situação de independência social e econômica.

 (*) Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte parnaibano.