O governador Wilson Martins (PSB) publicou decreto que determina aos órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Piauí o uso do nome social de travestis e transexuais, ao invés do de batismo no registro geral (RG). Em breve, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC - irá expedir carteiras para que todos os beneficiados possam ser identificados pelo "nome de guerra", que devem ser adotados em fichas de cadastro, prontuários, formulários e outros documentos do gênero.
Modelo da carteira que será expedida pela SASC
O decreto vai além do nome social no papel. A lei determina que os órgãos evitem o uso do nome de registro civil no trato social. Até mesmo o termo "nome social" para a forma como são identificados travestis e transexuais deve ser preferido a expressões consideradas pejorativas.
Em fichas de atendimento de prestação de serviço, o nome social deve ser colocado em primeiro lugar. O registro civil deverá vir logo abaixo e só será preferido quando o interesse público exigir, em especial para salvaguardar o direito de terceiros.
O Centro de Referência Para Promoção da Cidadania LGBT Raimundo Pereira será responsável por expedir a "Carteira de Identificação do Nome Social", conforme modelo padrão divulgado no Diário Oficial.
Por Fábio Lima
Edição Blog do Pessoa
