12 de out. de 2011

Travestis terão carteirinha para usar "nome social" em órgãos públicos


O governador Wilson Martins (PSB) publicou decreto que determina aos órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Piauí o uso do nome social de travestis e transexuais, ao invés do de batismo no registro geral (RG). Em breve, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC - irá expedir carteiras para que todos os beneficiados possam ser identificados pelo "nome de guerra", que devem ser adotados em fichas de cadastro, prontuários, formulários e outros documentos do gênero.
Modelo da carteira que será expedida pela SASC
O decreto vai além do nome social no papel. A lei determina que os órgãos evitem o uso do nome de registro civil no trato social. Até mesmo o termo "nome social" para a forma como são identificados travestis e transexuais deve ser preferido a expressões consideradas pejorativas. 
Em fichas de atendimento de prestação de serviço, o nome social deve ser colocado em primeiro lugar. O registro civil deverá vir logo abaixo e só será preferido quando o interesse público exigir, em especial para salvaguardar o direito de terceiros. 

O Centro de Referência Para Promoção da Cidadania LGBT Raimundo Pereira será responsável por expedir a "Carteira de Identificação do Nome Social", conforme modelo padrão divulgado no Diário Oficial.
Por Fábio Lima
Edição Blog do Pessoa 

10 comentários:

  1. Será que este "crachá" vai informar qual o WC deve ser usado?
    Ou fica optativo, o homem travestido de mulher pode usar o WC feminino, assim como a mulher com opções masculinos poderá usar o WC masculino. É bom colocar uma camêra filmadora nos banheiros para evitar orgias.

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  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!
    Esse governador bom de procurar algo de relevante para solucionar, vai fazer merda para entrar mais ainda na rejeição da população!

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  3. nesse caso devem criar mais dois toalhetes ficando agora assim: HMSB (Homem,Mulher,Sapatão e Bicha)

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  4. TÃO DANDO MUITA ABERTURA JÁ PRA ESSE BANDO DE FULERAGENS, POR ISSO QUE ELES ESTÃO SE ACHANDO.

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  5. A SAÚDE NINGUÉM TA NEM AI...
    SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUITO MEMOS....

    PRA CONSEGUIR LEIS PARA OS HOMOAFETIVOS LIGEIRO CONSEGUI

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  6. Quero que va tudo pro inferno, inclusive essa porcaria de governador.

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  7. SÓ FALTAVA ESTE DECRETO PRA ESTA RAÇA SE ACHAR.ESSE GOV.DEVERIA CRIAR DECRETOS PARA BENEFICIAR OS IDOSOS E QUE FIZESSE VALESRV AS LEIS.PAGAR OS PRECATORIOS DE VINTE ANOS ATRÁS.E NAO ESTA CARTEIRA FULERAGEM PRA ESTA VIADAGEM IMORAL

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  8. Nome artístico:

    Lohane Vêkanandre Sthephany Smith Bueno de HA HA HA de Raio Laser bala de Icekiss

    procurem no youtube!

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  9. QUEM LUTA CONSEGUE, NÃO DEVEMOS CRITICAR NÃO ESQUEÇA QUE VCS PODEM TER FILHOS A LINGUA PAGA

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  10. COM ESSES COMENTARIOS OS PARNAIBANOS SÓ MOSTRAM QUE SÃO IGNORANTES SEM ÉTICA, AINDA FALAM DO GOV. NO TEMPO DE POLITICA VENDEM SEUS VOTOS VOTOS POR MISERIA E VEM AQUI CRITICAR VÃO PARAR PRA PENSAR.

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