O Piauí aderiu ao Convênio CONFAZ ICMS nº 119 do dia 16 de dezembro de 2011. O convênio estabelece benefícios para empresas localizadas nas Zonas de Processamento de Exportação. O convênio determina as seguintes ações:
- Isentar do ICMS nas saídas internas de produtos destinados a estabelecimentos localizados em ZPEs, com a manutenção do crédito do imposto relativo aos insumos integralmente utilizados no processo produtivo do produto final;
- Isentar do ICMS as importações de mercadorias ou bens realizados por empresas localizadas em ZPEs.
De acordo com o presidente da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba, Mirocles Veras, o Governo do Piauí atuou de forma significativa para a alteração do convênio. “Este convênio demonstra a preocupação dos estados em beneficiar as indústrias que se instalarem nas ZPEs no Brasil, pois estarão isentas do ICMS nas operações nas saídas internas”, explicou.
Acesse na íntegra o Convênio aqui.
O edital para o início das obras foi lançado em novembro de 2011. A ZPE Parnaíba terá um prédio sede, um prédio da Receita Federal, auditório, estacionamento, armazéns para as indústrias, etc. Confira abaixo vídeo da maquete eletrônica da ZPE de Parnaíba.
Edição: Jornal da Parnaíba/Blog do Pessoa
5 anos que vejo falar em ZPE nesse blog ate hoje nada de concreto, no piaui é assim sai governo entra governo fica tudo mesmo jeito, as grandes obras fica tudo no papel por aceita tudo.
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