JVC é relator de projeto que permite pagamento de faculdade com o FGTS

O senador João Vicente (foto) é relator no Senado do Projeto de Lei 137, de 2011, que acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20, que tem como objetivo permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - para o pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante, além de dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes. Ele abordou o projeto no plenário do Senado na manhã desta quarta-feira (17).

O processo, que tem parecer favorável do senador João Vicente, é de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira. O autor argumenta da carência de educação da população brasileira, especialmente a de renda limitada, cuja maioria não tem condições de acesso às universidades públicas, recorrendo, assim, a instituições privadas, com altas mensalidades.

“Tendo em vista esse panorama, a proposição insere dispositivo para que trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos possam recorrer ao FGTS para o pagamento de matrículas e mensalidades escolares em instituições de ensino superior e ensino técnico profissionalizante, credenciadas pelo MEC”, explicou o senador João Vicente Claudino.

Conforme substitutivo do parlamentar, o prazo para cada utilização do FGTS para pagamento dessas dívidas seja de pelo menos 60 meses, preservando, ainda, a possibilidade de saque, durante este interregno, para outros motivos urgentes estabelecidos na Lei.

João Vicente observa que o projeto libera o trabalhador de restrições ao crédito em função de dívidas de natureza civil, comercial, fiscal ou previdenciária. “O FGTS, segundo objetiva a proposta, poderia ser utilizado para tirar da inadimplência os trabalhadores mais carentes, livrando-os do ciclo interminável do endividamento”, destacou o senador.