Algumas denunciais chegadas ao Programa FLAGRANTE ao Blog do Pessoa dando conta que a Lei 5.689 de 26 de outubro de 2007, de autoria do Deputado Estadual Moraes Souza (PMDB) e sancionado pelo Governador W. Dias (PT) não estaria sendo cumprida pelo Centro de Identificação de Parnaíba da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí.
A Lei isenta de taxa de pagamento a segunda via da carteira de identidade para quem ganha até um salário mínimo e que leve consigo ao Centro um Boletim de Ocorrência informando de que foi furtado, roubado ou assaltado. Em entrevista a Coordenadora do Centro Cleides Paiva, informou que só não esta tendo a isenção quem não está enquadrado na Lei, como por exemplo, quem ganha acima de um salário mínimo. Veja vídeo da entrevista.
Por Carlson Pessoa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.