Durante a sessão da última quarta-feira, 10/02, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2809/2020, que autoriza a utilização da declaração do gestor local do SUS como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao SUS para fins de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes na área da saúde. O texto também prorroga a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
“Esta é uma grande vitória para todas as entidades filantrópicas de saúde, que há quase um ano vem enfrentando uma das maiores crises de saúde do País. Nesta data, conseguimos um novo fôlego no meio de uma tempestade tortuosa. A alteração na renovação e concessão do CEBAS não impactará as finanças, a economia ou a qualidade do atendimento à população pelo SUS e a aprovação da suspensão das metas é justa diante do que enfrentamos”, afirma o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O projeto, de autoria do deputado Antonio Brito, que tem como coautores os deputados Carmem Zanotto e Luiz Antonio Teixeira Júnior, está em trâmite desde o fim de 2020. Em todo este período a CMB tem solicitado apoio de suas Federações estaduais, do seu Conselho Consultivo para atuarem junto aos deputados e senadores. “A Confederação trabalhou muito para aprovação deste projeto, que só foi possível graças a união do setor filantrópico de saúde e do árduo trabalho dos parlamentares que perceberam a urgente necessidade das instituições. Em nome de todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos, agradeço a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa, em especial, o deputado Antonio Brito, o relator do projeto senador Lucas Barreto, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, os líderes Senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes, a importante participação dos Senadores Humberto Costa, Major Olímpio , Eliziane Gama, José Serra, Lasier Martins, Mara Gabrilli, Leila Barros, Izalci Lucas, Rogério Carvalho, meus conterrâneos Elmano Férrer e Ciro Nogueira, bem como dos Deputados Federais
Pedro Westphalen, autor do projeto inicial que resultou na Lei 13.992/2020 e Rubens Bueno, que relatou este projeto na Câmara dos Deputados”, agradece Véras.
A CMB segue com novos pleitos no Congresso Nacional para assegurar a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos, como o PL 5.273/2020, que dispões de auxílio financeiro às entidades. “Vencemos uma luta, a batalha pela sobrevivência dos hospitais e, consequentemente, da vida da população, continua”, finaliza o presidente da CMB.
