Equipe técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) esteve em reunião, nessa quarta-feira (14) para discutir ações a serem executadas para revitalização da Lagoa do Portinho, manancial costeiro localizado entre os municípios de Parnaíba e Luís Correia.
Com uma área de aproximadamente 5,62 km², a lagoa estende-se por 9 quilômetros no sentido Norte-Sul, com largura variável entre 0,2 e 1,6 km. Abrange a zona rural dos municípios de Parnaíba e Luís Correia, os povoados Carpina, Gameleira, Portinho, Cearazinho e Santo Antônio.
“Faremos um levantamento em toda a bacia hidrográfica, envolvendo aspectos socioeconômicos, uso e ocupação, desmatamentos, perfuração de poços, expansão urbana, turismo, de modo a subsidiar possíveis medidas de revitalização da Lagoa do Portinho”, afirma o superintende de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.
Os usos mais tradicionais da lagoa são o lazer, a pesca artesanal e a agricultura de pequeno porte no seu entorno. As atividades aquícolas são desenvolvidas apenas por dois empreendimentos, sendo um no povoado Gameleira (Fazenda Bom sucesso) e outro no povoado Carpina (Camarões Carpina), os quais se encontram há mais de quatro anos paralisados e cuja área total de espelho d’água não ultrapassa 6 hectares, com um volume aproximado de 90.000 m³, sendo que a taxa de renovação diária pode variar de 5% a 100%, dependendo do nível de intensidade de criação dos peixes.
De acordo com Moura Fé, deve-se observar que, além de tais empreendimentos estarem paralisados há bastante tempo, as atividades caracterizam-se por retornar o volume de agua que é reposto no processo de renovação diária, ao corpo hídrico, na mesma proporção, em um processo de reabastecimento contínuo de captação e drenagem, do mesmo modo que o volume dos tanques é restituído ao manancial, após cada ciclo de cultivo. Desse modo, as perdas efetivas de águas terminam-se limitando ao processo de evaporação, que é bastante elevado na região litorânea.
O superintendente de Recursos Hídricos da Semar, Romildo Mafra, acrescenta que a secretaria vem acompanhando a quantidade de volume de água da Lagoa do Portinho e, a priori, pode-se afirmar que não existe nenhuma evidência de que eventuais barramentos e/ou atividades de piscicultura tenham sido responsáveis pelo seu esvaziamento, como se supõe. Já foi determinada a realização de um levantamento detalhado para identificação de todas as estruturas construídas ao longo dos cursos d’água que formam a bacia hidráulica da Lagoa do Portinho.
Com base no sistema hídrico da lagoa do Portinho, a secretaria estima que sua bacia hidrográfica possui uma área de cerca de 41.000 hectares e cuja bacia hidráulica acumula um volume aproximado de 5.058.000 m³ (cinco milhões e cinquenta e oito mil metros cúbicos), enquanto que a vazão média natural afluente dessa bacia hidrográfica corresponde a 2,0 m³/s e, pelas informações que a Semar dispõe, não existe na área, nenhuma estrutura de barramento e/ou atividade econômica que promova a captação de águas, em níveis aproximados ao volume da bacia hidráulica da lagoa, de modo a comprometer e esvaziar todo o seu volume”, afirma o superintendente.
Segundo informações obtidas junto ao banco de dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), referente à série histórica de precipitações para a estação de Parnaíba, no período de 1971 a 2014, houve uma alternância de ciclos de chuvas acima da média e abaixo da média. A média histórica registrada no período foi de 1.210 mm. Entre os anos de 2010 a 2014, a média ficou em apenas 822 mm, que representa 67% da média. Observe-se que já são cinco anos seguidos de chuvas bem abaixo da média, que não conseguem repor os volumes normais dos mananciais da região. As chuvas se concentram nos meses de janeiro a maio, que representam cerca de 80% da média anual. É nesse período que as lagoas interdunares, como a do Portinho, atingem o máximo em acúmulo de águas. De agosto a outubro, os índices pluviométricos atingem valores inexpressivos.
Há que se considerar ainda que a distribuição dos recursos hídricos, caracterizada pelo ciclo hidrológico, apresenta variabilidade interanual devido a eventos como El Niño e La Niña, com graves consequências sobre a pecuária, a agricultura (principalmente de sequeiro), bem como sobre outras atividades econômicas, como o turismo na região litorânea do Piauí, que conta com belas paisagens de lagos interdunares. Além da variável clima, a situação é ainda agravada pelas elevadas taxas de evaporação da região.
Outro aspecto que merece ser ressalvado é que a legislação atual que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Assim, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aos recursos hídricos. Porém, a norma traz uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os usos prioritários da água passam a ser o consumo humano e a dessedentação de animais. “No caso em questão, nos parece bastante claro que, além de tais barramentos não serem responsáveis pelo esvaziamento e/ou o impedimento da cheia da lagoa do Portinho, a sua construção, em tese, atende a um dos preceitos previstos na Lei 9434/97”, enfatiza Carlos Moura Fé.
