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| QUANDO FOI SUSPENSO 640 MIL FAMÍLIAS TINHAM RECEBIDO O CARTÃO FOTO: EBC |
O governo descarta voltar com o programa Minha
Casa Melhor, que dava empréstimos em condições especiais para a compra de
eletrodomésticos, eletrônicos e móveis para os beneficiários do Minha Casa
Minha Vida. Desde o início do ano, as contratações estavam suspensas, mas a
presidente Dilma Rousseff garantiu que seriam retomadas ainda em 2015, com o
lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. A promessa não será
cumprida. Faltam recursos no governo para bancar o Minha Casa Melhor, que é
alvo de críticas da atual equipe econômica.
A morte
prematura do programa - que durou um ano e meio - deixa o governo bem longe de
cumprir a meta de liberar R$ 18,7 bilhões nessa linha de crédito especial, com
juros de 5% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. A Caixa Econômica Federal
informou que as famílias que pegaram o cartão do programa usaram R$ 2,92
bilhões, ou seja, 15,6% do valor total prometido pelo governo.
"Não
há, neste momento, previsão de retomada de contratações do produto",
admitiu o banco, em nota ao ser procurado pela reportagem. O jornal O Estado de
S. Paulo apurou que não existe na Caixa estudo para "ressuscitar" o
produto, rejeitado pela equipe técnica do banco. Antes mesmo do lançamento, a
área de risco da Caixa produziu um relatório com o alerta que o Minha Casa
Melhor representava perigo à saúde financeira do banco.
O Minha
Casa Melhor foi lançado em junho de 2013 como vitrine eleitoral da presidente
Dilma, que buscava a reeleição. Para operá-lo, a Caixa recebeu R$ 8 bilhões,
dos quais R$ 3 bilhões foram direcionados para o programa - o resto foi usado
para capitalizar o banco. No lançamento, o governo disse que esperava atender
3,7 milhões de famílias.
Quando o
programa foi suspenso no início deste ano, 640 mil famílias tinham recebido o cartão.
Cada uma podia financiar até o limite de R$ 5 mil nos produtos determinados
pelo governo, como geladeira, fogão, lavadora de roupas, TV digital,
guarda-roupa, cama, mesa e sofá. O prazo de pagamento é de dois anos. No total,
foram colocados à disposição R$ 3,2 bilhões a essas famílias.
A Caixa
informou que os mutuários ainda podem usar os limites disponíveis nos cartões
contratados, dentro do prazo estipulado. A linha de crédito fica disponível por
um ano a partir da emissão do cartão.
Outro
ponto ressaltado pelos críticos do programa, dentro do próprio governo, é o
elevado calote. A Caixa não divulga a inadimplência - atrasos superiores há 90
dias - de linhas específicas, mas o Estado apurou que no programa está em torno
de 30%. Em linhas similares oferecidas pela rede bancária para a compra desses
produtos, o calote médio não ultrapassa 10%, segundo dados do Banco Central.
Para
compensar a perda do banco com a inadimplência dessa linha, o governo dispensou
a Caixa de repassar ao Tesouro até 75% do lucro líquido ajustado todo ano
enquanto durarem as operações do programa.(AE)
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