5 de out. de 2015

Ministério Público intervém e correção abusiva do IPTU deverá ser revista

O vereador Carlson Pessoa apresentou esta semana o requerimento de Nº 309/2015, onde solicita ao Executivo a identificação dos carnês referentes a cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU) emitidos para os imóveis tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pela lei, tais prédios estão isentos do pagamento do imposto municipal. Porém, além serem obrigados a pagar o IPTU, em alguns casos o valor teve correção de até mil por cento.

Inconformados com a cobrança emitida pela Prefeitura de Parnaíba, um grupo de pessoas apresentou o caso ao Ministério Público, que exigirá para análise uma cópia da lei que autorizou o aumento. A intenção é que a correção seja revista o mais rápido possível.


“As pessoas estão angustiadas com esse aumento abusivo. Teve um senhor que chegou a passar mal ao receber o carnê no valor de 5 mil reais. Os valores que estão sendo cobrados são completamente inviáveis”, protestou


Por Luzia Paula / Ascom

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