Detalhe da capa do álbum "Que país é este', de
1987, da Legião Urbana (Foto: Divulgação)
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o uso do nome
Legião Urbana pelo guitarrista e baixista Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo. Eles brigam pelo uso da marca com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, morto em 1996. Ele é herdeiro dos direitos pelo nome da banda, que estavam registrados no nome do vocalista. Em sentença publicada na terça-feira (28), o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana determinou que Giuliano Manfredini não pode impedir Dado e Bonfá usem o nome Legião Urbana em suas atividades profissionais.
"Por certo, os autores são ex-integrantes da banda e contribuíram durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para todo o sucesso alcançado. Assim sendo, não parece minimamente razoável que não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto - reconhecido por milhões de fãs", diz a sentença. A ação corre na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A multa para o caso de Giuliano tentar impedir o uso do nome Legião Urbana pelos ex-membros da banda em suas atividades é de R$ 50 mil, determinou o juiz.
Filho de Renato, Giuliano Manfredini,
no bastidor de gravações de filme
'Faroeste caboclo' (Foto: Divulgação)
Herdeiro vai recorrer
O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, que representa Giuliano no processo, disse ao G1 que a sentença não é clara e que vai recorrer. "Eles [Dado e Bonfá] continuam sem ser os donos da marca. Por outro lado o juiz determinou que não fossem proibidos de usar o nome 'dentro das atividades profissionais'. Isso que a gente quer esclarecer", disse o advogado.
Para o Luiz, o termo "atividades profissionais" indica que Dado e Bonfá podem usar o nome em futuros trabalhos como músicos, mas não deixa claros outros direitos relativos à marca, como licenciamento de produtos e lançamento de álbuns póstumos. O cliente quer "continuar permitindo o uso dentro de certas limitações", diz o advogado. "Ele não nega a Dado e Bonfá se apresentarem como ex-integrantes da Legião Urbana, ou em um tributo, dessa forma eles podem", diz Luiz Edgard.
A empresa controlada por Giuliano, Legião Urbana Produções Artísticas Ltda ainda "é titular dos registros da marca Legião Urbana", diz a sentença. No entanto, o juiz diz que "é legítimo que suas apresentações musicais [de Dado e Bonfá] devam fazer referência à antiga banda e, para tanto, eles devem estar autorizados a utilizar a marca sempre que desejarem, independente de autorização."
Tentativa de posse coletiva
Em comunicado à imprensa, Dado e Bonfá disseram que a primeira tentativa foi de que eles e o filho de Renato cuidassem juntos da marca. Mas a proposta não foi aceita. "Perante o juiz, apresentamos a seguinte proposta de conciliação: Que as decisões em relação ao uso do nome da banda voltassem a ser tomadas pelas três partes da Legião Urbana, da mesma forma que era quando o Renato estava entre nós. A outra parte não apresentou nenhuma proposta de conciliação", diz o comunicado.
Fonte: G1
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O crescimento do uso do cheque especial está bem acima da utilização do crédito pessoal, que avançou 4,6% em setembro, mas que recuou 0,1% na parcial deste ano. As concessões do crédito com desconto na folha de pagamentos, por sua vez, subiu 3% em setembro e 1,3% na parcial dos nove primeiros meses de 2014. O uso da linha do cartão de crédito rotativo (modalidade de crédito que também têm juros abusivos), porém, avançou mais do que o cheque especial - subindo 18,2% no acumulado deste ano.
