Em virtude de denúncias que ganharam as redes sociais e a imprensa local dando conta de brigas entre menores motivadas pelo consumo livre de bebida alcoólica em casa de eventos de Parnaíba que teriam, inclusive, interrompido um show no último final de semana, o Ministério Público enviou ofício notificando lojas de conveniência, bares, casas de shows, motéis, pousadas, hotéis e clubes de Parnaíba.
O documento assinado pelo promotor de Justiça, Antenor Filgueiras Lobo Neto, recomenda que estes estabelecimentos só permitam a entrada e permanência de adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis ou ainda mediante autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório. O ofício deixa claro ainda que, por lei, é vedada a comercialização de álcool e tabaco para crianças e adolescentes.
“O descumprimento desta recomendação acarreta, ao proprietário do local, o cometimento de contravenção penal passível de pena de dois meses a um ano de prisão, ou multa”, informa o promotor.
O Ministério Público ainda solicitou dos estabelecimentos que sejam entregues pessoalmente pelos seus respectivos proprietários, no próximo dia 24.06 às 10h, as cópias de alvarás do Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e Governo do Estado.
Visando verficar a obediência da lei, a Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos com o apoio das polícias Civil e Militar vai iniciar a partir desta quarta-feira, dia 18.06, uma fiscalização em todos os espaços de entretenimento em Parnaíba.
O MP enviou o comunicado para os demais órgãos e autoridades públicas de Parnaíba, afim de dar maior repercussão das medidas tomadas e para que estes também ingressem na fiscalização e punições previstas na lei.
(Francisco Brandão-Proparnaiba.com)
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