Plenário da Câmara: Vereadores e convidados
Olá Carlson,
Estive hoje na Audiência Pública realizada na Câmera de Vereadores e anotei algumas observações sobre os debates. Eu queria ter podido falar, apresentando sugestões, mas, como os debates se estenderam muito, tive que sair antes do término para atender compromissos profissionais. Assim, caso possível, gostaria que você publicasse este e-mail.
Além de minha experiência do dia a dia na imobiliária em relação aos imóveis do tombados do Centro da cidade, pude também aprofundar-me nos aspectos jurídicos do tombamento, incluindo o caso concreto do tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Parnaíba, eis que elaborei monografia sobre o tema como trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Imobiliário pela Universidade Gama Filho (UGF), do Rio de Janeiro, cuja apresentação farei no próximo dia 17 deste mês.
Como notei sua ansiedade por objetividade no plenário, de forma que se atingisse um resultado realmente concreto, ou seja, uma solução para os problemas criados aos proprietários de imóveis situados na área tombada e entorno, encaminho para você, autoridade formadora de opinião, minha monografia com 72 páginas aonde chego à conclusão que, no geral, o tombamento foi benéfico para a cidade, mas que a área colocada sob proteção foi superdimensionada tendo sido incluído vários imóveis sem qualquer valor histórico ou paisagístico.
Na monografia trato de vários problemas surgidos e sugestões para resolvê-los, tudo de forma detalhada, mas aqui neste espaço, onde não posso alongar-me, posso apresentar algumas singelas opiniões sobre os problemas principais do tombamento:
1. O atraso na análise dos pedidos de intervenções nos imóveis tombados e do entorno: hoje essa análise é feita por técnicos lotados na Superintendência do Iphan em Teresina, podendo levar meses para ser finalizado, o que é um absurdo. Aliás, o próprio fato da superintendência ter sede em Teresina já é uma aberração, já que a na capital as únicas construções tombadas a nível federal são o Pátio Ferroviário e a Ponte Metálica, enquanto que em Parnaíba os imóveis tombados chegam a ultrapassar o milhar. Caso houvesse servidores do Iphan habilitados para analisar os projetos lotados aqui no município, com certeza esse problema seria amenizado;
2. O detalhamento das intervenções permitidas nos imóveis tombados e entorno consta da Portaria n.º 420/2010 do Iphan, mas um grave problema surgido diz respeito às várias interpretações dadas pelos técnicos, cada um com uma ideia diferente, o que cria uma insegurança jurídica. Uniformizar as opiniões, através da elaboração de um manual de intervenção mais detalhado, seria uma boa solução;
3. Os itens acima tratam de problemas pontuais surgidos, mas o cerne da questão é que a área de tombamento e entorno foi exagerada, fazendo-se aqui o mesmo que foi feito em Ouro Preto – MG, tombando-se os imóveis e a paisagem, mas com uma diferença: nessa cidade todos os imóveis realmente mereciam proteção, enquanto que aqui não. Como o tombamento é instituído através de processo administrativo com tramitação no Ministério da Cultura, a única forma de rever o tombamento, diminuindo sua abrangência, no entanto sem prejudicar os imóveis merecedores de tutela, é instaurando um novo processo nesse órgão federal. Mas para isso é necessário um estudo detalhado apresentando as justificativas para tanto. Assim, sugiro que a Câmara Municipal e a Prefeitura do Município se unam e criem uma comissão para tratar do assunto. Depois de concluído o estudo e dado entrada no processo, é necessário também um trabalho político para que esse novo processo seja finalizado o quanto antes.
Um abraço,
Janes
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