 |
| Vereador Fernando Gomes (PC do B) |
O vereador Fernando Gomes (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal na última sessão do ano, para protestar pela falta de cumprimento do orçamento municipal por parte do Executivo. A sessão extraordinária sem ônus para a municipalidade para aprovação do Orçamento 2012 foi realizada ontem (20).Veja trechos do discurso do vereador:
- Orçamento, uma peça de ficção...
“O fato do orçamento não ter caráter impositivo e, consequentemente, não ser cumprido à risca, é uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que quiser. Desta forma, pode selecionar, entre as obras previstas, quais serão executadas, dentre outros exemplos que apontam a "escolha" do governo, como a quem destinar as subvenções sociais”.
- Consulta pública realizada pela prefeitura...
“O Orçamento Participativo é o avanço que se deseja ter em uma cidade que tenha uma gestão responsável, pois permite que toda a população participe das decisões de como gastar os recursos públicos, priorizando-os e bem aplicando-os. Mas não nos contenta apenas dizer como esses recursos serão aplicados, dizendo, por exemplo, como anunciou recentemente o prefeito dizendo que “temos R$ 2,5 milhões de Reais, vamos ver o que dá para fazer”. Primeiro, o que é discutido e priorizado tem de ser feito, mas nós também temos de discutir porque é que nós temos apenas R$ 2,5 milhões (apenas 1% do orçamento anual que foi disponibilizado para a consulta pública – uma enganação)”.
- O desrespeito com os vereadores...
“Diga-se, ademais, que o orçamento, ao lado de ter um procedimento diverso das demais leis, diante de sua importância capital para a cidade, não se pode amesquinhar o trabalho legislativo, deixando de considerá-lo e não o cumprir, sob o argumento de alteração da realidade”.
- Sobre as emendas dos vereadores...
“Nós apresentamos emendas a partir de demandas reais da comunidade. Ora, se o Parlamento debruçou-se sobre a proposta governamental, alterou-a naquilo que entendeu adequado, efetuou cortes e emendas, transpôs verbas e deliberou a respeito, logrando sua aprovação, não pode o Executivo desconsiderar tudo isso. Logo, não realizá-las é um desrespeito não somente ao parlamentar, mas à própria sociedade”.
Fernando Gomes finalizou seu discurso protestando sem apresentar nenhuma emenda, sob o argumento de que o Prefeito José Hamilton faz pouco caso do esforço parlamentar empreendido por todos os vereadores.
“Em Estado Democrático de Direito as instituições devem ser respeitadas. O equilíbrio entre os poderes é peça essencial para o desenvolvimento pacífico da sociedade. O orçamento é instrumento inequívoco de controle. Se as metas foram fixadas através do Plano Plurianual, se a Câmara deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixou o norte para a aprovação do orçamento anual e, se, posteriormente, aprovou a peça diretiva de receitas e gastos, como se pode dizer que o orçamento é mera peça de ficção e o Governo pode sobre ela tripudiar e deixar de cumpri-la?”
“O orçamento não deve ser mera peça de ficção, como parece e é. Deveria passar a ser um programa de governo e, posteriormente, tomar contornos reais de reflexo da vida social do município”.
Vereador Fernando Gomes (PCdoB)
Edição Blog do Pessoa 
Acabei de ler uma matéria no blog do Carlson Pessoa, que me deixou intrigada. Alguem reclamando dos gatos da rua Cond'eu. Sempre digo, e é uma opinião minha, as pessoas se preocupam somente consigo mesmo, e não olham sequer para o seu próximo! (leiam a bíblia) Reclamar é fácil, agora quero ver agir, sempre digo, faça algo pela sua cidade, pelo seu bairro, pela sua rua, ou simplesmente pelo seu vizinho. Somos todos responsáveis por esse planeta, e em que nele habita. Entrei para ONG 7 VIDAS, para ajudar mais os animais. 
