21 de dez. de 2011

“ORÇAMENTO MUNICIPAL É UMA FICÇÃO”, DIZ VEREADOR

Vereador Fernando Gomes (PC do B)
O vereador Fernando Gomes (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal na última sessão do ano, para protestar pela falta de cumprimento do orçamento municipal por parte do Executivo. A sessão extraordinária sem ônus para a municipalidade para aprovação do Orçamento 2012 foi realizada ontem (20).
Veja trechos do discurso do vereador:
- Orçamento, uma peça de ficção...
O fato do orçamento não ter caráter impositivo e, consequentemente, não ser cumprido à risca, é uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que quiser. Desta forma, pode selecionar, entre as obras previstas, quais serão executadas, dentre outros exemplos que apontam a "escolha" do governo, como a quem destinar as subvenções sociais”.
- Consulta pública realizada pela prefeitura...
O Orçamento Participativo é o avanço que se deseja ter em uma cidade que tenha uma gestão responsável, pois permite que toda a população participe das decisões de como gastar os recursos públicos, priorizando-os e bem aplicando-os. Mas não nos contenta apenas dizer como esses recursos serão aplicados, dizendo, por exemplo, como anunciou recentemente o prefeito dizendo que “temos R$ 2,5 milhões de Reais, vamos ver o que dá para fazer”. Primeiro, o que é discutido e priorizado tem de ser feito, mas nós também temos de discutir porque é que nós temos apenas R$ 2,5 milhões (apenas 1% do orçamento anual que foi disponibilizado para a consulta pública – uma enganação)”.
- O desrespeito com os vereadores...
“Diga-se, ademais, que o orçamento, ao lado de ter um procedimento diverso das demais leis, diante de sua importância capital para a cidade, não se pode amesquinhar o trabalho legislativo, deixando de considerá-lo e não o cumprir, sob o argumento de alteração da realidade”.
- Sobre as emendas dos vereadores...
“Nós apresentamos emendas a partir de demandas reais da comunidade. Ora, se o Parlamento debruçou-se sobre a proposta governamental, alterou-a naquilo que entendeu adequado, efetuou cortes e emendas, transpôs verbas e deliberou a respeito, logrando sua aprovação, não pode o Executivo desconsiderar tudo isso. Logo, não realizá-las é um desrespeito não somente ao parlamentar, mas à própria sociedade”.
Fernando Gomes finalizou seu discurso protestando sem apresentar nenhuma emenda, sob o argumento de que o Prefeito José Hamilton faz pouco caso do esforço parlamentar empreendido por todos os vereadores.
“Em Estado Democrático de Direito as instituições devem ser respeitadas. O equilíbrio entre os poderes é peça essencial para o desenvolvimento pacífico da sociedade. O orçamento é instrumento inequívoco de controle. Se as metas foram fixadas através do Plano Plurianual, se a Câmara deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixou o norte para a aprovação do orçamento anual e, se, posteriormente, aprovou a peça diretiva de receitas e gastos, como se pode dizer que o orçamento é mera peça de ficção e o Governo pode sobre ela tripudiar e deixar de cumpri-la?”
“O orçamento não deve ser mera peça de ficção, como parece e é. Deveria passar a ser um programa de governo e, posteriormente, tomar contornos reais de reflexo da vida social do município”.
Vereador Fernando Gomes (PCdoB)
Edição Blog do Pessoa 

14 comentários:

  1. Que cara de pau. Até ontem resava na mesma cartilha, só porque mudou de lado agora larga pedra.

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  2. VOCÊ SIM FERNANDO GOMES É UMA FICÇÃO, MENTIROSO, FORASTEIRO, VOCÊ SÓ PENSA NO SEU UMBIGO.

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  3. Não, meu filho! Fernando GOmes, mesmo quando vedreador pelo PT manteve uma atitude independente. Ele nunca foi do grupo da prefeitura.

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  4. O mais importante no momento é fazer uma auditoria, e que ninguém tente tirar esse foco. Um balanço geral tem que ser feito e se porventura existir algum culpado, que tenha o fim merecido, CADEIA! *** G7 ***

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  5. Argumentos objetivos e corretos do Vereador.
    A cidadania brasileira jamais obteve em seu tempo, oportunidades de manifestação como as que possuímos na atualidade. Falta, entretanto oportunidades e conscientização para que esta participação se realize de uma maneira mais efetiva.
    Alain Touraine (1998, p. 205) assevera que a cidadania traz em primeiro lugar a idéia de consciência coletiva, de vontade geral, idéia que, de Hobbes a Rousseau, constituiu, não a democracia liberal respeitadora dos direitos humanos fundamentais, mas o espírito republicano, a idéia dos antigos. (...) A idéia de república evoca os deveres e sacrifícios que o cidadão deve aceitar para defender e tornar viável a comunidade de cidadãos

    A CGU cientifica que o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

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  6. Cadê o protesto do vereador Fernando Gomes contra o orçamento do Estado que suprimiu 23.000.000,00 milhões da UESPI?

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  7. À preocupação do Vereador sobre o orçamento 2012 é ótimo. Mas, o que à maioria da população quer, é que venha a público a prestação de contas dos outros orçamentos passados dessa gestão. E se existe interesse público pelo julgamento das Contas Municipal. Ainda mais, não pode o responsável simplesmente furtar-se de colocar as contas em julgamento, pois, além de ferir a moralidade administrativa, pode o mesmo vir a ferir o direito ao contraditório e à Ampla Defesa do gestor. Então, falaremos do orçamento 2012-mas, sem tirar o foco das contas próximas passadas. *** G7 ***

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  8. endosso as palavras do anônimo acima quando diz que esse honrado e idôneo vereador FG nunca fez parte de nenhum conluio com essa turma que sempre esteve administrado sem compromisso com a real finalidade pública.
    Idoneidade é atributo pertinente daqueles que são independentes e sem rabo preso.
    Viva o ícone Fernando Gomes que veio como opção para aqueles que amam nossa Parnaíba e não se vendem por esmolas de todo gênero.
    Portanto, se alguém não o conhece, é razoável que procure saber dele lá na instituição federal onde ele era o gestor que exercia sua função com maior responsabilidade, lisura, competência e IDONEIDADE MORAL.
    O fato é que esse cidadão desde que manifestou intenção em ser candidato para o majoritário, muitos algozes do PT se levantaram contra ele
    É isso.

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  9. fernando e muito e otario eu estava na seçao da camara,e certo fez o vereador gerivaldo que apresentou mais de 150 emendas ao orçamento,isto voçes deveriam publicar,pois este e o papel do vereador etender os pedidos da popúlaçao,se o executivo vai realizar e problema dele.parabens gerivaldo.

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  10. perfeita e em boa hora essa denúncia do vereador Fernando Gomes, já k estamos a caminho das eleições municipais. Agora, cabe a população parnaibana (a instância final, verdadeira e natural de todo julgamento político) avaliar e dar o seu veredito nas urnas em 2012.
    ah, aki novamente cabe akele velho ditado: cada população tem o governante k merece.

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  11. não esta mais participando do bolo agora quer entregar os amigos, basta só volta a participar da fatia, quanto as irregularidades deixe para quem não participava aposto que seu nome vai aparecer nas auditorias.

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  12. o melhor vereador de todos os tempos; até o presente momento, não vi um sequer que tenha uma larga atuação em projetos e em transparência com os atos públicos do seu mandato
    Creio que a autoria dessas críticas negativas e infames, devam partir uma um mesmo grupo de pessoas ou, quiçá, de uma mesma pessoa que tem tanta facilidade de tentar denegrir a imagem desse cidadão...
    Assim diz o bordão: fácil falar de alguém; difícil é ser esse alguém.
    É isso.

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