Ministério Público abre investigação contra prefeita de Luís Correia por perder verba federal na Educação

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da educação pública no município de Luís Correia, administrado pela prefeita Maninha Fontenele (PT), após a cidade perder recursos federais do Fundeb destinados à melhoria da qualidade do ensino. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante.

Conforme a portaria, o município foi declarado inabilitado para receber, em 2026, a complementação-VAAR do Fundeb, benefício concedido pela União a cidades que cumprem metas ligadas à melhoria da educação pública e redução das desigualdades entre estudantes.

Foto: Reprodução/Facebook

Maninha Fontenele

Na prática, o Ministério Público quer entender por que a rede municipal de ensino não conseguiu atingir indicadores relacionados à redução das desigualdades educacionais entre alunos em situação de vulnerabilidade social, especialmente estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda.

Segundo o procedimento, o município descumpriu a chamada “Condicionalidade III”, prevista na Lei do Fundeb, que avalia se houve avanço na redução das diferenças de aprendizagem entre os grupos mais vulneráveis e os demais estudantes da rede pública.

O documento aponta ainda que os dados utilizados para a avaliação são baseados nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de indicadores como aprovação escolar, atendimento educacional e combate à evasão.

Perda de recursos para educação

Com a inabilitação, Luís Correia perdeu o direito de receber recursos adicionais da complementação-VAAR no exercício de 2026. O Ministério Público destacou que a situação pode comprometer o financiamento da educação municipal caso o problema não seja corrigido nos próximos anos.

O procedimento também ressalta que o cenário representa um reconhecimento oficial de que estudantes mais vulneráveis da rede municipal continuam apresentando desempenho inferior nos indicadores educacionais em comparação aos demais alunos.

Diante disso, o MPPI decidiu instaurar o procedimento para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pela prefeitura para reverter a situação e evitar novas perdas de recursos federais.

Prefeitura deverá prestar esclarecimentos

O Ministério Público determinou o envio de ofícios à prefeita e à Secretaria Municipal de Educação para que expliquem os motivos do descumprimento da meta educacional e apresentem documentos que comprovem ações voltadas à recuperação da aprendizagem dos estudantes.

Entre as informações requisitadas estão medidas de reforço escolar, políticas públicas de combate às desigualdades educacionais, ações contra evasão escolar e estratégias para melhorar os índices de aprovação na rede municipal.

Além da prefeitura, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb também deverão encaminhar informações sobre providências adotadas para evitar novos prejuízos à educação do município.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita de Luís Correia não se posicionou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.