Após omissão de Lula, Congresso deve promulgar PL da Dosimetria

O Congresso Nacional poderá promulgar a partir desta quinta-feira (7) o chamado PL da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional previsto após a derrubada do veto presidencial.

Com o encerramento do prazo de 48 horas sem manifestação do Palácio do Planalto, a responsabilidade pela promulgação da proposta passa ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada. Na votação, 318 deputados federais e 49 senadores votaram pela rejeição da decisão presidencial, superando o número mínimo necessário para restabelecer o texto aprovado pelos parlamentares.

A proposta modifica critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças previstas está a alteração na dosimetria de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, estabelecendo que, quando praticados no mesmo contexto, as penas não sejam somadas integralmente. Nesse caso, aplica-se a punição mais grave com aumento proporcional.

O texto também prevê redução de pena para envolvidos que não tenham exercido funções de liderança, financiamento ou organização dos atos investigados, medida que pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a omissão do Executivo dentro do prazo constitucional, a Constituição determina que a promulgação seja feita pelo Congresso. Caso Davi Alcolumbre também não assine o texto, a atribuição poderá ser transferida ao vice-presidente do Senado.