A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11/09), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O placar foi de 4 a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux.
Na dosimetria das penas, Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado — a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por crimes contra a democracia.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, foi condenado a 2 anos de detenção em regime aberto.
Como funciona a dosimetria
De acordo com o Código Penal, a dosimetria parte de uma pena-base, que pode ser aumentada ou reduzida conforme fatores como antecedentes, circunstâncias e gravidade da conduta. Cada um dos oito réus teve a situação analisada individualmente.
O julgamento
A maioria dos ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — acompanhou integralmente a denúncia da PGR, condenando os réus por:
- organização criminosa armada;
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem);
- deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Ao votar, a ministra Cármen Lúcia destacou: “O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”.
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