A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1,3 tonelada de camarão que estava sendo transportado de forma irregular na BR-343, no município de Piripiri, região Norte do Piauí.
De
acordo com a PRF, a ação ocorreu no final da manhã, durante fiscalização no km
189 da rodovia, quando duas ocorrências distintas foram registradas envolvendo
veículos de transporte coletivo interestadual que haviam saído de Parnaíba-PI
com destino a Brasília-DF.
Na
primeira abordagem, um ônibus transportava aproximadamente 250 a 300 kg de
camarão e patas de caranguejo acondicionados de forma inadequada, sem
refrigeração e sem documentação sanitária, o que caracteriza transporte de
produto impróprio para o consumo humano.
Pouco
depois, em uma segunda abordagem no mesmo local, a equipe da PRF interceptou
outro ônibus, que levava cerca de 1 tonelada de pescado — incluindo camarão e
manjuba — também sem as condições mínimas de higiene, conservação e
documentação exigida para o transporte de alimentos perecíveis.
As
duas cargas estavam em desacordo com as normas da vigilância sanitária, diante
da ausência de certificação de origem e de controle de temperatura adequada,
apresentando risco direto à saúde pública.
As
condutas observadas se enquadram, em tese, no crime previsto no Art. 7º, inciso
IX, da Lei nº 8.137/1990: "vender, ter em depósito para vender ou expor à
venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições
impróprias ao consumo".
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