Inquérito investiga suposto direcionamento em licitação de R$ 7 milhões da Prefeitura de Araioses

 Inquérito instaurado pelo Ministério Público estadual investiga suposto direcionamento em licitação de R$ 7 milhões da Prefeitura de Araioses, administrada por Neto Carvalho.

O caso está em investigação na 1ª Promotoria de Justiça da cidade, sob a titularidade de John Derrick Braúna.

Apurar possíveis fraudes e direcionamento de licitações; desvio de recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Araioses, referentes ao Pregão nº 009/2025.

Denúncia anônima enviada para a Ouvidoria do MP relata que no dia 10 de março de 2025, ocorreram atos suspeitos durante Pregão nº 009/2025, da Prefeitura de Araioses.

Durante o processo, cujo objeto era o fornecimento de equipamento de informática com um valor estimado superior a R$ 7 milhões, a Comissão Permanente de Licitação exigiu que as empresas para serem contratadas tivessem faturamento anual de receita de vendas de mercadorias no montante de R$ 133.994,90 mil e apresentassem documentos não previstos no rol exigido pela Lei nº 14.133/2021.

Com as exigências, todas as empresas licitantes foram desclassificadas, apenas a A R DE S LIRA (ANNA RICARDA DE SAMPAIO LIRA), conhecida no mercado como A1 Distribuidora, localizada em Parnaíba (PI), foi declarada vencedora.

Segundo o denunciante, a ganhadora apresentou um atestado de capacidade técnica não contendo item algum, “confeccionado na mesma data da licitação, evidenciando a sua conduta irregular em relação ao órgão público e indicando a possibilidade de fraude no processo licitatório”, fazendo crer “que a situação foi conduzida de forma apressada, com o intuito de conferir uma aparência de legalidade ao certame”.

Diante da denúncia, o promotor entendeu que há necessidade de apurar adequadamente os fatos para a defesa do patrimônio público e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

John Braúna oficiou o prefeito Neto Carvalho para que em 10 dias úteis encaminhe cópia integral dos processos licitatórios referentes ao Pregão nº 009/2025, incluindo todos os documentos, pareceres, propostas, atas e contratos relacionados.

Também requisitou juntou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE- MA) informações sobre eventuais auditorias, inspeções ou processos de controle externo relacionados às licitações mencionadas, bem como cópia dos respectivos relatórios e decisões.

Os membros da Comissão de Licitação responsável pela condução dos processos licitatórios foram notificados para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem esclarecimentos detalhados sobre os critérios de avaliação das propostas, os motivos para a desclassificação de licitantes e a justificativa para a escolha da empresa vencedora;

A empresa A1 Distribuidora foi intimada para apresentar cópia do contrato firmado com o Município de Araioses (ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502025/2025 – CPL/PMA), bem como todos os documentos que comprovem a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens contratados, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e outros documentos relevantes.

O promotor determinou ainda a análise técnica e contábil dos documentos apresentados, a fim de verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios, a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado e a efetiva execução dos serviços ou o fornecimento dos bens contratados;

netoferreira.com.br