Na quinta-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece apoio financeiro para crianças nascidas com deficiências relacionadas à síndrome congênita causada pelo vírus da zika. Contudo, o presidente vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que previa o pagamento de pensão mensal vitalícia a essas crianças.
O projeto vetado estabelecia uma indenização por danos morais no
valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal equivalente a R$ 7.786,02,
vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Os pagamentos seriam
corrigidos anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), e estariam isentos de imposto de renda.
O veto
presidencial ainda poderá ser revisado e derrubado em uma sessão conjunta do
Congresso Nacional. A decisão gerou indignação entre mães de crianças afetadas
pela microcefalia causada pelo zika, que há anos lutam por reconhecimento e
assistência.
Elas argumentam que o veto ignora a vulnerabilidade das famílias
que enfrentam altos custos para garantir qualidade de vida e tratamentos
adequados para as crianças. A medida provisória editada pelo presidente oferece
alternativas de apoio, mas muitas famílias afirmam que isso não substitui a
pensão vitalícia, que seria um amparo mais consistente.
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