Câmara dos Deputados proíbe utilização de linguagem neutra em documentos oficiais

Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6256/19 que institui um padrão nacional de linguagem simples, proibindo a utilização de linguagem neutra em órgãos públicos. A matéria, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e agora será enviada ao Senado.

O projeto argumenta que a linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva e permite ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Nesse sentido, foi instaurada a orientação de não uso da linguagem neutra, através da flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Além disso, em casos em que a comunicação se destinar à comunidade indígena, o texto recomenda publicar uma versão no idioma do destinatário.

Por fim, o texto cita formas de redigir frases curtas e em ordem direta, a fim de garantir a simplicidade da comunicação.

- organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.