TCE vai notificar cidades por não cumprir acordo para o fechamento de lixões

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informou, nesta semana, que irá notificar 52 municípios piauienses por não cumprirem o acordo para o encerramento de lixões. Segundo o TCE, os prefeitos desses municípios participaram de reuniões com auditores do Tribunal de Contas, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e promotores de justiça do Ministério Público do Piauí, onde foram alertados sobre as consequências jurídicas em razão da existência e manutenção dos lixões a céu aberto.

Entre os municípios que descumpriram os termos de ajustamento de conduta que assinaram com o Ministério Público para o encerramento de seus lixões estão, por exemplo, Luís Correia e Parnaíba. O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, assegurou que o TCE emitirá notificação a todos os municípios mencionados no relatório apresentado pela promotora Áurea Madruga.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MP-PI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.