São cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, nas cidades de Palmas/TO, Miranorte/TO e Augustinópolis/TO.
A investigação teve início a partir de denúncia de que um advogado, especialista em processos de aquisição, registro e porte de arma de fogo, estava produzindo ou orientando os seus clientes sobre como forjar o recebimento de graves ameaças, com o fim de comprovar o requisito legal da efetiva necessidade do porte de arma de fogo.
De acordo com as investigações, verificou-se um modo de agir e padrões no fornecimento de informações em diversos processos em que o investigado atuou como procurador, como a apresentação de ameaças de morte enviadas ao seu cliente, por meio de aplicativo de troca de mensagens de celular, cujo remetente era sempre anônimo e desconhecido da suposta vítima, com posterior registro de ocorrência policial e lavratura de ata notarial das mensagens recebidas.
Em um dos casos, embora o requerente tenha alegado o sofrimento de um atendado a tiros enquanto conduzia o seu veículo, foi possível observar indícios de que tenha simulado a suposta prática do crime de tentativa de homicídio, apenas com a finalidade de instruir o pedido de porte de arma de fogo.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins
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