CONFUSÃO NO PRECATÓRIO – Enquanto o governador do Piauí, Wellington Dias, e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (cotado para ser candidato do PT em 2022), estão divulgando a antecipação do 13º salário dos servidores estaduais com a aplicação de R$ 200 milhões na economia, a Fundação Getúlio Vargas está com pressa para receber sua parte de R$ 72.501.908,33 como honorários pelos serviços na liberação do precatório do Fundef (4,75% de comissão).
Mas, Wellington Dias e Rafael Fonteles não falaram nada dessa surpresa.
O blog Código do Poder teve acesso com exclusividade a informações de que o diretor da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo de Vasconcelos Quintella, já está em contato com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, para saber quando deve preparar a Nota Fiscal de R$ 72,5 milhões ou se o governo do Piauí vai pagar a FGV de forma parcelada (imagem acima).
O receio da FGV é levar um calote milionário e o dinheiro que julga ter direito pelo “sucesso” do governo do Piauí no recebimento do precatório de R$ 1,6 bilhão do antigo Fundef.
WELLINGTON DIAS E RAFAEL FONTELES NÃO FALARAM DESSES R$ 72,5 MILHÕES – É bom lembrar que na divulgação sobre a liberação o precatório, nem Rafael Fonteles, nem o governador do Piauí citaram a FGV como responsável por esse repasse, mas ambos sabiam da existência desse contrário milionário (sem licitação) assinada com a entidade . “Uma grande vitoria do Estado do Piauí, do Governador Wellington Dias e da Procuradoria Geral do Estado”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles no início de julho.
O precatório do Fundef é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006.
HONORÁRIOS DA FGV – A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer o que a administração de Wellington Dias já é paga para fazer: tentar recuperar créditos e recursos a que o Piauí teria direito. Contratada em outubro de 2015, o contrato já foi renovado quatro vezes (março/2017, outubro/2017, outubro/2018 e outubro/2019).
A FGV alega foi graças ao seu trabalho de consultoria que o governo do Piauí conseguiu êxito na liberação do precatório e que o contrato prevê o pagamento de um percentual do valor recebido nos cofres estaduais.
“Tendo em vista o exposto ao longo do presente relatório, bem como se atesta pelos documentos
presentes ao longo do mesmo, nos anexos e no processo administrativo, a atuação da FGV foi
exitosa, nos moldes preceituados no objeto do Contrato de prestação de serviços e seus respectivos
Termos Aditivos”, diz um trecho do pedido da FGV.
Agora, é a hora do governo do Piauí explicar como vai pagar essa conta (se vai pagar mesmo, e como).
Esse caso do contrato da FGV é antigo e já foi questionado no Tribunal de Contas do Estado. Agora, como tratam-se possíveis pagamentos com recursos do Fundef, e com a revelação pelo blog Código do Poder, o TCU e o MPF também devem conferir de perto essas operações.
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