Na sessão desta semana
do Legislativo Parnaibano, foram apresentando sete Projetos de Lei. Em
sessão dupla, os vereadores analisaram e votaram os Projetos do
Executivo Municipal.
O Projeto de Lei de N°
3.967/2015 que Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a
criação, confecção, instalação e manutenção de terminais, abrigos de
parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de
parada de ônibus, abrigo e ponto de táxi e de mototáxi, lixeira,
floreira e protetor de árvore, com exploração publicitária.
O Presidente da Câmara
Municipal Gustavo Lima (PTB) colocou em votação um emenda ao projeto,
adicionando um artigo condicionando a empresa ganhadora não fazer
propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros.
O vereador Bernardo
Rocha (PSC) solicitou visto ao projeto por conta do Art. 17, segundo
ele, a concessão seria longa demais. Os vereadores Gerivaldo Benicio
(PR) e Carlson Pessoa (PSB) concordaram com o pedido de visto citando
possíveis problema com o longo prazo de tempo.
Os vereadores fizeram uma breve pausa e colocaram em seguida em votação uma emenda mudando o tempo de concessão para 10 anos.
Já o Projeto de Lei de
N° 3.968/2015 solicita aprovação para a criação de seis cargos efetivos
de motorista, para serem lotados na Secretaria de Educação. As vagas
criadas serão preenchidas de acordo com a classificação do último
concurso público.
O Projeto de Lei de N°
3.969/2015 Altera dispositivos das Leis 2.710, 2.716/2012; 2.736, 2.801,
2.803/2013 e 2.875/2014, objetivando a ampliação do prazo dado pela
prefeitura para o início e conclusão das obras da Cidade Judiciária, já
que estas instituições vêm atravessando historicamente dificuldades
financeiras.
Ascom CMP
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